PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 002 2024

A Câmara Municipal de Campina Verde - MG, usando de suas prerrogativas aprova e a Mesa Diretora, através de seu Presidente, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

                    Art. 1.º - As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Campina Verde - MG, realizar-se-ão, de preferência, quinzenalmente, às 13:30 horas, durante o período de 07 de fevereiro a 18 de junho e de 13 de agosto a 11 de dezembro de 2024.

                    § Único - Consoante o disposto neste artigo, fica aprovado o Calendário Legislativo para 2.024 em anexo, que passará a fazer parte integrante da presente resolução.

                    Art. 3.º - As Sessões Extraordinárias e Solenes serão realizadas em quaisquer datas e horários, previamente estabelecidos através de regular convocação.

                    Art. 4.º - Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente resolução em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, em 10 de janeiro de 2.024

Vereador EDICIONIL DIAS DA SILVA 

                       Presidente da Câmara Municipal