Câmara Municipal realiza 7ª reunião ordinária e 3º reunião extraordinária

📢 Na última terça-feira, dia 05 de maio de 2026, a Câmara Municipal de Campina Verde realizou a 7ª Reunião Ordinária, seguida da 3ª Reunião Extraordinária do ano, contando com a presença de todos os vereadores.

Antes do início da pauta, foi entregue uma Moção de Aplauso, de autoria do vereador João Marcos Professor, à cantora Bárbara Almeida, em reconhecimento à sua brilhante apresentação no Carnaval 2026. A homenagem contou com a adesão dos vereadores Ildo Coimbra, Tenente Araújo, Vanderlei do Hospital, Dásio de Honorópolis, Leonardo Tostes, Edicionil Dias e Wellington Pretim.👏

Em seguida, foram apreciados e votados importantes projetos:

Projetos do Legislativo (2ª votação):

✔️ Projeto de Lei nº. 009/2026, que denomina “Jofre José Nunes Mendes” o conjunto habitacional em implantação no Bairro Jovina de Oliveira.

✔️ Projeto de Lei nº. 010/2026, que denomina “Nossa Senhora Aparecida” a Capela do Cemitério Municipal do Distrito de Honorópolis. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Projetos do Executivo (turno único):

✔️ Projeto de Lei Complementar nº. 018/2026, que altera em parte a Lei nº. 2.325/2026, de 30 de junho de 2022, e cria o cargo de provimento em comissão de Enfermeiro responsável Técnico no Pronto Atendimento Médico Municipal.

✔️ Projeto de Lei Complementar nº. 019/2026, que dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de Responsável Técnico do Centro de Especialidades, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campina Verde/MG. Os projetos foram aprovados com 09 votos favoráveis e 01 abstenção.

✔️ Projeto de Lei Complementar nº. 021/2026, que dispõe sobre a criação de gratificação pelo exercício de função de Responsável Técnico do Centro de Fisioterapia no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campina Verde/MG. Aprovado por unanimidade.

✔️ Projeto de Lei Complementar nº. 022/2026, que desmembra a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio e Meio Ambiente, com as modificações necessárias na Leis Municipais nº. 1.450/2002 e 1.498/2003, e posteriores alterações com emenda aditiva aprovada, o projeto teve 08 votos favoráveis e 02 contrários.

✔️ Projeto de Lei nº. 023/2026, que autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de até R$ 24.000,00, para custear o pagamento de 13 pontos de internet e 3 pontos de energia para a instalação, operação e manutenção do “Programa Olho Vivo”, destinado ao monitoramento eletrônico das vias e espaços públicos em Campina Verde, pelo período de 12 meses. O projeto foi aprovado por todos.

Projetos da Mesa Diretora:

✔️ Projeto de Resolução nº. 007/2026, que altera o artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campina Verde para estabelecer nova sistemática de eleição e posse da Mesa Diretora a partir do segundo ano da legislatura. O projeto foi aprovado por unanimidade.

✔️ Projeto de Resolução nº. 008/2026, que constitui a Subcomissão de Acompanhamento de Emendas Parlamentares, na forma do art. 6º da Resolução nº 003/2026, que instituiu o sistema de acompanhamento e fiscalização das emendas parlamentares impositivas no âmbito do município de Campina Verde. O projeto foi aprovado por 09 votos favoráveis e 01 abstenção.

Após a reunião ordinária, foi realizada a 3ª Reunião Extraordinária, com a apreciação e votação do projeto:

✔️ Projeto de Lei nº. 016/2026, que estabelece as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Campina Verde para o Exercício de 2027 (LDO).
O projeto foi aprovado em 1º turno por unanimidade.

📅 A próxima Reunião Ordinária será no dia 19 de maio, às 19h.
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Confira como foi a reunião no link abaixo: