EDITAL DE INTENÇÃO EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026

Contratação de empresa especializada para realização de avaliações psicossociais nos termos da NR-01 do Ministério do Trabalho e Emprego, para a Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EDITAL DE INTENÇÃO EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2026. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, sediado à Rua 26 nº 114 – Centro, no município de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nº 23.370.075/0001-60 por intermédio de seu Presidente, Sr. Wellington Rodrigo Souza Nascimento, torna público que, realizará Chamada Pública de Dispensa de Licitação, visando obter propostas adicionais, com critério de julgamento MENOR PREÇO, nos termos Art. nº 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste Edital, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir: DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: Até dia 10/03/2026 às 13:00 horas - Horário de Brasília- DF. DATA DA SESSÃO: 10/03/2026 às 14:00 horas - Horário de Brasília- DF. ENDEREÇO PARA ESCLARECIMENTOS; PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: e-mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br ou na sede da Câmara Municipal de Campina Verde/MG, localizada à Rua 26 nº 114. 1. DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de avaliações psicossociais nos termos da NR-01 do Ministério do Trabalho e Emprego, para a Câmara Municipal de Campina Verde/MG. 2. COMPÕEM ESTE EDITAL, além das condições específicas, os seguintes documentos: ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA - ANEXO II – TERMO DE REFERENCIA. 3. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Função: 01 – LEGISLATIVA - Sub- função: 01.031 – AÇÃO LEGISLATIVA - Programa: 01.031.0001 - AÇÃO LEGISLATIVA - Proj/Atividade: 2.004- SECRETARIA GERAL - Elem. da Despesa: 3.3.90.39.00– OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURIDICA - Sub Elemento: 3.3.90.39.99 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC. PESSOA JURÍDICA - 01.01.00-01.031.0001.2.004-3.3.90.39.99 - 4. DO VALOR ESTIMADO: O valor global estimado para contratação será de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais). Campina Verde, 06 de março de 2026. Wellington Rodrigo Souza Nascimento - Presidente da Câmara Municipal.

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