PROJETO DE RESOLUÇÃO n.º 003/2023

A Câmara Municipal de Campina Verde - MG, usando de suas prerrogativas aprova e a Mesa Diretora, através de seu Presidente, promulga a seguinte RESOLUÇAO:

Art. 1.0 - As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Campina Verde - MG, realizar-se-ão às 13:30 horas, durante o período de 08 de fevereiro a 28 de junho e de 01 de agosto a 13 de dezembro de 2023

Parágrafo Unico - Consoante o disposto neste artigo, fica aprovado o Calendário Legislativo para 2.023 em anexo, que passará a fazer parte integrante da presente
resolução.

Art. 2.0 - As Sessões Extraordinárias e Solenes serão realizadas em quaisquer datas e horários, previamente estabelecidos através de regular convocação.

Art. 3.0 - Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente resolução em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em 13 de março de 2.023