Notícias

👉👉 Vereadores aprovam importantes projetos durante a 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal

Na noite de terça-feira, 04 de novembro, os vereadores se reuniram para a 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campina Verde, marcada por homenagens e votações significativas para o município.

✨ Antes da pauta, foram entregues moções de aplauso a cidadãos que se destacam pelo compromisso com a comunidade:

O vereador Leonardo Tostes homenageou o servidor público Gilmar Lacerda dos Reis pelos relevantes serviços prestados. A moção recebeu a associação dos vereadores Rodriguinho, Vanderlei do Hospital, Ildo Coimbra, João Marcos Professor, Xerereu do Ajax, Tenente Araújo, Edicionil Dias, Dasio de Honorópolis e Wellington Pretim.

Também de autoria do presidente da casa Leonardo Tostes, foi entregue uma moção de aplauso às irmãs Maria Amélia Mamede, Luciana Nunes Mamede e Maria Alice Freitas Mamede Borges pela nobre iniciativa de doação de um terreno urbano ao Município, gesto de grande relevância social. Os vereadores Vanderlei do Hospital, Ildo Coimbra, João Marcos Professor, Dasio de Honorópolis, Wellington Pretim e Xerereu do Ajax também de associaram a moção de aplauso.

O vereador Rodriguinho homenageou o servidor Avelino da Silva Alves Neto pelos seus serviços prestados à população. A moção de aplauso recebeu a associação dos vereadores João Marcos Professor, Vanderlei do Hospital, Ildo Coimbra, Xerereu do Ajax, Tenente Araújo, Edicionil Dias, Dasio de Honorópolis, Wellington Pretim e Leonardo Tostes.

🏛️ Antes da pauta do dia foi aprovado pelo plenário o uso da tribuna pelo Secretário de Fazenda do município Helder Carlos acompanhado do advogado da Amvap Dr. Alexandro Paiva, com o objetivo de esclarecerem aos legisladores e a população os impactos da Lei Complementar nº 2.583/2025, de 22 de outubro de 2025, a qual fixou em 5% (cinco por cento) a alíquota do Imposto Sobre Serviços – ISS.

Depois dos esclarecimentos do secretário e também do advogado Dr. Alexandro foi dado início a pauta do dia que deliberou sobre os seguintes projetos votados em 2º turno oriundos do poder executivo:

📜 Entre os projetos votados e aprovados:

• PL nº 049/2025: Autoriza a doação de imóvel para a empresa Paula Araújo Coimbra Ltda (1 abstenção);

• PL nº 053/2025: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (aprovado por unanimidade);

Também foi apreciado e votado em 1ª turno os seguintes projetos:

• PL nº 056/2025: Denomina “Cobertura Osvaldo Leite de Morais – Paulista” a cobertura sobre a arquibancada do Estádio Municipal Dr. Afonso Celso Faria;

• PL nº 057/2025: Autoriza repasse de R$ 15.000,00 à Paróquia Nossa Senhora da Medalha Milagrosa;

• PL nº 024/2025: Dá nome ao bosque adjacente à Escola Municipal Iaponira de Oliveira Faria — “Carlos Roberto dos Santos – Carlão da Praça”;

• Decreto nº 026/2025: Concede a Comenda da Ordem Municipal do Mérito João Batista Siqueira ao Sr. Nárcio Rodrigues da Silveira. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos senhores vereadores.

A próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal está marcada para o dia 18 de novembro, às 19h15. Acompanhe as reuniões da Câmara ao vivo pelo nosso canal no YouTube (youtube.com/@camaracampinaverde) ou pelo Facebook (facebook.com/camaramunicipaldecampinaverde).

Confira mais fotos da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal no link abaixo:

Confira como foi a 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal nos links abaixo:

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - Procedimento Administrativo Nº 019/2025 - Pregão Eletrônico Nº 002/2025

Contratação de empresa especializada, que possua outorga da Agência Nacional de Telecomunicações, Prestação de serviços de Internet meio de Link de Internet via óptica com oferta mínima de 1 IPv4 Fixo (público e válido) com Gerenciamento, por meio de link de dedicado de com velocidade de 200 mbps, com fornecimento de equipamento SD-WAN, incluindo o Serviço de Firewall, com suporte técnico 24 horas por dia e 7 (sete) dias por semana, inclusive feriados, mediante contato telefônico com contato direto ao suporte, além da prestação de serviços de implantação das soluções, configuração, manutenção preventiva e corretiva.

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - Procedimento Administrativo Nº 019/2025 - Pregão Eletrônico Nº 002/2025. Órgão/Entidade: Câmara Municipal de Campina Verde/MG. OBJETO: Contratação de empresa especializada, que possua outorga da Agência Nacional de Telecomunicações, Prestação de serviços de Internet meio de Link de Internet via óptica com oferta mínima de 1 IPv4 Fixo (público e válido) com Gerenciamento, por meio de link de dedicado de com velocidade de 200 mbps, com fornecimento de equipamento SD-WAN, incluindo o Serviço de Firewall, com suporte técnico 24 horas por dia e 7 (sete) dias por semana, inclusive feriados, mediante contato telefônico com contato direto ao suporte, além da prestação de serviços de implantação das soluções, configuração, manutenção preventiva e corretiva. Link de Internet Dedicado com velocidade de 200 Mbps, com fornecimento equipamento SD-WAN. VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 21.795,96 (vinte e um mil setecentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos). Para um período de 12 (doze meses). NÍCIO DO ENVIO DAS PROPOSTAS: 03/11/2025 às 07:00 - FIM DO ENVIO DAS PROPOSTAS: 14/11/2025 às 07:00 - HORÁRIO DE INÍCIO DA DISPUTA: 14/11/2025 às 13:00 - ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitanet.com.br. O certame será realizado por meio do sistema www.licitanet.com.br, estando o edital disponível no endereço: https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitações-e-contratos-adm/dispensa-de-licitação. CONTATO: camaramunicipalcv@yahoo.com.br e telefone (34) 3412-1053 para esclarecimento de dúvidas. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Modo de disputa: Aberto. PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: Não. NOME DO PREGOEIRO- Flávio Santos Barcelos.

Baixar arquivo EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO

Baixar Arquivo TERMO DE REFERÊNCIA

Baixar arquivo DECLARAÇÃO CONJUNTA

Baixar arquivo DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO

Baixar arquivo MINUTA DO CONTRATO

Baixar arquivo MODELO E ESPECIFICAÇÕES

EXTRATO - AVISO PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS - PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 016/2025

Aquisição de certificado digital, sendo 03 (três) certificados digitais Padrão V5 ICP-Brasil, com validade de 12 meses para PF e PJ em formato A1, com garantia técnica, por demanda de 12 meses, para a Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO - AVISO PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS - PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 016/2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, Pessoa Jurídica de Direito Pública Interno, com inscrição no C.N.P.J. sob o 23.370.075/0001-60, com sede na Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seu Agente de Contratação, Sr. Flávio Santos Barcelos, conforme Portaria nº 003/2025, informa que realizará Dispensa de Licitação, na hipótese do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais fornecedores, visando atender o disposto no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/21. DATA E HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: DIA: 05/11/2025, ÀS 16:00 – HORAS. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: E-mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br, ou PRESENCIALMENTE entregues mediante protocolo ao setor de Licitações, situada à Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde/MG, ambos encaminhamentos fazendo referência ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025- DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016/2025. Acesse o link https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitações-e-contratos-adm/dispensa-de-licitação para obter: I - TERMO DE REFERÊNCIA; II - PROPOSTA DE PREÇO; III - DECLARAÇÃO UNIFICADA. OBJETO: Aquisição de certificado digital, sendo 03 (três) certificados digitais Padrão V5 ICP-Brasil, com validade de 12 meses para PF e PJ em formato A1, com garantia técnica, por demanda de 12 meses, para a Câmara Municipal de Campina Verde/MG. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.00-01.031.0001.2.004-3.3.90.40.99 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço GLOBAL. Campina Verde, 30 de outubro de 2025. Flávio Santos Barcelos - Agente de Contratação.

Baixar arquivo AVISO DE DISPENSA

Baixar arquivo TERMO DE REFERÊNCIA

Baixar arquivo PROPOSTA DE PREÇO

Baixar arquivo DECLARAÇÃO CONJUNTA

AVISO PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS - PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 015/2025

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de computadores, hardware, software, rede interna de internet e periféricos, sem fornecimento de peças eventualmente necessárias, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

AVISO PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS - PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 015/2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, Pessoa Jurídica de Direito Pública Interno, com inscrição no C.N.P.J. sob o 23.370.075/0001-60, com sede na Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seu Agente de Contratação, Sr. Flávio Santos Barcelos, conforme Portaria nº 003/2025, informa que realizará Dispensa de Licitação, na hipótese do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais fornecedores, visando atender o disposto no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/21. DATA E HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: DIA: 05/11/2025, ÀS 16:00 – HORAS. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: E-mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br, ou PRESENCIALMENTE entregues mediante protocolo ao setor de Licitações, situada à Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde/MG, ambos encaminhamentos fazendo referência ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025- DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2025. Acesse o link https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitações-e-contratos-adm/dispensa-de-licitação para obter: I - TERMO DE REFERÊNCIA; II - PROPOSTA DE PREÇO; II - DECLARAÇÃO UNIFICADA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de computadores, hardware, software, rede interna de internet e periféricos, sem fornecimento de peças eventualmente necessárias, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.00-01.031.001.2.004-3.3.90.40.10 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço MENSAL. Campina Verde, 30 de outubro de 2025. Flávio Santos Barcelos - Agente de Contratação.

Baixar arquivo AVISO DE DISPENSA

Baixar arquivo TERMO DE REFERÊNCIA

Baixar arquivo PROPOSTA DE PREÇO

Baixar arquivo DECLARAÇÃO CONJUNTA

EXTRATO DO CONTRATO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 020/2025 - CONTRATO Nº. 014/2025

Contratação de empresa especializada prestação de serviços de segurança e medicina do trabalho para elaboração de laudos técnicos, e relatórios específicos dos programas de segurança do trabalho conforme legislação vigente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde-MG.

EXTRATO DO CONTRATO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 020/2025 - CONTRATO Nº. 014/2025. Contratado: NUNES E NAHASS LTDA - CNPJ: 20.342.137/0001-31. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº. 017/2022, cujo vencimento se dará em 31/12/2025, com o objeto: Contratação de empresa especializada prestação de serviços de segurança e medicina do trabalho para elaboração de laudos técnicos, e relatórios específicos dos programas de segurança do trabalho conforme legislação vigente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde-MG. Valor total global R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Campina Verde, 24 de outubro de 2025. LEONARDO FREITAS CAETANO TOSTES - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO – RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 020/2025

Celebração do 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2022, aditivado em 02/01/2025, cujo vencimento se dará em 31/12/2025, o qual tem como objeto: Contratação de empresa especializada prestação de serviços de segurança e medicina do trabalho para elaboração de laudos técnicos, e relatórios específicos dos programas de segurança do trabalho conforme legislação vigente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde-MG.

EXTRATO – RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 020/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, HOMOLOGA E AUTORIZA a contratação da empresa: Empresa: NUNES E NAHASS LTDA. CNPJ: 20.342.137/0001-31. Vigência: 02/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). OBJETO: celebração do 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2022, aditivado em 02/01/2025, cujo vencimento se dará em 31/12/2025, o qual tem como objeto: Contratação de empresa especializada prestação de serviços de segurança e medicina do trabalho para elaboração de laudos técnicos, e relatórios específicos dos programas de segurança do trabalho conforme legislação vigente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde-MG, por mais 12 (doze) meses, a serem prorrogados a partir de 02/01/2026 até 31/12/2026, Referente ao Processo Administrativo 020/2025. A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária: 01.01.00-01.031.0001.2.004-3.3.90.39.99 - Campina Verde/MG, 23 de outubro de 2025. Leonardo Freitas Caetano Tostes - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

Câmara Municipal realiza a 16ª Sessão Ordinária do ano

Na noite desta terça feira, a Câmara Municipal de Campina Verde realizou a sua 16ª Sessão Ordinária do ano, com a presença dos 11 vereadores.

Após o pequeno e grande expediente, foi realizada a eleição da nova Mesa Diretora para o 2º Período Legislativo da 19ª Legislatura. Duas chapas foram inscritas, mas apenas uma estava em conformidade com o Regimento e pode concorrer. A chapa eleita recebeu 9 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção.

A nova Mesa Diretora para o exercicio de 2026 ficou composta da seguinte forma:

• Presidente: Wellington Rodrigo Souza Nascimento – “Wellington Pretim”

• Vice Presidente: João Marcos de Jesus Fernandes – “João Marcos Professor”

• Secretário: Rodrigo Camargos Gonçalves – “Rodriguinho”

• Tesoureiro: Leonardo Freitas Caetano Tostes – “Léo Enfermeiro”

• Suplente de Secretário: Ilson Divino de Souza – “Xerereu do Ajax”

Logo após a eleição da nova Mesa Diretora, foi dado seguimento a Ordem do Dia, com a apreciação e votação dos seguintes projetos:

1º Turno:

Projeto de Lei nº 049/2025 (iniciativa do Poder Executivo): “Autoriza o Município a doar imóvel para a empresa Paula Araújo Coimbra Ltda., que especifica, e dá outras providências.” O projeto foi aprovado pela maioria, com uma abstenção.

Projeto de Lei nº 053/2025 (iniciativa do Poder Executivo): “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Campina Verde, estabelece suas competências, composição, funcionamento e dá outras providências.” O projeto foi aprovado por unanimidade.

Turno único:

Projeto de Lei nº 050/2025 (iniciativa do Poder Executivo): “Altera a redação do § 2º do art. 6º da Lei Municipal nº 2.529/2025, e dá outras providências.” (Amplia a utilização de bens móveis de propriedade do Município, mediante concessão ou permissão de uso por parte das associações e cooperativas de catadores conveniadas pelo Programa Pró‑Catador.)

Projeto de Lei nº 052/2025 (iniciativa do Poder Executivo): “Denomina ponte localizada sobre o Córrego do Quebra‑Pé, e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 055/2025 (iniciativa do Poder Executivo): “Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse de subvenção no valor de R$14.000,00 para cada uma das associações abaixo:

• Tenda de Oxum Opara Juntos Pela Fé

• Tenda de Umbanda Pai Xangô Luz e Caridade

• AMBA – Associação dos Moradores do Bairro Alvorada

• Associação Cultural Afro‑Brasileira Pai Roberto da Bahia

• Associação Cultural Afro‑Brasileira Pai Joaquim das Pedreiras”

Projeto de Decreto nº 025/2025 (iniciativa do Poder Legislativo): “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadania Campina‑verdense ao Pastor Sr. Jorge Luiz Sampaio, e dá outras providências.” Ambos os projeitos foram aprovados por unanimidade.

Turno único:

Projeto de Lei Complementar nº 054/2025 (iniciativa do Poder Executivo): “Modifica a alíquota prevista no item 21.01 da Tabela II da Lei Municipal nº 1.345/98, definindo em 5% a alíquota do Imposto sobre Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.” O projeto foi aprovado pela maioria, com dois votos contrários.

A próxima Reunião Ordinária da Câmara está agendada para o dia 04 de novembro, às 19h15.

Acompanhe nossas sessões ao vivo pelo nosso canal no YouTube (youtube.com/@camaracampinaverde) ou pelo Facebook (facebook.com/camaramunicipaldecampinaverde).

Confira mais fotos da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal no link abaixo:

Confira como foi a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal nos links abaixo:

EXTRATO DO CONTRATO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 018/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025 - CONTRATO Nº 013/2025

Serviço de limpeza, conservação, higienização e lavagem (LAVA-JATO) do veículo oficial da Câmara Municipal de Campina Verde.

EXTRATO DO CONTRATO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 018/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025 - CONTRATO Nº 013/2025 - CONTRATADO: LUIZENVALDO GONÇALVES DE ALEXANDRE - CNPJ: 23.684.934/0001-95. Objeto: Serviço de limpeza, conservação, higienização e lavagem (LAVA-JATO) do veículo oficial da Câmara Municipal de Campina Verde. O valor total Reservado do objeto deste contrato é de R$ 1.920,00 (hum mil novecentos e vinte reais), sendo o valor de R$ 80,00 por cada serviço prestado. Campina Verde, 17 de outubro de 2025. Leonardo Freitas Caetano Tostes. Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO – AUTORIZAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 017/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 013/2025.

Aquisição de 4 (quatro) pneus, com alinhamento da direção; balanceamento das rodas; troca das pastilhas de freio e serviço de cambagem para o veículo oficial da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO – AUTORIZAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 017/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 013/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, AUTORIZA E HOMOLOGA a contratação à empresa: EMPRESA: Josefa Nunes Santos Coimbra - CNPJ: 07.164.568/0001-97 - ENDEREÇO: Rua 24 nº 370 – Campina Verde/MG - FONE: (34) 3412-3695 - Valor total R$ 2.330,00 (dois mil trezentos e trinta reais). OBJETO: Aquisição de 4 (quatro) pneus, com alinhamento da direção; balanceamento das rodas; troca das pastilhas de freio e serviço de cambagem para o veículo oficial da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. Referente ao Processo Administrativo 017/2025 - Dispensa de Licitação nº 013/2025. A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária: Dotação Orçamentaria: 01.01.01-01.031.0001.2.006-3.3.90.30.37 - 01.01.01-01.031.0001.2.006-3.3.90.39.16. Campina Verde, 16 de outubro de 2025. Leonardo Freitas Caetano Tostes - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO – AUTORIZAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 018/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2025

Contratação de empresa para serviço de lava à jato, para o veículo oficial da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO – AUTORIZAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 018/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, AUTORIZA E HOMOLOGA a contratação à empresa: Razão Social: 23.684.934 Luizenvaldo Gonçalves de Alexandre. CNPJ: 23.684.934/0001-95. Rua 14 nº 1289 – Centro – Campina Verde/MG. Telefone: (34) 996824940. Valor Total Reservado: R$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte reais). OBJETO: Contratação de empresa para serviço de lava à jato, para o veículo oficial da Câmara Municipal de Campina Verde/MG, com as seguintes características, NÚMERO DO CHASSI: 9BGJJ7520PB142466 MARCA: CHEVROLET – PLACA: RUU7H59 - MODELO: SPIN 7 LUGARES 1.8FLEX AT ANO/MODELO: 2022/2023. COR: PRETA OURO NEGRO. Referente ao Processo Administrativo 018/2025 - Dispensa de Licitação nº 014/2025. A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária: Dotação Orçamentaria: 01.01.01-01.031.0001.2.006-3.3.90.39.16 - Campina Verde, 16 de outubro de 2025. Leonardo Freitas Caetano Tostes - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

AVISO PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS - PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 014/2025

Contratação de empresa especializada em serviço de limpeza, conservação, higienização e lavagem do veículo oficial da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

AVISO PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS - PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 014/2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, Pessoa Jurídica de Direito Pública Interno, com inscrição no C.N.P.J. sob o 23.370.075/0001-60, com sede na Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seu Agente de Contratação, Sr. Flávio Santos Barcelos, conforme Portaria nº 003/2025, informa que realizará Dispensa de Licitação, na hipótese do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais fornecedores, visando atender o disposto no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/21. DATA E HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: DIA: 14/10/2025, ÀS 16:00 – HORAS. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: E-mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br, ou PRESENCIALMENTE entregues mediante protocolo ao setor de Licitações, situada à Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde/MG, ambos encaminhamentos fazendo referência ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2025- DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2025. Acesse o link https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitações-e-contratos-adm/dispensa-de-licitação para obter: I- TERMO DE REFERÊNCIA; II- PROPOSTA DE PREÇO; III- DECLARAÇÃO UNIFICADA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de limpeza, conservação, higienização e lavagem do veículo oficial da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01-01.031.0001.2.004-3.3.90.39.16 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global. Campina Verde, 08 de outubro de 2025. Flávio Santos Barcelos - Agente de Contratação.

Baixar arquivo AVISO DE DISPENSA

Baixar arquivo TERMO DE REFERÊNCIA

Baixar arquivo PROPOSTA DE PREÇO

Baixar arquivo DECLARAÇÃO CONJUNTA

AVISO PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS - PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 013/2025

Aquisição de 4 (quatro) pneus, com alinhamento da direção; balanceamento das rodas; troca das pastilhas de freio e serviço de cambagem para o veículo oficial da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

AVISO PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS - PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 013/2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, Pessoa Jurídica de Direito Pública Interno, com inscrição no C.N.P.J. sob o 23.370.075/0001-60, com sede na Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seu Agente de Contratação, Sr. Flávio Santos Barcelos, conforme Portaria nº 003/2025, informa que realizará Dispensa de Licitação, na hipótese do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais fornecedores, visando atender o disposto no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/21. DATA E HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: DIA: 14/10/2025, ÀS 16:00 – HORAS. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: E-mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br, ou PRESENCIALMENTE entregues mediante protocolo ao setor de Licitações, situada à Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde/MG, ambos encaminhamentos fazendo referência ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025- DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2025. Acesse o link https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitações-e-contratos-adm/dispensa-de-licitação para obter: I- TERMO DE REFERÊNCIA; II- PROPOSTA DE PREÇO; III-DECLARAÇÃO UNIFICADA. OBJETO: Aquisição de 4 (quatro) pneus, com alinhamento da direção; balanceamento das rodas; troca das pastilhas de freio e serviço de cambagem para o veículo oficial da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 01.01.01-01.031.0001.2.006-3.3.90.30.37 - 01.01.01-01.031.0001.2.004-3.3.90.39.16 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global. Campina Verde, 08 de outubro de 2025. Flávio Santos Barcelos - Agente de Contratação.

Baixar arquivo AVISO DE DISPENSA

Baixar arquivo TERMO DE REFERÊNCIA

Baixar arquivo PROPOSTA DE PREÇO

Baixar arquivo DECLARAÇÃO CONJUNTA

Câmara Municipal de Campina Verde realiza a 15ª Reunião Ordinária do ano

Na noite de terça-feira, 7 de outubro, a Câmara Municipal de Campina Verde realizou sua 15ª Reunião Ordinária do ano, com a presença integral de todos os vereadores. A sessão foi marcada por homenagens, uso de tribuna, apresentação de indicações e deliberação de projetos.

🏛 Na noite de terça-feira, 7 de outubro, a Câmara Municipal de Campina Verde realizou sua 15ª Reunião Ordinária do ano, com a presença integral de todos os vereadores. A sessão foi marcada por homenagens, uso de tribuna, apresentação de indicações e deliberação de projetos.

📝 Antes de iniciar a ordem do dia, foram entregues moções de aplauso a cidadãos que se destacaram por sua contribuição social:

• O vereador Ildo Coimbra concedeu Moções de Aplauso ao ex-vereador e agropecuarista Antônio Fernandes de Souza (Taxinha), em reconhecimento ao apoio a entidades, sindicatos e famílias em situação de vulnerabilidade, através de doações e ações solidárias ao longo de sua trajetória. Também foi homenageado o servidor municipal Jefferson Silva do Carmo, pelos relevantes serviços prestados ao município. Ambas as moções foram associadas pelos vereadores Rodriguinho, Vanderlei do Hospital, João Marcos Professor, Xerereu do Ajax, Tenente Araújo, Edicionil Dias, Dasio de Honorópolis, Wellington Pretim e Leonardo Tostes.

• O vereador João Marcos Professor entregou uma Moção de Aplauso ao Grupo Unidos para Correr, pelo empenho, organização e comprometimento na realização da 1ª Corrida de Rua Unidos para Correr. A moção contou com a associação dos mesmos vereadores mencionados acima, além do vereador Ildo Coimbra.

A professora Júlia da Silva Lima, da Escola Municipal Iaponira de Oliveira Faria, fez o uso da tribuna para solicitar a criação de um espaço verde cercado no bosque adjacente à referia escola.

Em seguida, os vereadores apresentaram indicações ao Poder Executivo Municipal, conforme prerrogativa legal de atuação parlamentar local.

Como pauta do dia foram apreciados e votados, em turno único, os seguintes projetos de lei de iniciativa do Executivo, todos aprovados por unanimidade:

1. PL nº 041/2025 — autoriza a doação de imóvel público para a construção da sede da Associação Cultural Afro-Brasileira Pai Roberto da Bahia.

2. PL nº 042/2025 — autorização para doação de terreno para a Associação Cultural Afro-Brasileira Pai Joaquim, das Pedreiras.

3. PL nº 043/2025 — doação de imóvel à Associação Atos de Amor.

4. PL nº 044/2025 — doação de terreno à Casa Espírita Amor e Caridade de Campina Verde.

5. PL nº 045/2025 — institui o Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo.

6. PL nº 046/2025 — autoriza o recebimento em doação de terreno urbano de 750 m², incluindo declaração de utilidade pública conforme Decreto Municipal nº 21/86.

7. PL nº 047/2025 — autoriza o custeio da premiação de R$ 5.000,00 ao primeiro colocado no Campeonato Municipal de Futebol dos Veteranos.

8. PL nº 048/2025 — autoriza pagamento de R$ 6.000,00 ao primeiro colocado no Campeonato Amador de Futebol de Campo.

Também foram votados dois projetos de decreto de iniciativa do Legislativo, igualmente aprovados por unanimidade:

• Projeto de Decreto nº 023/2025 — concede a Comenda da Ordem Municipal do Mérito “João Batista Siqueira” à Sra. Olívia Maria Nahass Francos de Sousa.

• Projeto de Decreto nº 024/2025 — concede a mesma comenda ao Sr. Dr. Helder Paulo Carneiro.

📅 A próxima Reunião Ordinária está agendada para o dia 7 de outubro, às 19h15.

Você pode acompanhar as transmissões ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube (youtube.com/@camaracampinaverde) ou pela Fanpage no Facebook (facebook.com/camaramunicipaldecampinaverde).

Confira mais fotos da 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal no link abaixo:

Confira como foi a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal no link abaixo:

Câmara Municipal realiza homenagem que eterniza uma trajetória de fé, serviço e dedicação

Na noite dessa sexta feira, 3 de outubro, a Câmara Municipal de Campina Verde promoveu uma sessão solene de gala para a entrega da comenda da Ordem Municipal do Mérito “João Batista Siqueira”, no Grau de Comendador, ao reverendo Padre João Donizete Dombroski, em merecido reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município.

🎖️ ⛪ Na noite dessa sexta feira, 3 de outubro, a Câmara Municipal de Campina Verde promoveu uma sessão solene de gala para a entrega da comenda da Ordem Municipal do Mérito “João Batista Siqueira”, no Grau de Comendador, ao reverendo Padre João Donizete Dombroski, em merecido reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município.

A distinção salientou especialmente sua atuação pastoral, durante o tempo em que foi pároco na paróquia Nossa Senhora da Medalha Milagrosa, em Campina Verde.

O evento foi realizado no Centro de Convivência José Procópio de Souza e reuniu autoridades municipais, representantes da Igreja Católica, familiares e amigos do homenageado.

O presidente da Câmara, vereador Leonardo Tostes, fez a abertura da sessão agradecendo a presença e destacando a importância da solenidade. 🏛️ 👏

O decreto legislativo que concedeu a comenda foi de autoria do então vereador da época Dr. João Silva Filho, que durante a cerimônia lembrou os feitos e motivos que tornaram o Padre Donizete merecedor da homenagem.

Também esteve presente a administradora pública Ana Maria, de Riacho Fundo II (Brasília-DF), que agradeceu aos legisladores que aprovaram a merecida comenda ao Padre.

Em seu discurso, o homenageado expressou gratidão a todos, com destaque especial aos legisladores da época, pela concessão da mais alta honraria municipal. Ele ressaltou seu carinho e compromisso com Campina Verde e seu legado à frente da paróquia. 🙏🙏

Ao final, o presidente Leonardo Tostes agradeceu ao Padre Donizete, seus familiares, amigos e demais autoridades, e encerrou a cerimônia celebrando com alegria tudo o que ele fez pelo município. 👏👏👏👏

Confira mais fotos do evento no link abaixo:

Confira o vídeo da Sessão Solene no link abaixo:

Confira o vídeo da matéria no link abaixo:

14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campina Verde aconteceu na noite dessa terça-feira 16

Realizada na noite de terça feira, 16 de setembro, a 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campina Verde que contou com a presença de 10 dos 11 vereadores. O vereador Marcelo Almeida não esteve presente por motivos particulares.

🗳 Realizada na noite de terça feira, 16 de setembro, a 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campina Verde que contou com a presença de 10 dos 11 vereadores. O vereador Marcelo Almeida não esteve presente por motivos particulares.

📝 Antes da ordem do dia, os vereadores apresentaram diversas indicações ao Poder Executivo, direcionadas a diferentes secretarias, sugerindo melhorias ao município.

⚖️ Como pauta do dia foi votado em 2º turno o Projeto de Lei nº 022/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, que institui o programa “Direito na Escola”. O programa será oferecido, preferencialmente em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, nas escolas do município de Campina Verde. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

📅 A próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal está marcada para 07 de outubro as 19h15. Antes no dia 03 de outubro, haverá uma Sessão Solene de Outorga da condecoração da Ordem Municipal do Mérito “João Batista Siqueira”, no Grau de Comendador. O homenageado será o reverendo Padre João Donizete Dombroski. A solenidade será às 19h30, no Centro de Convivência José Procópio de Souza, Rua 14, nº 1416.

Você pode acompanhar as sessões da Câmara Municipal ao vivo pelo canal no YouTube (youtube.com/@camaracampinaverde) e pela Fanpage no Facebook (facebook.com/camaramunicipaldecampinaverde).

🏛 Câmara Municipal de Campina Verde – Legislativo Participativo

Confira como foi a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal no link abaixo:

Vereadores realizam visita ao Hospital São José de Ituiutaba

Com quase 80 anos de atuação, o Hospital São José de Ituiutaba, mantido pela Sociedade de São Vicente de Paulo (SSVP), tem se destacado como uma referência em atendimento filantrópico e humanizado no Pontal do Triângulo Mineiro, oferecendo atendimento qualificado e compassivo via SUS.

O hospital atende, atualmente, nove municípios da microrregião, incluindo Campina Verde, Cachoeira Dourada, Canápolis, Capinópolis, Centralina, Gurinhatã, Ipiaçu, Ituiutaba e Santa Vitória.

Na última quarta-feira, 3 de setembro, o presidente da Câmara Municipal, Leonardo Tostes, acompanhado dos vereadores Wellington Pretim, Edicionil Dias e Rodriguinho, realizou uma visita ao hospital. O objetivo foi conhecer de perto a realidade da instituição que atende pacientes não só de Ituiutaba mais de toda região.

Durante a visita, os vereadores foram recepcionados pelo psicólogo Juliano Silva, presidente do hospital, Sr. Ramon Miranda, diretor financeiro, Jaisson de Souza e as assistentes sociais, Mara Rubia e Márcia Ferreira.

Confira todos os detalhes na matéria no link abaixo:

Vereadores estiveram no DER de Ituiutaba para tratar de assuntos sobre a malha viária da região

Durante a visita a Ituiutaba na última quarta-feira 03, os vereadores Rodriguinho, Edicionil Dias, Wellington Pretim e o presidente da Câmara Municipal Leonardo Tostes, estiveram na sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Durante a visita a Ituiutaba na última quarta-feira 03, os vereadores Rodriguinho, Edicionil Dias, Wellington Pretim e o presidente da Câmara Municipal Leonardo Tostes, estiveram na sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), onde foram recebidos pelo Engenheiro e Coordenador da unidade Adrian Franco Silva. Na oportunidade foi tratado vários assuntos de interesse público para as melhorias na malha viária da região.

/ 🚘︎

Confira a matéria completa no link abaixo:

Vereadores realiza visita à clínica de Diálise Bio Rim em Ituiutaba

Na manhã de quarta-feira, 3 de setembro, o presidente da Câmara Municipal, Leonardo Tostes, acompanhado dos vereadores Wellington Pretim, Rodriguinho e Edicionil Dias, realizou uma visita institucional à Clínica de Diálise Bio Rim, situada na cidade de Ituiutaba. Reconhecida como referência no tratamento de pacientes com insuficiência renal na região, os profissionais da clínica receberam os legisladores para apresentar sua estrutura e o atendimento prestado, incluindo a população de Campina Verde, que depende de sessões de hemodiálise três vezes por semana.

A administradora Claudia Cristina Camargo compartilhou um pouco da trajetória da Bio Rim em Ituiutaba: a unidade iniciou suas atividades em 1991 e atualmente atende pacientes provenientes de nove municípios da região.

Acompanhados pela assistente social Márcia Ferreira Gomes, os vereadores conheceram detalhadamente aos procedimentos adotados pela clínica, desde o processo de filtragem da água utilizada nas sessões de hemodiálise, e os equipamentos e máquinas disponíveis para garantir a segurança e eficácia do tratamento.

Além da clínica, os vereadores também visitaram a Associação dos Pacientes com Insuficiência Renal Crônica, Doadores e Transplantados de Ituiutaba (APRI). A APRI desempenha um papel fundamental ao oferecer acolhimento a pacientes, motoristas e acompanhantes durante o período dos tratamentos, reforçando a rede de apoio essencial no enfrentamento da insuficiência renal.

O vice-presidente da APRI, Juscelino Aparecido Dias também destacou a importância dessa visita legislativa, realçando como a presença dos vereadores reforça a visibilidade do trabalho da clínica e a necessidade de atenção nas políticas de saúde pública voltadas aos pacientes renais.

Recentemente a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que cria o Programa Municipal de Auxílio aos pacientes em hemodiálise fora do município, concedendo ao paciente e acompanhante um valor de R$ 20,00 cada por sessão para alimentação.

Confira no link abaixo a matéria completa:

Vereadores cobram melhorias no trevo de acesso a Campina Verde na BR 364

Devido ao histórico de demandas antigas por melhorias na segurança viária na BR 364, em especial no perímetro que compreende os bairros Jovina de Oliveira, Alvorada e Nova Campina Verde, em Campina Verde.

Devido ao histórico de demandas antigas por melhorias na segurança viária na BR 364, em especial no perímetro que compreende os bairros Jovina de Oliveira, Alvorada e Nova Campina Verde, em Campina Verde, o presidente da Câmara Leonardo Tostes e os vereadores Vanderlei do Hospital, Xerereu do Ajax, Rodriguinho, João Marcos Professor, Wellington Pretim e Edicionil Dias, realizaram uma manifestação cobrando ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) um solução definitiva para o local, afim de reduzir os risco de acidentes.

Confira a matéria completa no link abaixo:

Câmara Municipal realiza 13ª Reunião Ordinária do ano

Na noite dessa última terça feira, 2 de setembro, aconteceu a 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campina Verde, com a presença de todos os vereadores. A sessão foi marcada por homenagens, indicações e votações de projetos de grande relevância para a cidade.

Foi entregue uma Moção de Aplauso a Diretoria do Sicoob Credicampina, de autoria do vereador Tenente Araújo, com apoio dos vereadores Ildo Coimbra, Dasio de Honorópolis, Vanderlei do Hospital, João Marcos Professor, Rodrigo Camargos, Wellington Pretim, Edicionil Dias e Leonardo Tostes, em reconhecimento à realização da 3ª feira CONESC, promovida durante a Exporverde 2025.

Também foi entregue uma homenagem ao servidor público Maurício Carlos Duarte Borges, proposta pelo vereador Vanderlei do Hospital, com adesão dos vereadores Ildo Coimbra, Tenente Araújo, Dasio de Honorópolis, Xerereu do Ajax, Edicionil Dias, João Marcos Professor, Wellington Pretim, Leonardo Tostes e Rodrigo Camargos, pelos relevantes serviços prestados com dedicação, profissionalismo e compromisso.

Com a pauta do dia foram apreciados e votados em turno único os projetos do poder executivo:

1. PL nº 036/2025 – Convalida doação de lote de terreno à empresa Comércio de Sucatas e Metais. Aprovado por unanimidade.

2. PL nº 037/2025 – Cria o Programa Municipal de Auxílio a pacientes em hemodiálise fora do município, concedendo R$ 20,00 diários para alimentação. Aprovado por unanimidade.

3. PL nº 038/2025 – Criação do cargo de Gestor Municipal de Convênios, articulando União, Estado e município. Aprovado pela maioria, com dois votos contrários.

Projetos do Poder Legislativo:

1. PL nº 020/2025 – Dá nome à sede da Vigilância Sanitária Municipal: “Maria do Carmo Ferreira Rufino”.

2. PL nº 021/2025 – Institui o Conselho Municipal de Mães e Pais de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

3. PL nº 022/2025 – Cria o programa “Direito na Escola”, oferecendo noções de direito e cidadania, preferencialmente em parceria com a OAB. Todos os três projetos de autoria do Legislativo foram aprovados por unanimidade.

A próxima Sessão Ordinária está agendada para o dia 16 de setembro de 2025, às 19h15. A população pode acompanhar ao vivo pelo YouTube (youtube.com/@camaracampinaverde) e pela fanpage oficial no Facebook (facebook.com/camaramunicipaldecampinaverde).

Câmara Municipal de Campina Verde – Legislativo Participativo.

Confira mais fotos da reunião no link abaixo:

Confira como foi a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal no link abaixo:

EXTRATO – AUTORIZAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 015/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2025

Para o fornecimento de 40 (quarenta) unidades de medalha de latão dourado + acrílico com estojo de veludo, sendo 20 (vinte) unidades para GRAU DE COMENDADOR e 20 (vinte) unidades para GRAU DE COOPERADOR

EXTRATO – AUTORIZAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 015/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, AUTORIZA E HOMOLOGA a contratação à empresa: AZALINI SOLUÇÕES VISUAIS LTDA - CNPJ: 35.784.900/0001-51 - Rua Dr. Wenceslau Braz nº 449 – Centro -Varginha/MG – CEP 37002082 - Telefone: (35) 3015-5460 - Valor total R$ 4.081,60 (quatro mil e oitenta e um reais e sessenta centavos). Para o fornecimento de 40 (quarenta) unidades de medalha de latão dourado + acrílico com estojo de veludo, sendo 20 (vinte) unidades para GRAU DE COMENDADOR e 20 (vinte) unidades para GRAU DE COOPERADOR. Referente ao Processo Administrativo 015/2025 - Dispensa de Licitação nº 012/2025. A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária: Dotação Orçamentaria: 01.01.00-01.031.0001.2.004-3.3.90.30.15 - Campina Verde, 03 de setembro de 2025. Leonardo Freitas Caetano Tostes - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO – AUTORIZAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 014/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº. 011/2025

Referente ao Processo Administrativo 014/2025 - Dispensa de Licitação Eletrônica nº 011/2025.

EXTRATO – AUTORIZAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 014/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº. 011/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, AUTORIZA E HOMOLOGA as contratações às empresas: Razão Social: ALLSET TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 55.149.591/0002-36 - Lote 1 – Itens 1, 2, 3 e 4 - Valor Total: 14.252,90 (quatorze mil duzentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos). Razão Social: AREAS E ALMEIDA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 07.195.230/0001-00 - LOTE 2 – Itens 1, 2 e 3 - Valor Total: 1.657,00 (um mil seiscentos e cinquenta e sete reais). Razão Social: AGMR COMERCIO E SERVIÇÕS LTDA - CNPJ: 11.770.656/0001-00 - LOTE 3 – Itens 1, 2, 3 e 4 - Valor Total: 675,39 (seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos). Valor Total Geral: R$ 16.585,29 (dezesseis mil quinhentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos). Referente ao Processo Administrativo 014/2025 - Dispensa de Licitação Eletrônica nº 011/2025. A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária: LOTE 1 - Itens 1,2 e 3 – dotação 01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.30.16 - Item 4 – dotação 01.01.00-01.031.0001.2.004-3.3.90.30.16 - LOTE 2 - Itens 1, 2 e 3 – dotação 01.01.00-01.031.0001.2.004-3.3.90.30.16 - LOTE 3 - Item 1, 2, 3 e 4 – dotação 01.01.00-01.031.0001.2.004-3.3.90.30.16 - Campina Verde, 22 de agosto de 2025 - Leonardo Freitas Caetano Tostes - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

Vereadores participam da abertura oficial da Festa do Folclore

Na noite desta sexta-feira, 29 de agosto, o Poder Legislativo de Campina Verde, representado pelo presidente da Câmara, Leonardo Tostes, marcou presença na abertura oficial da tradicional Festa do Folclore da cidade. O evento realizado pela prefeitura está acontecendo na Praça Francisco Barcelos, transformando o local em um cenário vibrante de cultura e tradição.

Além do presidente da Câmara, também participaram da solenidade os demais vereadores: Wellington Pretim, João Marcos Professor, Tenente Araújo, Dasio de Honorópolis, Ildo Coimbra, Rodrigo Camargos, Xerereu do Ajax e Edicionil Dias.

Também marcaram presença no evento o prefeito Dr. Helder Carneiro, o vice prefeito Alan Couto, secretários municipais, o comandante da Polícia Militar Tenente Eder Vogado e a presidente da Creche Divino Pai Eterno Vanessa Nunes.

Em seu discurso, o presidente da Câmara Leonardo Tostes agradeceu a administração municipal pela organização da festa e estendeu sua gratidão a todos os presentes, ressaltando a beleza e o brilho desse momento tão especial para a comunidade.

Venha prestigiar nesse sábado dia 30, mais uma noite da nossa identidade cultural, a Festa do Folclore de Campina Verde espera por você!

Câmara Municipal realizou Sessões Extraordinárias na manhã desta sexta-feira 29/08

Na manhã desta sexta-feira, 29 de agosto, a Câmara Municipal de Campina Verde realizou sua 5ª e 6ª Sessão Extraordinária, iniciadas às 11h, na sede do Legislativo. A pauta foi exclusiva para apreciação e votação em 1º e 2º turno do Projeto de Resolução nº 06/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, que fixa a despesa da Câmara para o exercício de 2026.

Câmara Municipal realizou Sessões Extraordinárias na manhã desta sexta-feira 29/08

Na manhã desta sexta-feira, 29 de agosto, a Câmara Municipal de Campina Verde realizou sua 5ª e 6ª Sessão Extraordinária, iniciadas às 11h, na sede do Legislativo. A pauta foi exclusiva para apreciação e votação em 1º e 2º turno do Projeto de Resolução nº 06/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, que fixa a despesa da Câmara para o exercício de 2026.

Com aprovação unânime dos vereadores, o projeto foi votado com sucesso nas duas votações.

A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 2 de setembro, às 19h15.

A população pode acompanhar as transmissões ao vivo pelo canal no YouTube (youtube.com/@camaracampinaverde) ou pela fanpage oficial no Facebook (facebook.com/camaramunicipaldecampinaverde).

Câmara Municipal de Campina Verde – Legislativo Participativo.

Confira como foi a 5ª e 6ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal no link abaixo:

AVISO PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS - PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 012/2025

Aquisição de Medalhas para Homenagens de títulos concedidos pela Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

AVISO PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS - PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 012/2025 - A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, Pessoa Jurídica de Direito Pública Interno, com inscrição no C.N.P.J. sob o 23.370.075/0001-60, com sede na Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seu Agente de Contratação, Sr. Flávio Santos Barcelos, conforme Portaria nº 003/2025, informa que realizará Dispensa de Licitação, na hipótese do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais fornecedores, visando atender o disposto no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/21. DATA E HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: DIA: 01/09/2025, ÀS 16:00 – HORAS. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: E-mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br, ou PRESENCIALMENTE entregues mediante protocolo ao setor de Licitações, situada à Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde/MG, ambos encaminhamentos fazendo referência ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2025- DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2025. Acesse o link https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitações-e-contratos-adm/dispensa-de-licitação para obter: I- TERMO DE REFERÊNCIA; II- PROPOSTA DE PREÇO; III- DECLARAÇÃO UNIFICADA. OBJETO: Aquisição de Medalhas para Homenagens de títulos concedidos pela Câmara Municipal de Campina Verde/MG. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.00-01.031.0001.2.004-3.3.90.30.15 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global. Campina Verde, 26 de agosto de 2025. Flávio Santos Barcelos - Agente de Contratação.

Baixar arquivo AVISO DE DISPENSA

Baixar arquivo TERMO DE REFERÊNCIA

Baixar arquivo PROPOSTA DE PREÇO

Baixar arquivo DECLARAÇÃO CONJUNTA

EXTRATO DO CONTRATO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 013/2025 - CONTRATO Nº. 012/2025

Contratação de empresa para prestação de serviço de seguro total com assistência 24 horas em todo o território nacional, referente ao veículo oficial da Câmara Municipal de Campina Verde/MG, com as seguintes características: Número do chassi: 9BGJJ7520PB142466 Marca: Chevrolet – Placa: RUU7H59 - Modelo: SPIN 7 lugares 1.8Flex AT Ano/Modelo: 2022/2023. Cor: Preta Ouro Negro, cujo vencimento se dará em 29/09/2025, prorrogando por mais 12 (doze) meses, tendo sua vigência até 29/09/2026.

EXTRATO DO CONTRATO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 013/2025 - CONTRATO Nº. 012/2025 - Contratado: SEGURADORA SURA S/A CNPJ: 33.065.699/0001-27. Objeto: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2024, que tem como objeto a prorrogação da vigência contratual do Contrato nº 004/2024, cujo vencimento se dará em 29/09/2025, tendo como objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de seguro total com assistência 24 horas em todo o território nacional, referente ao veículo oficial da Câmara Municipal de Campina Verde/MG, com as seguintes características: Número do chassi: 9BGJJ7520PB142466 Marca: Chevrolet – Placa: RUU7H59 - Modelo: SPIN 7 lugares 1.8Flex AT Ano/Modelo: 2022/2023. Cor: Preta Ouro Negro, cujo vencimento se dará em 29/09/2025, prorrogando por mais 12 (doze) meses, tendo sua vigência até 29/09/2026. Valor Total R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Campina Verde, 18 de agosto de 2025. LEONARDO FREITAS CAETANO TOSTES - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

Câmara de Vereadores realiza Sessão Solene de entrega da Medalha da Ordem Municipal do Mérito "João Batista Siqueira"

Em uma tarde marcada por emoção, reconhecimento e gratidão, a Câmara Municipal de Campina Verde realizou na tarde dessa quinta-feira 21, uma significativa Sessão Solene, concedendo a comenda da Ordem Municipal do Mérito “João Batista Siqueira”, no Grau de Comendador, ao casal Flávio Juscelino Bernardes Pereira e Mirella Cristine Batista Cunha Bernardes, pelos relevantes serviços prestados ao município, na instalação da empresa Agromercantil.

A solenidade contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Leonardo Tostes, além dos demais parlamentares: Vandelei do Hospital, Tenente Araújo, Rodrigo Camargos, Xerereu do Ajax, Dasio de Honorópolis, Wellington Pretim, João Marcos Professor, Marcelo Almeida e o autor do projeto, vereador Ildo Coimbra.

Também participou da sessão, o prefeito Dr. Helder Carneiro, que teve papel de destaque ao entregar a comenda ao casal e ressaltar a relevância dos serviços prestados à comunidade campina-verdense.

Com empreendimento no setor de agronegócios no município, o casal Flávio Bernardes e Mirella Cristine, manifestaram seu profundo agradecimento tanto ao legislativo quanto ao executivo municipal pela distinção concedida, ressaltando o orgulho de contribuir com o desenvolvimento local.

O presidente da Câmara, Leonardo Tostes, agradeceu a presença dos homenageados, familiares e autoridades, encerrando a cerimônia com sentimento de união e valorização.

A solenidade reforçou o reconhecimento da trajetória empreendedora e do compromisso com o crescimento de Campina Verde.

Confira fotos da reunião solene no link abaixo:

Confira a reunião solene no link abaixo:

Câmara Municipal de Campina Verde realiza 12ª Sessão Ordinária

Na noite de terça-feira, 19 de agosto, foi realizada a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Verde, reunindo os 11 vereadores para uma noite repleta de homenagens e decisões legislativas importantes.

Antes da abertura formal dos trabalhos, foram entregues diversas Moções de Aplauso, em reconhecimento a pessoas e instituições que prestaram serviços relevantes à comunidade:

• Ao delegado da Polícia Civil, Dr. Fúlvio Alvarenga Sampaio: Moção de Aplauso proposta pelo vereador Dasio de Honorópolis, destacando sua iniciação na Loja Maçônica Caridade e Justiça em 31 de maio. A Moção contou com o apoio dos vereadores Ildo Coimbra, João Marcos Professor, Vanderlei do Hospital, Xerereu do Ajax, Tenente Araújo, Wellington Pretim e Leonardo Tostes.

• À Polícia Civil de Campina Verde: Moção de Aplauso do vereador Wellington Pretim, em reconhecimento à operação coordenada pelo delegado Dr. Fúlvio Alvarenga Sampaio, com atuação dos investigadores Leticia de Almeida Takata, Marcos Geraldo Paiva Costa e Weverson Morais da Silva, que resultou na recuperação de uma moto niveladora. Vereadores associados: Ildo Coimbra, Dasio de Honorópolis, Tenente Araújo, Vanderlei do Hospital, João Marcos Professor, Rodrigo Camargos, Edicionil Dias e Leonardo Tostes.

• Aos policiais militares Fernando Nunes da Silva e Cresta Queila dos Santos Rodrigues: Outro reconhecimento do vereador Wellington Pretim pela atuação exemplar na operação que resultou na recuperação de uma pá carregadeira Volvo na zona rural, no dia 10 de julho. A Moção também contou com a associação dos vereadores acima.

• Ao Sicredi de Campina Verde: Moção de Aplauso do vereador Ildo Coimbra pela instalação da estação de hidratação para pessoas e animais na Praça Lázaro Oleir de Moura “Praça do Boi”, com apoio dos vereadores, Dasio de Honorópolis, Tenente Araújo, Vanderlei do Hospital, João Marcos Professor, Rodrigo Camargos, Edicionil Dias e Leonardo Tostes.

• Ao servidor público Antônio José Alves Miranda (popular Bitoem): Moção do vereador Marcelo Almeida, reconhecendo seus relevantes serviços prestados ao município ao longo dos anos. A moção contou com a associação dos vereadores, Ildo Coimbra, Dasio de Honorópolis, Tenente Araújo, Vanderlei do Hospital, João Marcos Professor, Rodrigo Camargos, Edicionil Dias e Leonardo Tostes.

Após as homenagens, iniciou-se a pauta legislativa. Foram apresentadas indicações dos vereadores ao Poder Executivo em diversos setores e, em seguida, apreciado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 011/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Você pode acompanhar as sessões da Câmara Municipal de Campina Verde ao vivo através do canal oficial no YouTube: youtube.com/@camaracampinaverde ou da página no Facebook: facebook.com/camaramunicipaldecampinaverde.

Câmara Municipal de Campina Verde – Legislativo Participativo.

Confira mais fotos da reunião no link abaixo:

Confira como foi a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal no link abaixo:

Alunos do 6º ano integral da Escola Estadual Ana Chaves realizam visita na Câmara Municipal de Campina Verde

Uma tarde para lá de especial, nessa quinta-feira dia14 de agosto, a Câmara Municipal recebeu os estudantes do 6º ano integral da Escola Estadual Ana Chaves, os alunos tiveram a oportunidade de conhecer de perto o dia a dia do legislativo e o papel do vereador. A visita faz parte do projeto “Ser Vereador por Um Dia”.

Durante a visita, os alunos conheceram as dependências da Câmara, a função dos servidores e participaram de uma sessão simbólica, onde aprenderam o papel de cada legislador, desde propor melhorias para o município até exercer o voto nos projetos.

A iniciativa, promovida pelo vereador João Marcos Professor, encantou os jovens estudantes e reforçou a importância da participação cidadã desde cedo.

Parabéns pela oportunidade e por inspirar os futuros cidadãos!

Confira mais fotos no link abaixo:

Confira mais detalhes no vídeo:

EXTRATO – RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 013/2025

RATIFICA E AUTORIZA a contratação da empresa: Empresa: SEGUROS SURA S/A. CNPJ: 33.065.699/0001-27. Vigência: 29/09/2025 à 29/09/2026. Valor: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

EXTRATO – RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 013/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, RATIFICA E AUTORIZA a contratação da empresa: Empresa: SEGUROS SURA S/A. CNPJ: 33.065.699/0001-27. Vigência: 29/09/2025 à 29/09/2026. Valor: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Referente ao Procedimento Administrativo nº 013/2025 - A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária: 01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.39.53 - Campina Verde/MG, 15 de agosto de 2025. Leonardo Freitas Caetano Tostes - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde.