EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL D CAMPINA VERDE - MG, no uso de suas atribuições legais e institucionais, torna público que será realizada Audiência Pública para tratar sobre a estadualização, Manutenção e Pavimentação da Estrada 070/MG, que liga os Municípios de Campina Verde a São Francisco de Sales/MG.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2025 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL D CAMPINA VERDE - MG, no uso de suas atribuições legais e institucionais, torna público que será realizada Audiência Pública para tratar sobre a estadualização, Manutenção e Pavimentação da Estrada 070/MG, que liga os Municípios de Campina Verde a São Francisco de Sales/MG. Art. 1º. A referida audiência pública realizar-se-á no dia 16/05/2025, a partir das 09:00h, no Plenário da Sede da Câmara Municipal de Campina Verde, situado na Rua 26, nº. 114, Centro – Campina Verde – MG, e será coordenada pelo Presidente da Câmara, facultada a participação de todos os seguimentos sociais interessados. DOS OBJETIVOS - Art. 2º. A audiência tem por objetivo debater a estadualização, Manutenção e Pavimentação da Estrada 070/MG, que liga os Municípios de Campina Verde a são Francisco de Sales/MG. DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO - Art. 3º. Serão convidados a participar da audiência pública setores governamentais, funcionários públicos municipais, organizações de classe, empresas públicas e privadas e a população em geral. Parágrafo único. Cada expositor disporá de 10 (dez) minutos para sua explanação, com tolerância máxima de até 5 (cinco) minutos. Art. 4º. A participação da plenária observará os seguintes procedimentos: I. É assegurado ao participante o direito de manifestação oral; II. As manifestações orais observarão a ordem sequencial do registro da intenção para manifestação, devendo, quando for o caso, informar o nome do participante; III. O tempo para manifestação oral será definido em função do número de participantes e da duração total prevista na agenda. Parágrafo único. Situações não previstas no procedimento da audiência pública serão resolvidas pelo Coordenador da Audiência Pública. Art. 5º. Os interessados poderão participar do presente processo mediante envio de críticas e sugestões. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Art. 6º. A minuta deste será afixada nos Murais e sites na internet da Câmara e da Prefeitura Municipal de Campina Verde Municipal, em outros locais que possibilitem a ampla publicidade do evento. Art. 7º. Da Audiência Pública será lavrada ata sobre os temas tratados. Vereador LEONARDO FREITAS CAETANO TOSTES - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.