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EXTRATO – AUTORIZAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 010/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2026. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, AUTORIZA E HOMOLOGA a contratação da empresa: EMPRESA: NUNES & NAHASS LTDA. CNPJ: 20.342.137/0001-31. ENDEREÇO: AV. 11 Nº 381 – Centro – Campina Verde/MG – CEP 38.270.000. FONE: (34) 3412-1180 – (34) 3412-1261. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de avaliações psicossociais nos termos da NR-01 do Ministério do Trabalho e Emprego, para os servidores da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. VALOR: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais). Referente ao Processo Administrativo 010/2026 - Dispensa de Licitação nº 010/2026. A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária: Dotação Orçamentaria: 01.01.00-01.031.0001.2.004-3.3.90.39.99. Campina Verde, 13 de abril de 2026. Wellington Rodrigo Souza Nascimento - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

Na noite do dia 06 de abril, foi realizada a 5ª Reunião Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Campina Verde, contando com a presença de todos os vereadores. Durante a sessão, foram apresentados projetos de lei de autoria do Poder Executivo e do Poder Legislativo, reforçando o compromisso com o desenvolvimento do município. 🏛️

Antes da apreciação das matérias em pauta, foi entregue uma moção de aplauso, de autoria do vereador Tenente Araújo, ao locutor Junio César (JC), em reconhecimento ao seu trabalho durante o Carnaval de Campina Verde. A homenagem contou com o apoio dos vereadores João Marcos Professor, Ildo Coimbra, Xerereu do Ajax, Vanderlei do Hospital, Dasio de Honorópolis, Leonardo Tostes, Edicionil Dias e Wellington Pretim. 👏🎤

📌 Projetos aprovados em 1º turno:
✔️ Projeto de Lei nº 013/2026 – Autoriza a abertura de crédito especial de R$ 70.000,00 para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto Trabalho Social (PTS).

✔️ Projeto de Lei nº 006/2026 – Aperfeiçoa a legislação sobre isenção de IPTU para idosos com 60 anos ou mais, garantindo mais clareza e eficiência.
➡️ Ambos aprovados por unanimidade.

📌 Projetos aprovados em turno único:
✔️ Projeto de Lei nº 014/2026 – Autoriza cooperação com o Sindicato Rural para realização da Expoverde 2026, no valor de R$ 650.000,00, esse proejto teve dois votos contrários. 🎪
✔️ Projeto de Lei nº 015/2026 – Autoriza contribuição de R$ 50.000,00 para garantir entrada franca em todos os dias da Expoverde 2026. 🎟️
✔️ Projeto de Resolução nº 006/2026 – Estabelece horário limite para apresentação de proposições nas sessões. Os dois últimos foram aprovados por unanimidade.

📌 Projeto aprovado em 2º turno:
✔️ Projeto de Lei nº 004/2026 – Denomina “Pedro Luso Ribeiro Severino” a quadra poliesportiva localizada na Avenida das Acácias. Esse projeto foi aprovado por unanimidade por todos os vereadores.

📅 A próxima reunião ordinária será realizada no dia 27 de abril, às 19h.
A população pode acompanhar os trabalhos do Legislativo pelos canais oficiais no Facebook e YouTube. 📲

Confira como foi a reunião no link abaixo:

EXTRATO DO CONTRATO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026 - CONTRATO Nº 005/2026. Contratado: GO VENDAS ELETRONICAS LTDA. CNPJ: 36.521.392/0002-62. Objeto: Aquisição de 1 (um) aparelho de MICRO-ONDAS, capacidade mínima de 30 litros, marca AGRATTO, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. Valor R$ 546,20 (quinhentos e quarenta e seis reais e vinte centavos). Campina Verde, 08 de abril de 2026. WELLINGTON RODRIGO SOUZA NASCIMENTO - Presidente da câmara Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026 - CONTRATO Nº 004/2026. Contratado: MAQUIPE MAQUINAS E MOVEIS LTDA. CNPJ: 16.802.563/0001-33. Objeto: Aquisição de 1 (um) BEBEDOURO DE ÁGUA INDUSTRIAL com capacidade para 100 litros em aço inox, 110 volts, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. Valor R$ 2.468,00 (dois mil quatrocentos e sessenta e oito reais). Campina Verde, 07 de abril de 2026. WELLINGTON RODRIGO SOUZA NASCIMENTO - Presidente da câmara Municipal.

AVISO DE INTENÇÃO EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, sediado à Rua 26 nº 114 – Centro, no município de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nº 23.370.075/0001-60 por intermédio de seu Presidente, Sr. Wellington Rodrigo Souza Nascimento, torna público que, realizará Chamada Pública de Dispensa de Licitação, visando obter propostas adicionais, com critério de julgamento MENOR PREÇO, nos termos Art. nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste Edital, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir: DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: Até dia 10/04/2026 às 13:00 horas - Horário de Brasília- DF. DATA DA SESSÃO: 10/04/2026 às 14:00 horas - Horário de Brasília- DF. ENDEREÇO PARA ESCLARECIMENTOS; PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: e-mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br ou na sede da Câmara Municipal de Campina Verde/MG, localizada à Rua 26 nº 114. 1. DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de avaliações psicossociais nos termos da NR-01 do Ministério do Trabalho e Emprego, para a Câmara Municipal de Campina Verde/MG. 2. COMPÕEM ESTE EDITAL, além das condições específicas, os seguintes documentos: ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA - ANEXO II – TERMO DE REFERENCIA. 3. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Função: 01 – LEGISLATIVA - Sub- função: 01.031 – AÇÃO LEGISLATIVA - Programa: 01.031.0001 -  AÇÃO LEGISLATIVA - Proj/Atividade: 2.004- SECRETARIA GERAL  - Elem. da Despesa: 3.3.90.39.00– OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURIDICA - Sub Elemento: 3.3.90.39.99 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PESSOA JURÍDICA. 01.01.00-01.031.0001.2.004-3.3.90.39.99 - 4. DO VALOR ESTIMADO: O valor global estimado para contratação será de R$ 796,40 (setecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos). Campina Verde, 06 de abril de 2026. Wellington Rodrigo Souza Nascimento - Presidente da Câmara Municipal.

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Na tarde desta quarta-feira, 1º de abril, foi realizada uma reunião na Câmara Municipal com o objetivo de apresentar o projeto “Mobilidade Segura – Consciência sobre Veículos Elétricos”, uma iniciativa proposta pela comunidade. 🏛👥

O projeto tem como principal finalidade promover a conscientização da população de Campina Verde e do distrito de Honorópolis sobre o uso seguro e responsável de veículos elétricos. A ação busca, especialmente, orientar adolescentes e idosos, contribuindo para a redução de acidentes e infrações no trânsito. 🚧 🏍️🚲🛴

Estiveram presentes na reunião o comandante da Polícia Militar de Campina Verde, Tenente Éder Vogado, representante da Polícia Civil, servidores municipais, o presidente da Câmara, Wellington Pretim, além dos vereadores João Marcos Professor, Rodriguinho e Xerereu do Ajax.

Durante o encontro, foram destacados alguns problemas relacionados ao uso desses veículos, como o crescimento do uso sem necessidade de CNH, a falta de conhecimento das regras de trânsito, a utilização por menores de idade sem orientação adequada, o aumento do risco de acidentes e a sensação equivocada de que não é necessário respeitar as leis.

O projeto tem como público-alvo principal os adolescentes, considerados o grupo de maior risco, além de idosos, pais e responsáveis, e também comerciantes que atuam na venda desses veículos. 👨‍👩‍👧‍👦

Como parte das propostas, está a criação da “Semana da Mobilidade Segura” nas escolas municipais, além da realização de campanhas educativas com mensagens-chave, como: “Não precisa de CNH, mas precisa de responsabilidade” e “Veículo elétrico também exige cuidado”. 📢 🚦

A iniciativa reforça a importância da educação e da conscientização para garantir um trânsito mais seguro para todos. 🤝🚗

EXTRATO – AUTORIZAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 009/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2026. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, AUTORIZA E HOMOLOGA a contratação da empresa: EMPRESA: João Fernando de Oliveira Ltda - CNPJ: 50.096.537/0001-75 - ENDEREÇO: AV. Juca Pádua nº 464 -JD. Eldorado – Iturama/MG - FONE: (34) 996864960 / 3411-3110. OBJETO: Serviço de Recarga de 4 (quatro) Extintores, Pó químico ABC 06 KG, para a Câmara Municipal de Campina Verde/MG. VALOR: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). Referente ao Processo Administrativo 009/2026 - Dispensa de Licitação nº 009/2026. A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária: Dotação Orçamentaria: 01.01.00-01.031.0001.2.0006-3.3.90.39.06 - Campina Verde, 31 de março de 2026. Wellington Rodrigo Souza Nascimento - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

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EXTRATO – AUTORIZAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2026. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, AUTORIZA E HOMOLOGA a contratação das empresas: EMPRESA: MAQUIPE MAQUINAS E MOVEIS LTDA - CNPJ: 16.802.563/0001-33 - ENDEREÇO: Rua 26 nº 500 – Centro – Ituiutaba/MG - FONE: (34) 3268-1122 - Item 1- 1 (um) BEBEDOURO INDUSTRIAL  100 LTS. –  Knox – Valor R$ 2.468,00 (dois mil quatrocentos e sessenta e oito reais). EMPRESA: GO VENDAS ELETRONICAS LTDA - CNPJ: 36.521.392/0002-62 - ENDEREÇO: Rua Luiz Alberto Corbellini nº 131, barracão- Setor 510 – Zona 301 – Quadra 0073 – Lote 0124 – São Cristóvão, Lages/SC - FONE: (27) 3191-4025 - Item 2- 1 (um) MICRO ONDAS – Agratto – Valor R$ 546,20 (quinhentos e quarenta e seis reais e vinte centavos). Valor Total dos Itens:  3.014,20 (três mil e quatorze reais e vinte centavos). Referente ao Processo Administrativo 008/2026 - Dispensa de Licitação nº 008/2026. A despesa será suportada pelas seguintes dotações orçamentárias: Dotação Orçamentaria: 01.01.00-01.031.0001.2.201-4.4.90.52.18 - 01.01.00-01.031.0001.2.201-4.4.90.52.06 - Campina Verde, 30 de março de 2026. Wellington Rodrigo Souza Nascimento - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO DO CONTRATO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 - CONTRATO Nº 003/2026 - Contratado: ALGAR TELECOM S/A, CNPJ: 71.208.516/0001-74. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC), com tráfego ilimitado para ligações locais e nacionais, Fixo-Fixo e Fixo-Móvel, incluindo serviços de PABX Virtual com estrutura em nuvem, tecnologias VoIP, fornecimento de aparelhos IP, suporte técnico 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, bem como serviços de implantação, configuração, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de internet, para atender às necessidades administrativas e institucionais da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, com vigência até dia 31/12/2026. Valor total global reservado: R$11.946,00 (onze mil novecentos e quarenta e seis reais). Valor a ser pago no primeiro mês incluindo a instalação, configuração e treinamento R$ 1.545,50 (um mil quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), nos meses posteriores o valor mensal de R$ 945,50 (novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos). Campina Verde, 24 de março de 2026. WELLINGTON RODRIGO SOUZA NASCIMENTO - Presidente da câmara Municipal.

AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026 - 1. DO OBJETO: 1.1 Constitui objeto desta Chamada Pública: Aquisição de bebedouro de água industrial e aparelho de micro-ondas para atender às necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE, torna público, em atendimento ao disposto no §3º do art. 75 da Lei nº 14.133 de 2021, a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa, pelo menor preço POR ITEM, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência. Recebimento das Propostas até: Data Limite: 27/03/2026 – Horário: 13:00 horas - Julgamento das Propostas Apresentadas: Data Limite: 27/03/2026 – Horário: 14:00 horas - A sessão ocorrerá exclusivamente no portal da Licitanet através do link: https://licitanet.com.br/ - Download de edital e anexos: O Edital completo, anexos e complementos poderão ser retirados no site da Câmara Municipal de Campina Verde/MG, disponível no endereço eletrônico: www.campinaverde.mg.leg.br. No portal Licitanet, disponível no endereço eletrônico: https://licitanet.com.br - Informações: Agente de contratação – Setor de Compras – Telefone: (34) 3412.1053. Atendimento: das 12:00 horas as 17:00 horas. E-mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br  - Campina Verde, 23 de março de 2026. Wellington Rodrigo Souza Nascimento - Presidente da Câmara Municipal.

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EXTRATO – AUTORIZAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 007/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2026. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, com fundamento legal no Art. 75, Inciso VIII da mesma lei, AUTORIZA E HOMOLOGA a contratação da empresa: EMPRESA: Ricardo Ferreira Nunes 123.705.666-71 - CNPJ: 17.581.733/0001-60 - ENDEREÇO: Av. Américo Jose dos Santos nº 1220 – Bairro São Vicente - FONE: (34) 99993-0377. OBJETO: Contratação de Serviço de Manutenção Corretiva e Preventiva, com substituição de peças (compressor; condensadora; recarga de gás e limpeza do sistema de ar condicionado) do veículo oficial, (Placa: RUU7H59 - Modelo: SPIN 7 lugares de propriedade da Câmara Municipal de Campina Verde/MG, com fornecimento de mão de obra. Valor total R$ 3.479,00 (três mil quatrocentos e setenta e nove reais). Referente ao Processo Administrativo 007/2026 - Dispensa de Licitação nº 007/2026. A despesa será suportada pelas seguintes dotações orçamentárias: Dotação Orçamentaria: 01.01.01-01.031.0001.2.006-3.3.90.30.25 - 01.01.01-01.031.0001.2.004-3.3.90.39.16. Campina Verde, 11 de março de 2026. Wellington Rodrigo Souza Nascimento - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

 A Câmara Municipal de Campina Verde realizou na noite desta terça-feira, 10 de março, a 3ª Reunião Ordinária do ano, contando com a participação de todos os vereadores. Durante a sessão, os legisladores apresentaram diversas indicações ao Poder Executivo em diferentes áreas, além de discutir e deliberar sobre projetos importantes para o desenvolvimento do município. 🏛️📄

Como pauta do dia, foi aprovado em 2º turno o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre o parcelamento e a redução de multas e juros de créditos tributários.

Também foi apreciado e aprovado em 1º turno o Projeto de Lei nº 005/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 1582/2006, assegurando que Agentes Políticos (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais) tenham direito ao recebimento do vale-alimentação. O projeto contou com dois votos contrários entre os legisladores.

Em votação em turno único, foram apreciados e aprovados mais dois projetos:

📌 Projeto de Lei nº 008/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza o Município a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 60.000,00 para a realização da Festa do Peão no Distrito de Honorópolis.

📌 Projeto de Resolução nº 005/2026, de iniciativa do Poder Legislativo, que altera o Calendário Legislativo das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal, transferindo a sessão prevista para 7 de abril para o dia 6 de abril.

✅ Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 24 de março, às 19h. A população pode acompanhar os trabalhos do Legislativo pelos canais oficiais no Facebook e YouTube. Participe e fique por dentro das decisões que impactam diretamente o nosso município. 🎥📢

Confira como foi a reunião no link abaixo:

EXTRATO – AUTORIZAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 006/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2026. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, AUTORIZA E HOMOLOGA a contratação da empresa: RAZÃO SOCIAL: Karine Ferreira Paula - CNPJ: 00.496.200/0001-87 - END: Rua 26 nº 560 – Campina Verde/MG - CEP: 38270-000. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de encadernação de livros de atas e de Leis, dos anos de 2023, 2024 e 2025 da Câmara Municipal de Campina Verde/MG, no total de 6 (seis) encadernações. Valor Total: R$ 120,00 (cento e vinte reais). Referente ao Processo Administrativo 006/2026 - Dispensa de Licitação nº 006/2026. A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária: Dotação Orçamentaria: 01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.39.48 - Campina Verde, 09 de março de 2026. Wellington Rodrigo Souza Nascimento - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO – AUTORIZAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 005/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2026. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, AUTORIZA E HOMOLOGA a contratação da empresa: EMPRESA: Algar Telecom S/A - CNPJ: 71.208.516/0001-74 - ENDEREÇO: Rua José Alves Garcia nº 415, Bairro Brasil, Uberlândia - FONE: (34) 99637-8037. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de Serviços de Telefonia Fixo Comutada, tráfego ilimitado para ligações locais e nacionais, Fixo-Fixo e Fixo-Móvel, incluindo os serviços de PABX Virtual, com estrutura em nuvem, tecnologias VoIP, com fornecimento de aparelhos, licenças de ramais, assinatura de canal tronco (DDR) e serviços de instalação, configuração e treinamento. Valor Total Anual R$ 11.946,00 (onze mil novecentos e quarenta e seis reais). Referente ao Processo Administrativo 005/2026 - Dispensa de Licitação nº 005/2026. A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária: Dotação Orçamentaria: 01.01.00-01.031.001.2.004-3.3.90.40.06 - Campina Verde, 05 de março de 2026. Wellington Rodrigo Souza Nascimento - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO – AUTORIZAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 004/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº. 004/2026. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, AUTORIZA E HOMOLOGA as contratações das empresas: EMPRESA: DPAULACOMERCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 31.604.207/0001-07 -  ENDEREÇO: Avenida 109nº 170 – Capinópolis/MG - FONE: (34) 32633172 - Valor Total: R$ 1.356,97 (um mil trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e sete centavos) - Para os itens: 1; 2; 3; 5; 12; 13;14;15;16 e 17 – EMPRESA: BIG DO TRIANGULO COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - CNPJ: 04.486.751/0001-10 - ENDEREÇO: Rua do fazendeiro nº 172 – Jardim das Palmeiras – Uberlândia/MG - FONE: (34) 996476751 - Valor Total: R$ 1.006,03 (um mil e seis reais e três centavos) - Para os itens: 4; 6; 7; 8; 10 e 18 - EMPRESA: SETE QUEDAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ: 55.502.559/0001-01 - ENDEREÇO: Rua E nº 354 – Iturama/MG - FONE: (34) 34115627 - Valor Total: R$ 18,40 (dezoito reais e quarenta centavos) - Para o Item: 9. OBJETO: Aquisição de Material de Escritório, Expediente e Material para campanha de conscientização para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. Referente ao Processo Administrativo 004/2026 - Dispensa de Licitação na forma Eletrônica nº 004/2026. As despesas serão suportadas pelas seguintes dotações orçamentárias: Dotações Orçamentarias; 01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.30.16 - 01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.30.26. Campina Verde, 02 de março de 2026. Wellington Rodrigo Souza Nascimento - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

AVISO PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS - PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 005/2026. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, Pessoa Jurídica de Direito Pública Interno, com inscrição no C.N.P.J. sob o 23.370.075/0001-60, com sede na Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seu Agente de Contratação, Sr. Flávio Santos Barcelos conforme Portaria nº 002/2026, informa que realizará Dispensa de Licitação, na hipótese do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais fornecedores, visando atender o disposto no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/21. DATA E HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: DIA: 02/03/2026, ÀS 12:00 HORAS. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: E-mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br, ou PRESENCIALMENTE entregues mediante protocolo ao setor de Licitações, situada à Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde/MG, ambos encaminhamentos fazendo referência ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026- DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2026. Acesse o link https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitações-e-contratos-adm/dispensa-de-licitação para obter: TERMO DE REFERÊNCIA; PROPOSTA DE PREÇO; DECLARAÇÃO UNIFICADA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de Serviços de Telefonia Fixo Comutada, tráfego ilimitado para ligações locais e nacionais, Fixo-Fixo e Fixo-Móvel, incluindo os serviços de PABX Virtual, com estrutura em nuvem, tecnologias VoIP, com fornecimento de aparelhos IP com suporte técnico 24 horas por dia e 7 (sete) dias por semana, além da prestação de serviços de implantação das soluções, configuração, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de internet, para atender às necessidades administrativas e institucionais da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.00-01.031.001.2.004-3.3.90.40.06 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global. Campina Verde, 24 de fevereiro de 2026. Flávio Santos Barcelos - Agente de Contratação.

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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 004/2026 - CONTRATANTE - Câmara Municipal de Campina Verde/MG - CNPJ: 23.370.075/0001-60 - Endereço: Rua 26 nº 114 - Fone: (34) 3412-1053 - E-mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br – OBJETO: Aquisição de Material de Escritório, Expediente e Material para campanha de conscientização para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. VALOR TOTAL MÁXIMO ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.833,43 (dois mil oitocentos e trinta e três reais e quarenta e três centavos). DATA DA SESSÃO: Dia 27/02/2026 - HORÁRIO DA FASE DE LANCES - Das 10:00h até 16:00h (Horário de Brasília) LICITANET: www.licitanet.com.br – CRITERIO DE JULGAMENTO: Menor preço por item.

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Na última sexta-feira, 20 de fevereiro, a Câmara Municipal de Campina Verde realizou a 2ª Reunião Ordinária, contando com a presença dos 11 vereadores. Antes do início dos trabalhos, foi entregue uma Moção de Aplauso, de autoria do vereador Ildo Coimbra, ao servidor municipal Célio Faria, em reconhecimento à sua dedicação, comprometimento e relevantes serviços prestados ao Município. A homenagem recebeu a associação dos vereadores Leonardo Tostes, Dasio de Honorópolis, Tenente Araújo, Vanderlei do Hospital, João Marcos Professor, Edicionil Dias, Xerereu do Ajax e Rodriguinho.

Antes da Ordem do Dia, foram apresentadas diversas indicações dos vereadores ao Poder Executivo Municipal, contemplando diferentes áreas e demandas da população.

📌 Ordem do Dia

Foram apreciados e aprovados por unanimidade três importantes projetos de lei de autoria do executivo municipal:

✅ Projeto de Lei Complementar nº 002/2026 – Dispõe sobre o parcelamento e a redução de multas e juros de créditos tributários.

✅ Projeto de Lei nº 006/2026 – Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação estimado de convênio no orçamento vigente, com a finalidade de viabilizar ações voltadas à construção de unidades habitacionais populares no município.

✅ Projeto de Lei nº 007/2026 – Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação no orçamento vigente, também destinado à construção de unidades habitacionais populares. O valor de R$ 272.613,77 corresponde à contrapartida exigida pelo Governo Federal para a execução do convênio.

🗓️ A próxima sessão ordinária será realizada no dia 10 de março, às 19h. Acompanhe os trabalhos do Legislativo pelos canais oficiais no Facebook e YouTube. Participe e fique por dentro das decisões que impactam diretamente o nosso município!

Confira como foi a reunião no link abaixo:

EXTRATO – AUTORIZAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 003/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2026. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, AUTORIZA E HOMOLOGA a contratação da empresa: EMPRESA: Ricardo Ferreira Nunes 123.705.666-71 - CNPJ: 17.581.733/0001-60 - ENDEREÇO: Av. Americo Jose dos Santos nº 1220 – bairro São Vicente - FONE: (34) 99993-0377. OBJETO: Contratação de empresa para prestação Serviço de manutenção corretiva e preventiva do sistema de ar condicionado do veículo oficial da Câmara Municipal, com eventual fornecimento de peças. Valor Peças e acessórios R$ 370,00 - Valor Mão de obra R$ 100,00, totalizando R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais). Referente ao Processo Administrativo 003/2026 - Dispensa de Licitação nº 003/2026. A despesa será suportada pelas seguintes dotações orçamentárias: Dotação Orçamentaria: 01.01.01-01.031.0001.2.006-3.3.90.30.25 - 01.01.01-01.031.0001.2.004-3.3.90.39.16. Campina Verde, 19 de fevereiro de 2026. Wellington Rodrigo Souza Nascimento - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO DO CONTRATO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 001/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 - CONTRATO Nº 001/2026. Contratado: COOPERATIVA AGROPECUARIA VALE DO RIO VERDE. CNPJ: 41.920.257/0004-91. Objeto: Contratação de empresa, localizada a uma distância máxima de 10 (dez) quilômetros da Sede da Câmara Municipal de Campina Verde, para o fornecimento parcelado de combustível, gasolina tipo comum, com abastecimento direto na bomba, para abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Campina Verde. Total estimado: 1.200 (litros) de gasolina tipo comum para um período de 12 meses. Valor total global reservado: R$ 7.656,00 (sete mil seiscentos e cinquenta e seis reais). Campina Verde, 03 de fevereiro de 2026. WELLINGTON RODRIGO SOUZA NASCIMENTO - Presidente da câmara Municipal.

EXTRATO – AUTORIZAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 002/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2026. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, AUTORIZA E HOMOLOGA a contratação da empresa: EMPRESA: 23.684.934 LUIZENVALDO GONCALVES DE ALEXANDRE. CNPJ: 23.684.934/0001-95. ENDEREÇO: Rua 14 Nº 1289. FONE: (34) 99682-4940. OBJETO: Contratação de empresa, localizada a uma distância máxima de 10 (dez) quilômetros da Sede da Câmara Municipal de Campina Verde, para serviço de limpeza, conservação, higienização e lavagem do veículo oficial. Estimativa de 24 serviços pelo período de 12 (doze) meses. VALOR: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Referente ao Processo Administrativo 002/2026 - Dispensa de Licitação nº 002/2026. A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária: Dotação Orçamentaria: 3 01.01.00-01.031.0001.2.0006-3.3.90.39.14 - Campina Verde, 05 de fevereiro de 2026. Wellington Rodrigo Souza Nascimento - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

🏛️Com a presença dos onze vereadores, a Câmara Municipal de Campina Verde realizou, na noite desta segunda-feira, 02 de fevereiro, a 1ª Reunião Ordinária de 2026. Os trabalhos foram abertos pelo presidente da Casa, o vereador Wellington Pretim.

A primeira reunião do ano foi marcada por inúmeros pedidos e indicações apresentados pelos vereadores ao Poder Executivo Municipal. Após a leitura das indicações, foi apresentada a Ordem do Dia, que teve como pauta principal a apreciação de dois projetos de lei.

O primeiro foi o Projeto de Lei nº 001/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza o repasse no valor de R$ 3.600,00 ao CONSEP do distrito de Honorópolis, destinado ao custeio da aquisição de pneus para a Patrulha Rural. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Em seguida, foi apreciado o Projeto de Lei nº 001/2026, de iniciativa do Poder Legislativo, que dispõe sobre a Fiscalização e o Acompanhamento da Execução de Emendas Parlamentares Municipais, Estaduais e Federais repassadas ao Município, com o objetivo de assegurar a transparência, a rastreabilidade e a prestação de contas. O projeto recebeu uma emenda proposta pelo vereador Ildo Coimbra e foi aprovado pela maioria dos parlamentares, com duas abstenções.

 A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 20 de fevereiro, às 19h. Acompanhe os trabalhos da Câmara Municipal pelos canais oficiais do legislativo, no Facebook e YouTube. Participe, acompanhe e fique por dentro das decisões que impactam diretamente o nosso município! 🤝🎥

Confira como foi a reunião no link abaixo:

EXTRATO – AUTORIZAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2026. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, AUTORIZA E HOMOLOGA a contratação da empresa: EMPRESA: COOPERATIVA AGROPECUARIA VALE DO RIO VERDE - CNPJ: 41.920.257/0004-91 - ENDEREÇO: Avenida 27 nº 477 - FONE: (34) 34121551. OBJETO: Contratação de empresa, localizada a uma distância máxima de 10 (dez) quilômetros da Sede da Câmara Municipal de Campina Verde, para o fornecimento parcelado de combustível, gasolina tipo comum, com abastecimento direto na bomba, para abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Campina Verde. Para fornecimento de 1.200 (litros) de gasolina tipo comum, pelo prazo de 12 meses. VALOR: R$ 7.656,00 (sete mil seiscentos e cinquenta e seis reais). Referente ao Processo Administrativo 001/2026 - Dispensa de Licitação nº 001/2026. A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária: 01.031.0001.01.2.006-3.3.90.30.01 - Campina Verde, 28 de janeiro de 2026. Wellington Rodrigo Souza Nascimento – Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.