6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campina Verde é marcada por homenagens e aprovação de projetos

Na noite desta terça-feira, 22 de abril, foi realizada a 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campina Verde. A sessão foi marcada por momentos de reconhecimento e importantes deliberações legislativas.

Antes do início dos trabalhos legislativos, duas Moções de Aplausos foram entregues. A primeira, de autoria do vereador Ildo Coimbra (SD), foi dedicada à advogada Dra. Ana Clara Nunes Almeida, em reconhecimento à sua dedicação e trabalho à frente do Procon municipal. A segunda moção foi entregue pelo vereador Rodrigo Camargos (SD), com a associação dos vereadores, João Marcos Professor (Podemos), Dasio de Honorópolis (PP), Vanderlei do Hospital (MDB) e Xerereu do Ajax (SD), à Professora Katiuscia Senne, em homenagem ao seu empenho e compromisso com a educação no município.

A reunião também contou com a presença do Secretário Municipal de Saúde, Miguel Ângelo, que teve espaço concedido a pedido dos vereadores Dasio de Honorópolis e Tenente Araújo (PL). O secretário prestou esclarecimentos sobre a contratação de profissionais da saúde, com ênfase na necessidade de médicos pediatras para atender à demanda da população.

Durante o pequeno e grande expediente, os vereadores utilizaram o espaço para apresentar indicações, agradecimentos e associações, promovendo um debate produtivo sobre as necessidades do município.

Na Ordem do Dia, foram apreciados nove projetos. Destes, dois foram aprovados em segundo turno, um em primeiro turno, e outros seis em turno único, todos oriundos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal. As propostas aprovadas visam melhorias nas áreas de saúde, infraestrutura e administração pública, reforçando o compromisso da Casa com o desenvolvimento de Campina Verde.

✅ Projetos aprovados em 2º turno:

1 - Projeto 011/2025 de iniciativa do Poder Legislativo. “Acrescenta dispositivos constantes dos Anexos I e II e da Tabela III do Anexo VIII da Lei Municipal nº. 1751/2009, de 02 de dezembro de 2009, e posteriores alterações e da outras providências.” Fica criado cria um cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

2 - Projeto 012/2025 de iniciativa do Poder Legislativo. Visa instituir o Dia Municipal de Conscientização e Defesa do Rio Verde e do Meio Ambiente no dia 21 de março, em homenagem às Ações da Operação “Águas Limpas Campina Verde” realizadas neste dia em prol da defesa do Rio Verde.

✅ Projetos aprovados em 1º turno:

1 - Projeto de Lei nº. 016/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, que “Altera as Leis Municipais nº. 1.297/97 de dezembro de 1997, 1.362/99 de 10 de novembro de 1999 e nº. 1.630 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA.”

✅ Projetos aprovados em turno único:

1 - Projeto de Lei nº. 012/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel de sua propriedade à Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, na forma e condições que especifica e dá outras providências.”

2 - Projeto de Lei nº. 013/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Altera a redação do art. 6º e 7º da Lei Municipal nº. 2.452/2023, de 1º de dezembro de 2023, que autoriza a prorrogação, em um ano, para a conclusão das obras da Agromercantil, e dá outras providências.”

3 - Projeto de Lei nº. 014/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Município a conceder auxílio à APAE de Campina Verde, no valor de R$ 5.439,38, para custear as despesas de instalação de 13 aparelhos de ar condicionado, e dá outras providências.”

4 - Projeto de Decreto nº. 013/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadania Campina-verdense ao Sr. Miguel Ângelo de Oliveira Ribeiro, e dá outras providências.”

5 - Projeto de Decreto nº. 014/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadania. Concede a Medalha da ordem Municipal do Mérito “João Batista Siqueira”, no Grau de Comendador, ao Sr. Flávio Juscelino Bernardes Pereira e à Sr.ª Mirela Cristine Cunha Bernardes, e dá outras providências.”

6 - Projeto de Lei nº. 015/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar composição judicial. Trata-se de pedido de autorização legislativa para celebração de acordo em uma Reclamação Trabalhista movida por João Batista de Andrade em face do município de Campina Verde/MG, a qual tem por objeto a implantação do adicional noturno, bem como, o recebimento retroativo dos últimos 05(cinco) anos anteriores à propositura da referida ação, e dá outras providências”.

Todos os projetos foram aprovados por todos os vereadores, dessa forma a Câmara Municipal segue seu trabalho em prol da população, promovendo o diálogo entre os poderes e atendendo às demandas da comunidade.

A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal está marcada para o dia 06/05 a partir das 19h15, e pode ser acompanhada pelo canal da Câmara no YouTube (youtube.com/@camaracampinaverde) e pela página no Facebook (facebook.com/camaramunicipaldecampinaverde).

Câmara Municipal de Campina Verde, Legislativo Participativo. 🤝🤝🤝🤝

Confira fotos da 6ª Reunião Ordinária no link abaixo:

Confira a 6ª Reunião Ordinária no link abaixo: