EXTRATO – HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 012/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2025

Contratação da empresa brasileira de correios e telégrafos para a prestação de serviços de postagens de correspondência, remessa com comprovação de entrega e serviço de caixa postal em atendimento a demanda da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO – HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 012/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, HOMOLOGA E AUTORIZA a contratação da empresa: Razão Social: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CNPJ: 34.028.316/0015-09. Valor Total Anual Reservado: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Referente ao Processo Administrativo 012/2025 – Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025. Objeto: Contratação da empresa brasileira de correios e telégrafos para a prestação de serviços de postagens de correspondência, remessa com comprovação de entrega e serviço de caixa postal em atendimento a demanda da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária: Dotação Orçamentaria: Unidade Orçamentária - 01.00.00 - Câmara Municipal - 01.01.00 - Plenário da Câmara - Classificação da Despesa - Função: 01 – Legislativa - Subfunção: 01.031 – Ação Legislativa - Programa: 01.031.0001 – Processo Legislativo - Projeto/Atividade: 2.006 – Plenário - Elemento da Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica - Sub Elemento: 3.3.90.39.33 – Serviço de comunicação em geral - Campina Verde, 02 de julho de 2025. Leonardo Freitas Caetano Tostes - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.