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Câmara Municipal de Campina Verde/MG - Processo Licitatório nº 012/2022 - Tomada de Preços 003/2022. Aviso de Alteração do Edital. A Câmara Municipal de Campina Verde, através de seu Presidente, comunica que o edital e seus anexos sofreram alterações. As alterações poderão ser visualizadas em https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos-adm/tomada-precos.  Em função das alterações, marca-se nova data e horário limite para a entrega dos envelopes contendo a proposta de preço e os documentos de habilitação Data: 16/09/2022 – Horário 13:00h. Horário da Sessão Pública: 13.00h. Referência de horário Brasília (DF). Gustavo Venâncio Arantes Freitas – Presidente da CMCV.

O Vereador Gustavo Venâncio Arantes Freitas, Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde, MG, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º. – As Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Campina Verde serão realizadas no anfiteatro do Sindicato Rural de Campina Verde, localizado no Parque Exposição Homero Santos, na Rodovia BR364 Km 152, na Cidade de Campina Verde/MG, durante a execução de serviços de reforma e ampliação de sua Sede. § 1º – Será admitida a presença de público externo durante as Sessões Ordinárias e Extraordinárias. § 2º - A estimativa de duração dos serviços previstos no caput é de 5 (cinco) meses.

Art. 2º - Os servidores da Câmara realizarão suas atividades laborais na modalidade home-office.

Art. 3º - Os expedientes oriundos de terceiros, tais como, projetos de lei, requerimentos, solicitações diversas e outros, deverão ser protocolados através do e-mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br. Parágrafo Único: Os expedientes mencionados no caput, excepcionalmente, poderão ser protocolados no horário compreendido entre às 12:00 e 17:00 horas no seguinte endereço: Avenida Minas Gerais, nº. 407 – Bairro São Vicente Campina Verde – Minas Gerais – CEP: 38 270 000

Art. 4º - A impressão de documentos ficará a cargo da Assistente Administrativa, Srª. Eliene Rezende Freitas Martins, devendo o documento a ser impresso encaminhado para o e-mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br. Câmara Municipal de Campina Verde - Estado de Minas Gerais MESA DIRETORA – 2022- 2º Período Legislativo da 19ª Legislatura Presidente: Vereador Gustavo Venâncio Arantes Freitas - Vice-Presidente: Vereador Marivaldo Antônio de Souza Silva Secretário: Vereadora Mara Lúcia de Oliveira Macedo – Tesoureiro: Vereador Rodrigo Camargos Gonçalves

Art. 5º - Cópias desta Portaria deverão ser encaminhadas aos seguintes órgãos: I – Prefeitura Municipal de Campina Verde/MG II – Ministério Público de Minas Gerais da Comarca de Campina Verde III – Tribunal de Justiça da Comarca de Campina Verde/MG. IV – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. V – Caixa Econômica Federal – Agência em Campina Verde/MG. VI – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Agência de Campina Verde/MG VII – COPASA – Agência de Campina Verde/MG

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PORTARIA 021/2022

APROVA O CALENDÁRIO LEGISLATIVO PARA AS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL(3 Período Legislativo da 19ª Legislatura) A Câmara Municipal de Campina Verde - MG, usando de suas prerrogativas aprova e a Mesa Diretora, através de seu Presidente, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1. - As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Campina Verde - MG, realizar-se-ão, de preferência, quinzenalmente, às 13:30 horas, durante o período de 08 de fevereiro a 28 de junho e de 01 de agosto a 13 de dezembro de 2023.

§ Único - Consoante o disposto neste artigo, fica aprovado o Calendário Legislativo para 2.023 em anexo, que passará a fazer parte integrante da presente resolução .

Art. 3. - As Sessões Extraordinárias e Solenes serão realizadas em quaisquer datas e horários, previamente estabelecidos através de regular - convocação.

Art. 4. - Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente resolução em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 1 7 de janeiro de 2.023

A Câmara Municipal de Campina Verde - MG, usando de suas prerrogativas aprova e a Mesa Diretora, através de seu Presidente, promulga a seguinte RESOLUÇAO:

Art. 1.0 - As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Campina Verde - MG, realizar-se-ão às 13:30 horas, durante o período de 08 de fevereiro a 28 de junho e de 01 de agosto a 13 de dezembro de 2023

Parágrafo Unico - Consoante o disposto neste artigo, fica aprovado o Calendário Legislativo para 2.023 em anexo, que passará a fazer parte integrante da presente
resolução.

Art. 2.0 - As Sessões Extraordinárias e Solenes serão realizadas em quaisquer datas e horários, previamente estabelecidos através de regular convocação.

Art. 3.0 - Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente resolução em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em 13 de março de 2.023

Aquisição de Móveis, Eletrodomésticos e Equipamentos de áudio/vídeo com vistas ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde/MG, mediante Contrato, conforme as especificações constantes do Anexo I e das demais condições previstas ao longo deste instrumento convocatório, inclusive na Minuta de Contrato (Anexo VII).

Edital em
https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos-adm/pregao-eletronico/edital-pregao-eletronico-no-001-2022-1/view

Contratação de empresa especializada para fornecimento de software de gestão com licença de uso, locação, incluindo implantação, conversão de dados, suporte técnico, treinamento dos usuários, com alterações corretivas, adaptativas e evolutivas

EDITAL
https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos-adm/pregao-eletronico/edital-pregao-eletronico-no-002-2023/view

A Câmara Municipal de Campina Verde - MG, usando de suas prerrogativas aprova e a Mesa Diretora, através de seu Presidente, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

                    Art. 1.º - As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Campina Verde - MG, realizar-se-ão, de preferência, quinzenalmente, às 13:30 horas, durante o período de 07 de fevereiro a 18 de junho e de 13 de agosto a 11 de dezembro de 2024.

                    § Único - Consoante o disposto neste artigo, fica aprovado o Calendário Legislativo para 2.024 em anexo, que passará a fazer parte integrante da presente resolução.

                    Art. 3.º - As Sessões Extraordinárias e Solenes serão realizadas em quaisquer datas e horários, previamente estabelecidos através de regular convocação.

                    Art. 4.º - Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente resolução em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, em 10 de janeiro de 2.024

Vereador EDICIONIL DIAS DA SILVA 

                       Presidente da Câmara Municipal

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, Pessoa Jurídica de Direito Pública Interno, com inscrição no C.N.P.J. sob o 23.370.075/0001-60, com sede na Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seu Presidente, Vereador Edicionil Dias da Silva, torna público que a Câmara Municipal de Campina Verde/MG, realizará Dispensa de Licitação, na hipótese do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais fornecedores, visando atender o disposto no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/21.

DATA E HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: DIA: 23/04/2024, ÀS 16:00 -HORAS

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: E-mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br , ou PRESENCIALMENTE entregues mediante protocolo ao setor de Licitações, situada à Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde/MG, ambos encaminhamentos fazendo referência ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024.

Acesse o link https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos-adm/dispensa-de-licitacao para obter:  Termo de Referência; Modelo de Proposta de Preços; Declarações complementares; Condições de Participação.

1. 1.   OBJETO: Aquisição de 01(um) SWITCH 5 portas e 01 (um) SWITCH 8 portas.

2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Dotação Orçamentaria: 3

 01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.30.26

3. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.

  Baixar arquivo  Aviso de Dispensa de Licitação 001-2024.pdf

Campina Verde, 11 de abril de 2024.

Edicionil Dias da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, Pessoa Jurídica de Direito Pública Interno, com inscrição no C.N.P.J. sob o 23.370.075/0001-60, com sede na Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seu Agente de Contratação, Sr. Flávio Santos Barcelos, conforme Portaria nº 003/2024, informa que realizará Dispensa de Licitação, na hipótese do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais fornecedores, visando atender o disposto no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/21.

DATA E HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: DIA: 07/06/2024, ÀS 16:00 -HORAS

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: E-mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br , ou PRESENCIALMENTE entregues mediante protocolo ao setor de Licitações, situada à Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde/MG, ambos encaminhamentos fazendo referência ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2024.

Acesse o link https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos-adm/dispensa-de-licitacao para obter:  Termo de Referência; Modelo de Proposta de Preços; Declarações complementares; Condições de Participação.

1. 1.              OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada em Engenharia para elaboração de Projeto Elétrico para a ampliação de cargas e dimensionamento dos circuitos da Sede da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Dotação Orçamentaria: 05

01.01.00-01.031.0001.2.0006-3.3.90.39.05

3. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.

Campina Verde, 03 de junho de 2024.

Flávio Santos Barcelos

Agente de Contratação

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, Pessoa Jurídica de Direito Pública Interno, com inscrição no C.N.P.J. sob o 23.370.075/0001-60, com sede na Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seu Agente de Contratação, Sr. Flávio Santos Barcelos, conforme Portaria nº 010/2024, informa que realizará Dispensa de Licitação, na hipótese do art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais fornecedores, visando atender o disposto no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/21.

DATA E HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: DIA: 02/08/2024, ÀS 16:00 HORAS

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: E-mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br , ou PRESENCIALMENTE entregues mediante protocolo ao setor de Licitações, situada à Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde/MG, ambos encaminhamentos fazendo referência ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2024.

Acesse o link https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitações-e-contratos-adm/dispensa-de-licitação para obter:  Termo de Referência; Projeto Elétrico; Descrição Básica dos Materiais; Modelo de Proposta de Preços e Declarações complementares;

1. 1.              OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em serviço de execução e instalação de rede Elétrica conforme projeto elétrico com o fornecimento de materiais, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Dotação Orçamentaria: 05

01.01.00-01.031.0001.2.0006-3.3.90.39.06

3. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.

  Baixar arquivo  Aviso de Dispensa de Licitação 007-2024.pdf

Baixar arquivo  Termo de Referência Execução Projeto Elétrico

Baixar arquivo Projeto Elétrico Câmara Municipal de Campina Verde

Baixar arquivo Descrição Básica dos Materiais

Baixar arquivo Proposta de Preço

Baixar arquivo Declarações Complementares

 Campina Verde, 25 de julho de 2024.

Flávio Santos Barcelos

Agente de Contratação

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, HOMOLOGA E AUTORIZA a contratação das empresas:

Valor Total Geral: R$ R$ 3.986,00 (três mil novecentos e oitenta e seis reais).

Referente ao Processo Administrativo 006/2024 - Dispensa de Licitação Eletrônica nº 006/2024

As despesas serão suportadas pelas seguintes dotações orçamentárias:

PARA OS ITENS: 1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-25-29-30

DOTAÇÃO: 01.01.00-01.031.0001.2.004-3.3.90.30.16

PARA O ITEM: 22

DOTAÇÃO: 01.01.00-01.031.0001.1.201-4.4.90.52.16

PARA O ITEM: 27

DOTAÇÃO: 01.01.00-01.031.0001.2.004-3.3.90.30.17

Campina Verde/MG, 19 de julho de 2024.

Edicionil Dias da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde

EXTRATO - AVISO PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS PARA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, Pessoa Jurídica de Direito Pública Interno, com inscrição no C.N.P.J. sob o 23.370.075/0001-60, com sede na Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seu Agente de Contratação, Sr. Flávio Santos Barcelos, conforme Portaria nº 003/2024, informa que realizará Dispensa de Licitação, na hipótese do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais fornecedores, visando atender o disposto no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/21. DATA E HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: DIA: 05/09/2024, ÀS 16:00 – HORAS. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: E-mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br , ou PRESENCIALMENTE entregues mediante protocolo ao setor de Licitações, situada à Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde/MG, ambos encaminhamentos fazendo referência ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2024. Acesse o link https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitações-e-contratos-adm/dispensa-de-licitação para obter:  Pedido de Cotação; OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de seguro total com assistência 24 horas em todo território nacional do veículo oficial de propriedade da Câmara Municipal de Campina Verde-MG, com as seguintes características   Número do chassi: 9BGJJ7520PB142466 Marca: Chevrolet – Placa: RUU7H59 - Modelo: SPIN 7 lugares 1.8Flex AT Ano/Modelo: 2022/2023. Cor: Preta Ouro Negro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentaria: 06 - 01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.39.53 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global. Campina Verde, 30 de agosto de 2024.

   Baixar arquivo  COTAÇÃO DE PREÇO SEGURO

Flávio Santos Barcelos

Agente de Contratação.

EXTRATO – HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2024 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21, Art. 75, inciso IV alínea “a” e suas alterações, HOMOLOGA E AUTORIZA a contratação da empresa: Razão Social: AUTOCLA COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 08.537.363/0001-72, Valor Global Total: R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), Referente ao Processo Administrativo 008/2024 - Dispensa de Licitação nº 008/2024. Objeto: Contratação de empresa autorizada para prestação de serviço de revisão programada, com fornecimento de peças e acessórios de reposição, durante o período de garantia de fábrica do veículo oficial, Placa: RUU7H59 - Modelo: SPIN 7 lugares 1.8Flex AT Ano/Modelo: 2022/2023. Cor: Preta Ouro Negro.

EXTRATO – HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 009/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21, Art. 75, inciso II e suas alterações, HOMOLOGA E AUTORIZA a contratação da empresa: Razão Social: SEGUROS SURA S/A, CNPJ: 33.065.699/001-27, ENDEREÇO: Av. Padre Antônio José dos Santos, 1530, Cidade Monções. São Paulo, Valor Total Global: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), Referente ao Processo Administrativo 009/2024 - Dispensa de Licitação nº 009/2024, Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de seguro total com assistência 24 horas em todo território nacional do veículo oficial de propriedade da Câmara Municipal de Campina Verde-MG, com as seguintes características   Número do chassi: 9BGJJ7520PB142466 Marca: Chevrolet – Placa: RUU7H59 - Modelo: SPIN 7 lugares 1.8Flex AT Ano/Modelo: 2022/2023. Cor: Preta Ouro Negro, com o prazo de vigência da contratação de 12 (doze) meses, com início em 29/09/2024 à 29/09/2025. A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária: 01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.39.53 - Campina Verde, 13 de setembro de 2024 - Edicionil Dias da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO DO CONTRATO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 009/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2024 - CONTRATO Nº. 004/2024 - Contratado: SEGUROS SURA S/A, CNPJ: 33.065.699/001-27, Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de seguro total com assistência 24 horas em todo território nacional do veículo oficial de propriedade da Câmara Municipal de Campina Verde-MG, com as seguintes características   Número do chassi: 9BGJJ7520PB142466 Marca: Chevrolet – Placa: RUU7H59 - Modelo: SPIN 7 lugares 1.8Flex AT Ano/Modelo: 2022/2023. Cor: Preta Ouro Negro, com o prazo de vigência da contratação de 12 (doze) meses, com início em 29/09/2024 à 29/09/2025. Valor total global R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais). Campina Verde, 13 de setembro de 2024 - Vereador Edicionil Dias da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

AVISO PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS - PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, Pessoa Jurídica de Direito Pública Interno, com inscrição no C.N.P.J. sob o 23.370.075/0001-60, com sede na Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seu Agente de Contratação, Sr. Flávio Santos Barcelos, conforme Portaria nº 003/2024, informa que realizará Dispensa de Licitação, na hipótese do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais fornecedores, visando atender o disposto no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/21. DATA E HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: DIA: 21/09/2024, ÀS 16:00 – HORAS. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: E-mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br , ou PRESENCIALMENTE entregues mediante protocolo ao setor de Licitações, situada à Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde/MG, ambos encaminhamentos fazendo referência ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2024. Acesse o link https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitações-e-contratos-adm/dispensa-de-licitação para obter:  TERMO DE REFERÊNCIA; COTAÇÃO DE PREÇO; DECLARAÇÃO UNIFICADA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços, com o fornecimento de material para confecção e instalação de móveis planejados e aquisição de cadeiras para a mesa diretora, para atender a demanda do Plenário da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.00-01.031.0001.2.201-4.4.90.52.24 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote. Campina Verde, 18 de setembro de 2024.

  Baixar arquivo TERMO DE REFERENCIA MESAS DO PLENÁRIO

  Baixar arquivo ANEXO I COTACÃO DE PREÇO PROPOSTAS ADICIONAIS

  Baixar arquivo ANEXO II DECLARAÇÃO CONJUNTA

Flávio Santos Barcelos,

Agente de Contratação.

EXTRATO – HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 010/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, HOMOLOGA E AUTORIZA a contratação das empresas: LOTE 1: Razão Social: NIVALDO BERALDO FERREIRA E CIA LTDA - CNPJ: 09.146.457/0001-05 - Valor Total: R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais).

Item: 1 – Qtd: 1 -  Descrição: Bancada mesa diretora 3 lugares, 2,40 metros - v. unit. 7.400,00 - v. total. 7.400,00.

Item: 2 – Qtd: 2 -  Descrição: Bancada para 4 membros, 3,60 metros - v. unit. 8.500,00 - v. total. 17.000,00.

Item: 3 – Qtd: 1 -  Descrição: Tribuna 1,30 X 0,70 - v. unit. 2.500,00 - v. total. 2.500,00.

Item: 4 – Qtd: 6 -  Descrição: Mesa para computador com gaveta e base para teclado - v. unit. 1.400,00 - v. total. 8.400,00.

Item: 5 – Qtd: 1 -  Descrição Armário para mesa de Som em “L” 1,20 X 1,20 com prateleiras - v. unit. 2.500,00 - v. total. 2.500,00. - Valor Total R$ 37.800,00

LOTE 2: Razão Social: MARIA APARECIDA SANTOS FONSECA ME - CNPJ: 29.272.483/0001-65 - Valor Total: R$ 6.588,00 (seis mil quinhentos e oitenta e oito reais) –

Item: 6 – Qtd: 1 -  Descrição Cadeira Premium Presidente com base giratória, regulagem de altura, braço cromado - v. unit. 930,00 - v. total. 930,00.

Item: 7 – Qtd: 2 -  Descrição Cadeira Diretor, base giratória, regulagem de altura, apoio dos braços cromado - v. unit. 2.829,00 - v. total. 5.638,00 - Valor Total R$ 6.588,00 - Referente ao Processo Administrativo 010/2024 - Dispensa de Licitação nº 010/2024 - A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária: Dotação Orçamentaria: 25 - 01.01.00-01.031.0001.2.201-4.4.90.52.24

Campina Verde, 26 de setembro de 2024 - Edicionil Dias da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO DO CONTRATO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 010/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2024 - CONTRATO Nº. 005/2024 - Contratado: NIVALDO BERALDO FERREIRA E CIA LTDA - CNPJ: 03.146.457/0001-05 - Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços, com o fornecimento de material para confecção e instalação de móveis planejados para atender a demanda do plenário da Câmara Municipal de Campina Verde – MG. Valor total global R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais). Campina Verde, 02 de outubro de 2024 - Vereador Edicionil Dias da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO DO CONTRATO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 010/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2024 - CONTRATO Nº. 006/2024 - Contratado: MARIA APARECIDA SANTOS FONSECA ME - CNPJ: 29.272.483/0001-65 - Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de cadeiras para a mesa diretora, para atender a demanda do plenário da Câmara Municipal de Campina Verde – MG. Valor total global R$ 6.588,00 (seis mil quinhentos e oitenta e oito reais). Campina Verde, 02 de outubro de 2024 - Vereador Edicionil Dias da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

AVISO PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS - PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO - A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, Pessoa Jurídica de Direito Pública Interno, com inscrição no C.N.P.J. sob o 23.370.075/0001-60, com sede na Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seu Agente de Contratação, Sr. Flávio Santos Barcelos, conforme Portaria nº 003/2024, informa que realizará Dispensa de Licitação, na hipótese do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais fornecedores, visando atender o disposto no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/21 - DATA E HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: DIA: 21/10/2024, ÀS 16:00 – HORAS - ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: E-mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br , ou PRESENCIALMENTE entregues mediante protocolo ao setor de Licitações, situada à Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde/MG, ambos encaminhamentos fazendo referência ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2024. Acesse o link https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitações-e-contratos-adm/dispensa-de-licitação para obter:  TERMO DE REFERÊNCIA; COTAÇÃO DE PREÇO (ANEXO I – Resposta à cotação; ANEXO II – Declaração Unificada). OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de computadores, hardware, software, rede interna de internet e periféricos, sem fornecimento de peças eventualmente necessárias, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Será informada em momento oportuno pelo Setor contábil. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço.  Campina Verde, 14 de outubro de 2024. Flávio Santos Barcelos - Agente de Contratação.

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AVISO PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS - PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO REFERENTE AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 012/2024 - A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, Pessoa Jurídica de Direito Pública Interno, com inscrição no C.N.P.J. sob o 23.370.075/0001-60, com sede na Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seu Agente de Contratação, Sr. Flávio Santos Barcelos, conforme Portaria nº 003/2024, informa que realizará Dispensa de Licitação, na hipótese do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais fornecedores, visando atender o disposto no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/21. DATA E HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: DIA: 23/10/2024, ÀS 16:00 HORAS. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: E-mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br , ou PRESENCIALMENTE entregues mediante protocolo ao setor de Licitações, situada à Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde/MG, ambos encaminhamentos fazendo referência ao PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 012/2024. Acesse o link https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitações-e-contratos-adm/dispensa-de-licitação para obter:  TERMO DE REFERÊNCIA; COTAÇÃO DE PREÇO (ANEXO I – Resposta à cotação; ANEXO II – Declaração Unificada). OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de emissão de certificado digital, sendo 03 (três) certificados digitais ICP-Brasil, com validade de 12 meses para PF e PJ em formato AI, com garantia técnica, por demanda de 12 meses, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.00-01.031.0001.2.004-3.3.90.40.99 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global. Campina Verde, 17 de outubro de 2024. Flávio Santos Barcelos - Agente de Contratação.

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Antes do início da reunião realizada nesta terça-feira (22), a Câmara Municipal de Campina Verde concedeu uma Moção de Aplausos aos membros da Fanfarra Cleonaldo Brasileiro de Alvarenga, em reconhecimento à sua magnífica apresentação durante a 50ª edição da Expoverde. A homenagem também foi estendida à comissão organizadora do 20º Leilão Direito de Viver, abrangendo todas as demais pessoas que participaram do evento ocorrido em 28 de abril de 2024. As duas Moção de Aplausos foram iniciativa da vereadora Valtiva Maciel.

Por iniciativa do vereador Tõe Mulata (PODEMOS), foi entregue um Moção de Aplauso ao Tenente Araújo pelo empenho, dedicação e trabalho na realização do 19º Leilão em prol ao Hospital de Amor de Barretos, realizado em 2023. Também foi entregue ao Tenente Araújo e toda a equipe mais uma Moção de Aplauso do vereador Gustavo Venâncio, pela realização do 20º Leilão Direito de Viver em nosso município. As Moções de Aplausos só foram entregue agora devido ao período eleitoral deste ano.

Também de autoria do vereador Gustavo Venâncio, foi entregue outras Moções de Aplausos aos candidatos a vereador vitoriosos nas eleições proporcionais realizadas no município em 06 de outubro.

- José Alves de Araújo (Tenente Araújo)

- Wellington Rodrigo Souza Nascimento

- Rodrigo Camargos Gonçalves

- Dasio Antônio Martins dos Santos

- Vanderlei Ferreira da Silva

- Edicionil Dias da Silva

A todos eles nossos parabéns pelo mérito e conquista do seu trabalho. Câmara Municipal de Campina Verde, Legislativo Participativo.

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Foi realizada na parte desta terça-feira (22), a 15ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Campina Verde. Durante a reunião, diversos assuntos foram discutidos pelos legisladores, destacando-se o contrato da Copasa com o Município de Campina Verde, o projeto para a contratação de uma empresa privada para a coleta de lixo na cidade e as possíveis causas dos peixes mortos encontrados no Rio Verde na semana passada.

O plenário também apreciou, em turno único, o Projeto de Lei Nº 014/2024, de iniciativa do Poder Legislativo, que "Declara a Utilidade Pública do Rotary Club de Campina Verde e dá outras providências". Com a aprovação do projeto, a entidade poderá juntar a outras organizações do município para o recebimento de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.

O autor do projeto, vereador Gustavo Venâncio (PODEMOS), ressaltou a importância da aprovação do projeto para a entidade e os benefícios que os rotarianos poderão receber dos órgãos públicos em prol da comunidade de Campina Verde.

“Essa declaração de utilidade pública vai ser mais um documento que vai fazer com que o Rotary venha crescer cada vez mais em nossa cidade, e com essa declaração de utilidade pública, nós como vereadores podemos utilizar como emenda positiva no orçamento municipal em até 1,2% do orçamento e com isso nós vereadores temos a capacidade de destinar até 100 mil reais para as entidades, e eu quero fazer o levantamento de como a gente vai fazer essas emendas quando a gente for votar o orçamento do município, e uma de minhas emendas será para o Rotary Club”. Destacou o vereador.

O presidente do Rotary Club, Marcus Vinícius, destacou os principais projetos que a entidade tem realizado ao longo dos anos em Campina Verde, e expressou sua gratidão ao presidente da casa, Edicionil Dias (PODEMOS), pelo espaço concedido para que a comunidade conheça as ações do Rotary em prol da sociedade.

Depois da apreciação do projeto, o mesmo foi aprovado em turno único por unanimidade dos vereadores, garantindo ao Rotary futuros benefícios em prol da entidade e seus trabalhos junto a comunidade Campinaverdense.

A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Campina Verde está agendada para o dia 5 de novembro, às 13h30. Se você deseja acompanhar a reunião pela internet, visite nossa página no Facebook (facebook.com/camaramunicipaldecampinaverde) ou nosso canal no YouTube (youtube.com/@camaracampinaverde).

Câmara Municipal de Campina Verde, Legislativo Participativo.

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EXTRATO – HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 011/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, HOMOLOGA E AUTORIZA a contratação da empresa: Razão Social: DANILO PIMENTA BRITO 06696965602 -  CNPJ: 38.087.350/0001-00 - Valor Total: R$ 18.120,00 (dezoito mil cento e vinte reais) – Item único – Qtd 1 – Descrição: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de computadores, hardware, software, rede interna de internet e periféricos, sem fornecimento de peças eventualmente necessárias, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde/MG - Valor mensal R$ 1.510,00 - Valor 12 meses R$ 18.120,00 - Valor Total R$ 18.120,00. Referente ao Processo Administrativo 011/2024 - Dispensa de Licitação nº 011/2024 - A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária: Dotação Orçamentaria: 01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.39.99 - Campina Verde, 29 de outubro de 2024 - Edicionil Dias da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO – HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 012/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, HOMOLOGA E AUTORIZA a contratação da empresa: Razão Social: JESSICA NUNES ALMEIDA 10752361694 - CNPJ: 38.218.262/0001-08 - Valor Total:  R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) – LOTE Único – ITEM 1: DESCRIÇÃO: Certificado Digital A1 PJ – com validade de 12 meses – UND 01 - VAL. UNIT. R$ 180,00 - VAL. TOTAL R$ 180,00 - ITEM 2: Certificado Digital A1 PF – com validade de 12 meses - UND 02 - VAL. UNIT. R$ 130,00 - VAL. TOTAL R$ 260,00 - Valor Total R$ 440,00. Referente ao Processo Administrativo 012/2024 - Dispensa de Licitação nº 012/2024 - A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária: Dotação Orçamentaria: 01.01.00-01.031.0001.2.004-3.3.90.40.99 - Campina Verde, 29 de outubro de 2024 - Edicionil Dias da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

Representantes do poder público municipal de Campina Verde e da cidade de São Francisco de Sales, juntamente com membros da sociedade civil organizada, participaram nesta última quinta-feira 31, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, de uma reunião com a Comissão de Participação Popular em apoio ao movimento “O Povo Pede Asfalto”. O movimento pede a transferência, a administração, a manutenção e a conservação da Estrada Municipal 070, que liga os municípios de Campina Verde e São Francisco de Sales, para o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG).

A estrada possui um trecho de 54 km toda de terra, por onde passam diariamente a produção agrícola dos dois municípios, bem como o transporte escolar e o transito de pessoas das duas cidades. Os moradores reclamam que sofrem com a poeira no período seco e com os atoleiros durante o período de chuvas, dificultando diretamente produtores, moradores e estudantes dos dois municípios.

Estiveram marando presença na reunião o presidente da Câmara Municipal de Campina Verde vereador Edicinil Dias (PODEMOS), os vereadores Rodriguinho Eventos (SD), Dásio de Honorópolis (PP) e Dr. João (PSDB). Também participaram da reunião os vereadores eleitos na última eleição, Wellington Pretinho (MDB), Ildo Coimbra (SD), Xerereu do Ajax (SD) e Tenente Araújo (PL), além do prefeito Dr. Helder Carneiro (SD) e do vice prefeito Alan Couto (SD).

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Representantes do poder público municipal de Campina Verde e da cidade de São Francisco de Sales, juntamente com a sociedade civil organizada, participaram nesta última quinta-feira 31 de outubro, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, de uma reunião com a Comissão de Participação Popular em apoio ao movimento “O Povo Pede Asfalto”. O movimento pede a transferência, a administração, a manutenção e a conservação da Estrada Municipal 070, que liga os dois municípios, para o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG).

A estrada possui um trecho de 54 km toda de terra, por onde passam diariamente a produção agrícola dos dois municípios, bem como o transporte escolar e o transito de pessoas das duas cidades. Os moradores reclamam que sofrem com a poeira no período seco e com os atoleiros durante o período de chuvas, dificultando diretamente produtores, moradores e estudantes dos dois municípios.

Um projeto de lei de autoria do Dep. Estadual Dr. Jean Freire (PT), com o apoio de outros parlamentares, tramita na assembleia legislativa, e autoriza o DER a ficar responsável pela manutenção da estrada. Confira todos os detalhes em nossa matéria clicando na imagem abaixo.

EXTRATO DO CONTRATO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 011/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2024 - CONTRATO Nº. 007/2024 - Contratado: DANILO PIMENTA BRITO 06696965602 - CNPJ: 42.725.524/0001-90 - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de computadores, hardware, software, rede interna de internet e periféricos, sem fornecimento de peças eventualmente necessárias, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. Valor: O valor total do contrato é de R$ 18.120,00 (dezoito mil cento e vinte reais), sendo pago em parcelas mensais de R$ 1.510,00 (um mil quinhentos e dez reais). Vigência: 02/01/2025 e encerramento em 31/12/2025. Campina Verde, 01 de novembro de 2024 - Vereador Edicionil Dias da Silva. Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO – HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 013/2024 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, HOMOLOGA E AUTORIZA a celebração do 3º Termo Aditivo ao Contrato Original nº 003/2021 com a empresa: Razão Social: R. RODRIGUES VASCONCELOS TELECOM EIRELI - CNPJ: 26.904.628/0001-05 - Vigência: 18/11/2024 a 17/11/2025. Item I – Descrição: 1 (um) serviço mensal de acesso à internet de 300 Mbps, por meio de infraestrutura de fibra ótica - Qte. 12 - Unid. Meses - Custo Mensal (R$) 54,37 - Custos 12 (doze) meses (R$) 652,44 - Item I – Descrição: 1 (um) serviço mensal de acesso à internet de 20 Mbps, por meio de infraestrutura de fibra ótica, através de link dedicado - - Qte. 12 - Unid. Meses - Custo Mensal (R$) 115,33 - Custos 12 (doze) meses (R$) 1.383,96 - Valor Total R$ 2.036,40. Valor Total:  R$ 2.036,40 (dois mil e trinta e seis reais e quarenta centavos). Referente ao Processo Administrativo 013/2024 - A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária: Dotação Orçamentaria: 01.01.00-01.031.0001.2.004-3.3.90.40.99 - Campina Verde, 08 de novembro de 2024 - Edicionil Dias da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

O presidente da Câmara Municipal de Campina Verde, vereador Edicionil Dias (Podemos), participou na tarde desta quinta-feira, 07, de uma reunião com o prefeito municipal Dr. Helder Carneiro (SD), o vice-prefeito Alan Couto (SD), o engenheiro civil Igor Nunes e os representantes da empresa GWM Empreendimento, vencedora do processo licitatório para o recapeamento asfáltico, construção de calçadas, rampas de acesso e sinalização viária em várias ruas e avenidas da cidade.

A reunião teve como objetivo os acertos finais da obra antes da assinatura da ordem de serviço. O valor das obras está na casa de R$ 1.032.000,00 (um milhão e trinta e dois mil reais), resultado do trabalho do vereador Edicionil juntamente com o Secretário da Presidência da República, Margonari Marco.

Os recursos necessários para a execução das obras serão disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. Durante a reunião, o prefeito Dr. Helder expressou sua gratidão pelo trabalho do legislador e destacou os locais que serão recuperados nesta primeira etapa.

O vereador Edicionil também fez questão de agradecer ao secretário Margonari Marco pela liberação dos recursos e ao prefeito Dr. Helder, que não poupou esforços para que as obras tivessem início o mais rápido possível. 

Confira todos os detalhes da reunião clicando na imagem abaixo.

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EXTRATO – RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 014/2024 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, RATIFICA E AUTORIZA a contratação da empresa: Empresa ALGAR Telecom S.A - CNPJ: 71.208.516/0001-74 - Valor do Contrato: R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais) - Vigência: 18/11/2024 a 17/11/2025 - Valor: R$ 1.635,36 (um mil seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos). Referente ao Procedimento Administrativo nº 014/2024 - A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária: 01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.39.43 - Campina Verde/MG, 07 de novembro de 2024. Edicionil Dias da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde.

EXTRATO – RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 015/2024 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, RATIFICA E AUTORIZA a contratação da empresa: Empresa: NUNES E NAHASS LTDA - CNPJ: 20.342.137/0001-31 - Vigência: 02/01/2025 a 31/12/2025 - Valor Total: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). OBJETO: celebração do 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2022, aditivado em 02/01/2024, cujo vencimento se dará em 31/12/2024, com o objeto: Contratação de empresa especializada prestação de serviços de segurança e medicina do trabalho para elaboração de laudos técnicos, e relatórios específicos dos programas de segurança do trabalho conforme legislação vigente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde-MG, para prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/01/2025 até 31/12/2025, Referente ao Processo Administrativo 015/2024. A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária: 01.01.00-01.031.0001.2.0004-3.3.90.39.99 - Campina Verde/MG, 11 de novembro de 2024. Edicionil Dias da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO DO CONTRATO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 013/2024 - CONTRATO Nº. 008/2024 - Contratado: R. RODRIGUES VASCONCELOS TELECOM EIRELI - CNPJ: 26.904.628/0001-05. Objeto: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2021, que tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 003/2021, aditivado 18/11/2023, cujo o vencimento será em 17/11/2024, para o fornecimento de 1 (um) serviço mensal de acesso à internet de 300mbps e 1 (um) serviço mensal de acesso à internet de 20 Mbps, prorrogando em mais 12 (doze) meses. Valor total global R$ 2.036,40 (dois mil e trinta e seis reais e quarenta centavos). Campina Verde, 11 de novembro de 2024. Vereador Edicionil Dias da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO DO CONTRATO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 014/2024 - CONTRATO Nº. 009/2024 - Contratado: ALGAR TELECOM S/A - CNPJ: 71.208.516/0001-74 - Objeto: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2021, que tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 004/2021, aditivado em 18/11/2023, referente ao Pregão Presencial nº 001/2021 o qual tem como objeto a prestação 2 (dois) Serviços de telecomunicação de Voz Fixa, com a possibilidade de receber e originar chamadas locais, longa distância nacional, rede fixa e celular, conforme as especificações constantes do termo de referência – Anexo I e das demais condições previstas ao longo do edital do Pregão Presencial nº. 001/2021, por 12 (doze) meses. Valor total global R$ 1.635,36 (um mil seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos). Campina Verde, 18 de novembro de 2024 - Vereador Edicionil Dias da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO DO CONTRATO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 015/2024 - CONTRATO Nº. 010/2024 – Contratado: NUNES E NAHASS LTDA - CNPJ: 20.342.137/0001-31 - Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº. 017/2022, cujo vencimento se dará em 31/12/2024, com o objeto: Contratação de empresa especializada prestação de serviços de segurança e medicina do trabalho para elaboração de laudos técnicos, e relatórios específicos dos programas de segurança do trabalho conforme legislação vigente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde - MG. Valor total global R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) Campina Verde, 18 de novembro de 2024 - Vereador Edicionil Dias da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

Na última terça-feira (19), ocorreu a 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campina Verde, onde foram discutidos quatro projetos. Dentre eles, dois foram aprovados e os outros dois foram apenas apresentados aos senhores vereadores.

Antes do início da reunião, foi entregue uma Moção de Aplausos do vereador Marivaldo Canhoto ao jovem atleta João Vitor Oliveira Arantes, artilheiro da Copinha sub 15, realizada em julho deste ano no município.

Em seguida, houve a entronização anual da imagem de Nossa Senhora e a bênção da padroeira, conduzida pelo Padre Alexandre Nahass, CM.

Em pauta foram apresentados para apreciação, discussão e aprovação das Comissões Parlamentares os seguintes Projetos de Lei oriundos do executivo:

Projeto de Lei Nº 037/2024 que "Estima a receita e fixa a despesa do município de Campina Verde, para o exercício financeiro de 2025". Esse projeto foi somente apresentado aos senhores vereadores ficando para apreciação e votação nas próximas reuniões da câmara.

Também foi apreciado o Projeto de Lei Nº 038/2024 que "Aprova os planos municipais de saneamento básico e de gestão integral de resíduos sólidos urbanos do município de Campina Verde e dá outras providências". O projeto foi bem discutido e debatidos pelos legisladores, e no final das discussões o projeto foi colocado em votação e aprovado em primeiro turno pela maioria dos vereadores.

Já o Projeto de Lei Nº 043/2024 que "Autoriza o poder Executivo a repassar para a MITRA DIOCESANA DE ITUIUTABA, com o nome fantasia PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA MEDALHA MILAGROSA, com sede no município de Campina Verde, o valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) para ajudar nos custos das festividades em comemoração à Padroeira do Município de Campina Verde foi aprovado em turno único por unanimidade dos senhores vereadores.

Também aconteceu a apresentação do Projeto de Lei Nº 016/2024 de Autoria do Legislativo em especial dos vereadores Dr. Gustavo Venâncio (Podemos) e Dra. Valtiva Maciel (PSDB), que estipula em seu texto o Programa Direito na Escola, com aulas de Noções de Direito e Cidadania, a ser oferecido, preferencialmente, em pareceria com Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Campina Verde está agendada para o dia 11 de dezembro, às 13h30. Acompanhe a reunião ao vivo pelas nos redes sociais, em nossa página no Facebook (facebook.com/camaramunicipaldecampinaverde) ou nosso canal no YouTube (youtube.com/@camaracampinaverde).

Câmara Municipal de Campina Verde, Legislativo Participativo.

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O presidente da Câmara Municipal de Campina Verde vereador Edicionil Dias (Podemos), juntamente com os vereadores Dr. João (PSDB), Marivaldo Canhoto (SD) e Tõe Mulata (Podemos), participaram na noite desta quinta-feira 21, no Santuário da Medalha Milagrosa em Campina Verde, da missa do 4º dia do novenário em louvor a Nossa Senhora da Medalha Milagrosa padroeira do município.

A celebração eucarística foi presidida pelo padre João Carlos e teve como tema “sob as graças de Nossa Senhora da Medalha Milagrosa os obreiros da caridade são peregrina na esperança”. Os responsáveis pela organização da missa foram os ministros extraordinários da eucaristia, apostolado da oração e pastoral do dízimo.

Também estiveram participando da missa o prefeito Dr. Helder Carneiro (SD), o vice-prefeito Alan Couto (SD), representantes do poder judiciário e OAB, e da creche Divino Pai Eterno.

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EXTRATO DO CONTRATO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 012/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2024 - CONTRATO Nº. 011/2024 - Contratado: JESSICA NUNES ALMEIDA 10752361694 - CNPJ: 38.218.262/0001-08 - Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de emissão de certificado digital, sendo 03 (três) certificados digitais ICP-Brasil, com validade de 12 meses para PF e PJ em formato AI, com garantia técnica, por demanda de 12 meses para atender a demanda da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. Valor: O valor total do contrato é de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), sendo pago em janeiro de 2025 após a entrega dos itens e a emissão da nota fiscal. Vigência: até 31/12/2025 - Campina Verde, 28 de novembro de 2024 - Vereador Edicionil Dias da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

AVISO DE LICITAÇÃO - Procedimento Administrativo Nº 016/2024 - Pregão Eletrônico Nº 001/2024 - Órgão/Entidade: Câmara Municipal de Campina Verde/MG. OBJETO: Contratação de empresa para instalação e fornecimento de equipamentos de sonorização, gravação e transmissão de vídeo para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. VALOR ESTIMADO: R$ 113.113,29 (cento e treze mil, cento e treze reais e vinte e nove centavos). INÍCIO DO ENVIO DAS PROPOSTAS: 05/12/2024 às 07:00 - FIM DO ENVIO DAS PROPOSTAS: 17/12/2024 às 07:00 - HORÁRIO DE INÍCIO DA DISPUTA: 18/12/2024 às 13:00 - ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitanet.com.br - O certame será realizado por meio do sistema www.licitanet.com.br, estando o edital disponível no endereço https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitações-e-contratos-adm/dispensa-de-licitação - CONTATO: camaramunicipalcv@yahoo.com.br e telefone (34) 3412-1053 para esclarecimento de dúvidas. Critério de Julgamento: Menor Preço por Lote. Modo de disputa: Aberto. PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: Sim - NOME DO PREGOEIRO - Flávio Santos Barcelos.

 Baixar arquivo EDITAL PREGÃO ELETRONICO

 Baixar arquivo MINUTA DO CONTRATO EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO

 Baixar arquivo TERMO DE REFERENCIA EQUIPAMENTOS DE AÚDIO E VÍDEO

 Baixar arquivo DECLARAÇÃO CONJUNTA

 Baixar arquivo DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA

 Baixar arquivo DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

EXTRATO – HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 016/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2024 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, HOMOLOGA E AUTORIZA a contratação da empresa: Razão Social: CORNELIO PAULO SILVA - CNPJ: 21.629.399/0001-44 - CNPJ: 21.629.399/0001-44 - Valor Global Total: R$ 102.662,00 (cento e dois mil seiscentos e sessenta e dois reais). Referente ao Processo Administrativo 016/2024 – Pregão Eletrônico nº 001/2024 - Objeto: Contratação de empresa para instalação e fornecimento de equipamentos de sonorização, gravação e transmissão de vídeo para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. As despesas serão suportadas pelas seguintes dotações orçamentárias: Dotações Orçamentarias: 01.01.00-01.031.0001.2.004-3.3.90.30.26 - 01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.39.99 - 01.01.00-01.031.0001.1.201-4.4.90.52.17 - Campina Verde, 20 de dezembro de 2024. Edicionil Dias da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO DO CONTRATO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 016/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2024 - CONTRATO Nº. 012/2024 - Contratado: CORNÉLIO PAULO SILVA - CNPJ: 21.629.399/0001-44 - Objeto: Contratação de empresa especializada para instalação e fornecimento de equipamentos de sonorização, gravação e transmissão de vídeo para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. Valor total global R$ 102.662,00 (cento e dois mil seiscentos e sessenta e dois reais). Campina Verde, 26 de dezembro de 2024. Vereador Edicionil Dias da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO – RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 017/2024 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações, RATIFICA E AUTORIZA a PRORROGAÇÃO DO PRAZO para o serviço de fiscalização de obra de instalação elétrica a ser realizada na sede da Câmara Municipal de Campina Verde/MG, em favor da empresa: PROENERGY ENGENHARIA SERVIÇOS E COMERCIO DE MATERIAS ELETRICOS LTDA - CNPJ: 42.725.524/0001-90 - Valor à pagar R$ 2.650,00 (dois mil seiscentos e cinquenta reais) - Vigência: 01/01/2025 a 30/04/2025 (prorrogação de prazo contratual). Referente ao Procedimento Administrativo nº 017/2024 - A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária: 01.01.00-01.031.0001.2.0006-3.3.90.39.05 - Campina Verde/MG, 30 de dezembro de 2024. Edicionil Dias da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde.

O plenário da Câmara Municipal de Campina Verde agora conta com um novo mobiliário. A instalação ocorreu nos dias 09 e 10 de dezembro, e faz parte das melhorias implementadas no prédio do legislativo municipal ao longo de 2022 e 2023. Foram adquiridas duas mesas grandes com quatro divisões cada para os vereadores, além de uma bancada com três divisões para a mesa diretora, cadeiras para a presidência, uma nova tribuna, seis mesas para computadores destinadas aos servidores e uma mesa para os equipamentos de sonorização.

Os novos móveis foram adquiridos através de um processo licitatório, vencido pelas empresas Nivaldo Beraldo Ferreira e Cia LTDA e Maria Aparecida Santos Fonseca ME, totalizando R$ 44.388,00 (quarenta e quatro mil, trezentos e oitenta e oito reais), valor que abrange tanto o material quanto a mão de obra.

A necessidade de adquirir novos móveis planejados surgiu devido ao desgaste natural dos itens existentes, que foram comprados há mais de duas décadas. Após uma avaliação cuidadosa, foi constatado que não seria possível reformá-los, pois já estavam comprometidos pelo surgimento de “traças” e “cupins”.

Os antigos móveis da Câmara Municipal foram retirados e enviados à Prefeitura de Campina Verde, que ficará responsável por destinar os equipamentos de forma adequada.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Edicionil Dias (PODEMOS), a aquisição dos novos móveis só foi possível graças ao esforço e dedicação dos demais legisladores, que reconheceram a importância de substituir o mobiliário antigo por opções planejadas, proporcionando mais conforto e acomodação tanto para os vereadores quanto para a população que utiliza o espaço da Câmara para diversas atividades. “Após o empenho dos presidentes anteriores na reforma do prédio e na instalação de divisórias modernas, era imprescindível a troca do mobiliário antigo por móveis planejados, garantindo mais qualidade ao trabalho dos vereadores e um melhor atendimento à população”, destacou o presidente.

O vereador Vanderlei do Hospital, participou na manhã desta quarta-feira (08), da entrega de um veículo van 0 km, que será destinada à Secretaria Municipal de Saúde para o transporte de pacientes em tratamento fora de Campina Verde.

A aquisição da van é resultado de uma indicação feita pelo vereador ao deputado estadual Arnaldo Silva (União), que destinou os recursos no valor de R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais) para aquisição da nova van.

O veículo conta com acessibilidade e capacidade para 15 pessoas. Estiveram presentes na entrega o prefeito Dr. Helder Carneiro, o vice-prefeito Alan Couto, o secretário municipal de saúde Miguel Ângelo, o controlador de frotas do município Jeferson do Carmo e o vereador Vanderlei do Hospital. Na oportunidade, o prefeito destacou o empenho e dedicação do vereador frente a saúde no município.

Confira todos os detalhes na matéria:

EXTRATO DO CONTRATO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 017/2024 - CONTRATO Nº. 013/2024 - Contratado: PROENERGY ENGENHARIA SERVIÇOS E COMERCIO DE MATERIAS ELETRICOS LTDA - CNPJ: 42.725.524/0001-90 - Objeto: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 002/2024 que tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 002/2024, assinado em 14/05/2024, referente ao Procedimento Administrativo nº 003/2024 – Dispensa de Licitação nº 003/2024, cujo vencimento se dará em 31/12/2024, prorrogando em mais 120 (cento e vinte) dias, para serviços destinado a fiscalização de serviços de engenharia elétrica a serem executados na Sede da Câmara Municipal de Campina Verde/MG, prorrogando o prazo a partir de 01/01/2025 até 30/04/2025. Valor R$ 2.650,00 (dois mil seiscentos e cinquenta reais). Campina Verde, 30 de dezembro de 2024. Vereador Edicionil Dias da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO – RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 017/2024 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, RATIFICA E AUTORIZA a contratação da empresa: Empresa: PAULISTA TECNOLOGIA SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 00.562.341/0001-50 - Valor do Contrato: R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) por um período de 12 (doze) meses, sendo pago parcelas mensais de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). Vigência: 02/01/2025 à 31/12/2025. Referente ao Procedimento Administrativo nº 017/2024 - A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária: 01.01.00-01.031.0001.2.0004-3.3.90.40.9 - Campina Verde/MG, 26 de dezembro de 2024. Edicionil Dias da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde.

EXTRATO DO CONTRATO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 018/2024 - CONTRATO Nº. 014/2024 - Contratado: PAULISTA TECNOLOGIA SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 00.562.341/0001-50. Objeto: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2023, que tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº. 018/2023, cujo vencimento se dará em 31/12/2024, com o objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de software de gestão com licença de uso, locação, incluindo implantação, conversão de dados, suporte técnico, treinamento dos usuários, com alterações corretivas, adaptativas e evolutivas, e que ainda atenda ao decreto nº 10.540/2020 sistema integrado de administração financeiro e controle (siafic), para suprir as necessidades da câmara municipal de Campina Verde/MG, prorrogando o prazo em mais 12 (doze) meses, a partir de 02/01/2025 até 31/12/2025. Valor Total R$ 55.317,47 (cinquenta e cinco mil trezentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos). Campina Verde, 31 de dezembro de 2024 - Vereador Edicionil Dias da Silva. Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

Errata - Referente a celebração do 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2023 que tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 018/2023, assinado em 09/10/2023, cujo vencimento se dará em 31/12/2024. Publicado em 14 de janeiro de 2025. Referente à: 1 - Ao número do Procedimento Administrativo nº 017/2024 leia-se nº 018/2024 – 2 - Em relação ao valor total leia-se R$ 55.317,47 (cinquenta e cinco mil trezentos e dezessete reais e quarenta e sete centavos) por um período de 12 (doze) meses. Campina Verde/MG, 21 de janeiro de 2025. Leonardo Freitas Caetano Tostes - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde.

Aviso de Dispensa Eletrônica Nº 001/2025 – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Campina Verde/MG - CNPJ: 23.370.075/0001-60 - Endereço: Rua 26 nº 114 - Fone: (34) 3412-1053 - E-mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br – OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em serviço de execução e instalação de rede Elétrica conforme projeto elétrico e planilhas anexas (BDI, cronograma físico financeiro, memória de cálculo e planilha orçamentária) com o fornecimento de materiais, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. VALOR TOTAL MÁXIMO ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO - R$ 61.115,48 (sessenta e um mil cento e quinze reais e quarenta e oito centavos). DATA DA SESSÃO 21/02/2025 - HORÁRIO DA FASE DE LANCES - Das 10:00h até 16:00h (Horário de Brasília) LICITANET: www.licitanet.com.br CRITERIO DE JULGAMENTO - Menor Preço Global - PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS – Sim - Leonardo Freitas Caetano Tostes - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

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 Baixar arquivo TERMO DE REFERÊNCIA EXECUÇÃO PROJETO ELETRICO

 Baixar arquivo DECLARAÇÃO CONJUNTA

 Baixar arquivo DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA

 Baixar arquivo MINUTA DO CONTRATO

 Baixar arquivo BDI

 Baixar arquivo COMPOSIÇÕES

 Baixar arquivo COTAÇÕES

 Baixar arquivo CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO

 Baixar arquivo MEMORIAL DE CÁLCULO

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 Baixar arquivo PROJETO ELÉTRICO CÂMARA CAMPINA VERDE V2