Para acessar a Portaria na íntegra clique no link abaixo:
https://www.campinaverde.mg.leg.br/…/porta…/at_download/file

• Projeto de Lei nº. 001/2020, de iniciativa do Poder Executivo, que “Define como extensão do perímetro urbano a área que especifica” (local denominado Fazenda Rezende S&A e Sítio São José, no Distrito de Honorópolis).

Resultado: Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes

• Decreto Legislativo nº 010/2020 “Título de Cidadania Campinaverdense” Ao Ilm.º Senhor Dr. Dimer de Toledo Ribeiro

Resultado: Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes

• Projeto de Resolução n.º 003/2020 “ Altera o Artigo 1º da Resolução nº 002/2020, de 13 de Janeiro de 2020 que dispõe sobre o Calendário Legislativo para as Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal (4.º Período Legislativo da 18.ª Legislatura)” Realizar-se-ão quinzenalmente, às 19:00 horas, durante o período de 11 de fevereiro a 22 de junho e de 03 de agosto a 14 de dezembro de 2020”.

Resultado: Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes

Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos, convocando os senhores vereadores e toda a população para a próxima Reunião Ordinária, a realizar-se às 19:00 horas do dia 17 do corrente mês.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº. 001/2020 - Cria o Símbolo de Remuneração “SCAB” e altera os Símbolos de Remuneração dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Campina Verde, e dá outras providências.

___________________________________________________________

Projeto de Lei nº. 002/2020 - Dispõe sobre o reembolso de despesas de viagem e pagamento de diárias a serem eventualmente pagos aos Vereadores e aos Servidores do Poder Legislativo Municipal, contratados ou comissionados, que, em caráter eventual ou transitório, e, no interesse do Poder Legislativo, deslocarem-se da sede onde têm exercício para outro ponto do território nacional, e contém outras providências.

___________________________________________________________

Projeto de Resolução nº. 001/2020 - Dispõe Sobre As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Campina Verde MG.

___________________________________________________________

Projeto de Resolução nº. 002/2020 - Aprova o Calendário Legislativo para as Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Campina Verde (4.º Período Legislativo da 18.ª Legislatura).

Aconteceu nesta última Segunda-feira (17/02/2020) a 2.ª Sessão da 1.ª Reunião Ordinária do 4.º Período Legislativo da 18.ª Legislatura, oportunidade na qual, foram apreciados os seguintes projetos: • Veto à Proposição de Lei nº. 010/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que “Institui o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, como feriado municipal”. Resultado: Mantido o Veto. • Projeto de Lei nº. 001/2020, de iniciativa da Poder Legislativo, que “Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população”. Resultado: Aprovado. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos, convocando os senhores vereadores e toda a população para a próxima Reunião Ordinária, a realizar-se às 19:00 horas do dia 09 de Março de 2020. Câmara Municipal de Campina Verde – O Legislativo Moderno e Transparente

Minas Gerais está desacelerando a transmissão da #Covid-19. Nova projeção mostra deslocamento do pico de casos para o dia 03 de junho; saiba mais: https://bit.ly/2VPPL4q

O detalhamento, com número de casos por município, e perfil dos óbitos confirmados está disponível em: https://bit.ly/2Sh7zEH

#boletim #saudemg #coronavirus #Covid19

A vacinação contra a gripe é uma das ações do Governo de Minas no combate ao novo coronavírus.
Neste ano, é especialmente importante se vacinar, pois a gripe pode causar sintomas semelhantes aos da Covid-19. Por isso, a vacina estará disponível em todo o estado, para todos os públicos preferenciais. Fique atento às datas das fases da vacinação e evite uma corrida às unidades de saúde. Na hora de se vacinar, lembre-se de manter uma distância mínima de dois metros em relação às outras pessoas.
Saiba mais em: saude.mg.gov.br/gripe

#todosporminas #saudemg #vacinação #gripe #mg #governomg

Atenção ao rótulo do álcool gel, veja as informações do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde / Fiocruz.

#Fiocruz
#covid19

O Dia do Defensor Público é comemorado anualmente em 19 de maio.

Esta data homenageia a todos os profissionais do Direito que se dedicam a proporcionar o direito fundamental dos cidadãos à justiça.

Os defensores públicos garantem a defesa das pessoas que não têm dinheiro para pagar os serviços de um advogado particular, por exemplo.

O Dia do Técnico em Enfermagem é celebrado anualmente em 20 de maio.

Esta data homenageia todos os profissionais que se dedicam a cuidar da saúde das pessoas, auxiliando os demais profissionais do ramo, como os médicos e enfermeiros.

O Dia Nacional do Técnico e Auxiliar de Enfermagem foi instituído a partir da resolução nº 294, de 15 de outubro de 2004, e definido pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).

No Brasil, o Dia do Técnico em Enfermagem fecha a “Semana da Enfermagem”, que começa em 12 de maio, com a celebração do Dia Internacional da Enfermagem.

Neste período de distanciamento social, manter hábitos saudáveis pode melhorar seu bem-estar físico e mental. Confira nossas dicas sobre o que fazer para ter um dia a dia com menos estresse em casa🏠

https://www.youtube.com/watch?v=nutJOC9IeLk#action=share

NOTA INFORMATIVA

O Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde, Vereador Alan Borges de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, informa, conforme disposto no o ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 008/2020, que às 13:00 horas, do dia 1º de junho do corrente ano, tomarão posse, no cargo de vereadores, os seguintes suplentes:

• Claudio Antônio Borges Souza – PMDB/PROS/PR,
• Janete Martins de Oliveira Atoui – PSC/PP/PT,
• Leomar Riberio Martins – PSC/PP/PT,
• Marivaldo Antônio de Souza Silva – PSC/PP/PT,
• Rodrigo Camargos Gonçalves – PMDB/PROS/PR,
• Valtiva Maciel Mendes – PSB/SD/PRB.

            A solenidade de posse no cargo de vereador ocorrerá sem a presença de público externo uma vez que serão observadas as normas sanitárias de enfrentamento à Pandemia COVID-19.

Informa também, que conforme disposto na PORTARIA 011/2020, a Reunião Ordinária designada para as 19:00 horas do dia 1º/06/2020, ocorrerá às 14:00 horas, também sem a presença de público externo, seguindo as mesmas normas sanitárias.

A posse dos vereadores, bem como a Reunião Ordinária, poderá ser acompanhada, ao vivo, através da internet, bastando para tanto, acessar os seguintes endereços eletrônicos:

• Site: www.campinaverde.mg.leg.br
• Facebook: https://www.facebook.com/camaramunicipaldecampinaverde/
• Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCDbBMml0pRucMgVQTe1mwNg?sub_confirmation=1

Câmara Municipal de Campina Verde – MG

O Legislativo Moderno e Transparente

A Câmara Municipal de Campina Verde/MG comunica que, por conta do período eleitoral que se iniciará no dia 15 de agosto, sábado, e em observância à Lei 9.504/97, em seu Artigo 73, VI, b, os canais de comunicação digital da Câmara ficarão suspensos, TEMPORARIAMENTE, até o término do pleito municipal deste ano.
Desta forma:
– A página oficial da Câmara no Facebook ficará suspensa e sem atividades de publicação e interação com os internautas.
– O canal da Câmara no YouTube não terá veiculação de vídeos ou lives, excetuando-se as transmissões das Sessões Legislativas.
– O Site Oficial não terá nenhum tipo de matéria jornalística, funcionando apenas com os serviços essenciais ao cidadão.

O Poder Legislativo Municipal de Campina Verde, por intermédio da mesa diretora e demais vereadores e vereadoras, solidariza-se com os familiares de Caio Nárcio, em razão do seu falecimento no último domingo(16/08), aos 33 anos de idade.

Neste momento dor e tristeza, somos solícitos com familiares e amigos, deixando sinceras condolências a toda família.

Câmara Municipal de Campina Verde - MG

Leia a Portaria 022-2020 na integra clicando no link abaixo:

https://campinaverde.mg.leg.br/transparencia/atos-da-presidencia/portarias/portaria-022-2020/

conheça a atualização do Calendário Legislativo, Clique aqui!

RESOLUÇÃO n.º 002/2021

Aprova o Calendário Legislativo para as
Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal
(1.º Período Legislativo da Legislatura 2021/2024)
A Câmara Municipal de Campina Verde - MG, usando de suas prerrogativas aprova e a Mesa Diretora, através de seu Presidente, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1.º - As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Campina Verde - MG, realizar-se-ão, de preferência, quinzenalmente, às 13:30 horas, durante o período de 02 de fevereiro a 23 de junho e de 04 de agosto a 14 de dezembro de 2021.
Parágrafo 1.º - Consoante o disposto neste artigo, fica aprovado o Calendário Legislativo para 2.021 em anexo, que passará a fazer parte integrante da presente resolução.
Art. 3.º - As Sessões Extraordinárias e Solenes serão realizadas em quaisquer datas e horários, previamente estabelecidos através de regular convocação.
Art. 4.º - Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente resolução em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 14 de janeiro de 2.021

DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PERMANENTES
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE MG

A Câmara Municipal de Campina Verde-MG, usando de suas prerrogativas, APROVA e a Mesa Diretora, através de seu Presidente, PROMULGA a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º - As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Campina Verde, para o 1.º Período Legislativo da Legislatura 2021/2024 serão assim constituídas:

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:

RODRIGO CAMARGOS GONÇALVES - Presidente

EDICIONIL DIAS DA SILVA

VALTIVA MACIEL MENDES

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

RODRIGO CAMARGOS GONÇALVES - Presidente

ANTONIO ROBERTO BARCELOS

CAIO NUNES OLIVEIRA MARQUES

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA:

MARA LÚCIA DE OLIVEIRA MACEDO - Presidente

CAIO NUNES OLIVEIRA MARQUES

DASIO ANTONIO MARTINS DOS SANTOS

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:

ANTONIO ROBERTO BARCELOS - Presidente

DASIO ANTONIO MARTINS DOS SANTOS

EDICIONIL DIAS DA SILVA

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E INDÚSTRIA:

ANTONIO ROBERTO BARCELOS - Presidente

CAIO NUNES OLIVEIRA MARQUES

MARA LÚCIA DE OLIVEIRA MACEDO

Parágrafo Único – Os Presidentes de cada Comissão Permanente foram eleitos por seus respectivos membros.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 14 de janeiro de 2021

Vereador Vanderlei Ferreira da Silva
Presidente da Câmara Municipal

RESOLUÇÃO Nº 001/2021 

O Presidente colocou em sua Única Discussão e Votação a solicitação de Tramitação em Regime Especial de Urgência, para o Projeto de Lei n°. 001/21, de iniciativa do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o parcelamento e redução de multas e juros de créditos tributários e dá Outras Providências”, de iniciativa do Poder Executivo, tendo sido na sequência APROVADO POR UNANIMIDADE DOS SENHORES VEREADORES E SENHORAS VEREADORAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde, Vanderlei do Hospital, em nome da Mesa Diretora, convida a população para acompanhar pela internet, a 2ª Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo da 19ª Legislatura, que será realizada às 13:30 horas do dia 24 de fevereiro de 2021.

ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003 2021
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL
22 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº. 001/2021 - DE INICIATVA DO LEGISLATIVO 
Projeto de Lei que declarada a utilidade pública da Associação do AIHCCV Histórico e Cultural de Campina Verde

A Sessão será transmitida pelo canal da Câmara de Campina Verde no Facebook, Não aberta ao público para evitar aglomeração.
Campina Verde contra o Coronavírus

Veja em www.facebook.com/camaramunicipaldecampinaverde


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001 2021_000143

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003 2021_000142

Considerando a deliberação do comitê extraordinário COVID-19 nO130, de 3 de março de 2021, do Estado de Minas Gerais, a qual institui o Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário com a finalidade de manter a integridade do Sistema Estadual de Saúde e a interação das redes locais e regionais de assistência à saúde pública, em razão da pandemia de COVID-19;


PORTARIA Nº 006-2021 - ONDA ROXA.pdf 

ORDEM DO DIA.
Apreciação em Turno Único do Projeto de Lei nº. 008/2021 que “Ratifica protocolo de intenções
firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à
pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”.


PLE 008 - ADESÃO CONSÓRCIO VACINAS COVID-19

Em sessão extraordinária conduzida pelo presidente, vereador Vanderlei Do Hospital, realizada segunda-feira, dia 15, vereadores aprovaram por unanimidade (11 SIM), projeto de Lei para ratificação do protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros para adquirir vacinas para combate à Covid-19.

O Vereador Vanderlei Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde, MG, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º. – A data de vigência estabelecida no art. 4° da Portaria nº. 006/2021 passa a ser até o dia 31 de março de 2021.

Art. 4º. – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Campina Verde, 22 de março de 2021


 PORTARIA 007 2021_000164.pdf 

Veja na integra a SESSÃO ORDINÁRIA realizada em 24 de Março de 2021

O Vereador Vanderlei Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde, MG, no uso de suas atribuições, Considerando a decisão constante da 19° Reunião Ordinária do Comitê Municipal Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 do Município de Campina Verde;
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº. 049/2021, de 6 de abril de 2021 ; Considerando que a circulação de pessoas deve se dar apenas em casos e situações relacionadas às atividades essenciais;


PORTARIA Nº. 0082021.pdf 

O Vereador Vanderlei Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde, MG, no uso de suas atribuições,

                                    Considerando a decisão constante da 20º Reunião Ordinária do Comitê Municipal Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 do Município de Campina Verde;

                                     Considerando o disposto no Decreto Municipal nº. 055/2021, de 22 de abril de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º. – Ficam parcialmente suspensas as atividades presenciais institucionais e laborais dos servidores da Câmara.

Parágrafo Único – Em função do disposto no caput, os servidores da Câmara Municipal de Campina Verde realizarão suas atividades profissionais em home-office ou em regime de plantão, obedecida a escala a ser oportunamente publicada.

Art. 2º – A Sessão Ordinária designada para o dia 27 (vinte e sete) do corrente mês será realizada virtualmente.

Parágrafo Único – Caso haja matéria legislativa manifestadamente urgente e improrrogável a ser apreciada, a realização da Sessão Extraordinária se dará também de maneira virtual.

Art. 3º - Os expedientes oriundos de terceiros, tais como, projetos de lei, requerimentos, solicitações diversas e outros, deverão ser protocolados através do e-mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br

Art. 4º - A redação dos requerimentos de autoria dos vereadores e vereadoras, tais como, as Moções de Aplauso ou Repúdio, os Votos de Pesar, as Indicações, na hipótese de serem feitas por escrito, e os ofícios a serem encaminhados às autoridades municipais, estaduais ou federais, serão redigidos pelos seguintes servidores:

a)    Paulo Luciano Arantes Freitas

b)    Rúbia Freitas Caetano de Oliveira

Art. 5º - As matérias que envolvam complexidade jurídica deverão ser demandadas a sua elucidação pela Assessoria Jurídica da Câmara, através do e-mail camaramunicipalcv@yahoo.com.br

Art. 6º. – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação com vigência até o dia 4 maio de 2021.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Campina Verde, 22 de abril de 2021

PORTARIA Nº. 009/2021

O Vereador Vanderlei Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde, MG, no uso de suas atribuições,

                                    Considerando a decisão constante da 21º Reunião Ordinária do Comitê Municipal Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 do Município de Campina Verde;

                                    Considerando o disposto no Decreto Municipal nº. 062/2021, de 04 de maio de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º. – Prmanecem parcialmente suspensas as atividades presenciais institucionais e laborais dos servidores da Câmara.

Parágrafo Único – Em função do disposto no caput, os servidores da Câmara Municipal de Campina Verde realizarão suas atividades profissionais em home-office ou em regime de plantão, obedecida a escala a ser oportunamente publicada.

Art. 2º – A Sessão Ordinária e a Sessão Extraordinária designadas para o dia 11 (onze) do corrente mês serão realizadas virtualmente.

Parágrafo Único – Caso haja matéria legislativa manifestadamente urgente e improrrogável a ser apreciada, a realização da Sessão Extraordinária se dará também de maneira virtual.

Art. 3º - Os expedientes oriundos de terceiros, tais como, projetos de lei, requerimentos, solicitações diversas e outros, deverão ser protocolados através do e-mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br

Art. 4º - A redação dos requerimentos de autoria dos vereadores e vereadoras, tais como, as Moções de Aplauso ou Repúdio, os Votos de Pesar, as Indicações, na hipótese de serem feitas por escrito, e os ofícios a serem encaminhados às autoridades municipais, estaduais ou federais, serão redigidos pelos seguintes servidores:

a)    Paulo Luciano Arantes Freitas

b)    Rúbia Freitas Caetano de Oliveira

Art. 5º - As matérias que envolvam complexidade jurídica deverão ser demandadas a sua elucidação pela Assessoria Jurídica da Câmara, através do e-mail camaramunicipalcv@yahoo.com.br

Art. 6º. – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação com vigência até o dia 18 maio de 2021.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Campina Verde, 05 de maio de 2021

 PORTARIA Nº. 010-2021.pdf 

Considerando a decisão constante da 22º Reunião Ordinária do Comitê Municipal Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 do Município de Campina Verde;

                                    Considerando o disposto no Decreto Municipal nº. 067/2021, de 19 de maio de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º. – Permanecem parcialmente suspensas as atividades presenciais institucionais e laborais dos servidores da Câmara.

Parágrafo Único – Em função do disposto no caput, os servidores da Câmara Municipal de Campina Verde realizarão suas atividades profissionais em home-office ou em regime de plantão, obedecida a escala a ser oportunamente publicada.

Art. 2º – A Sessões Ordinárias e Extraordinárias serão realizadas com a presença física dos senhores vereadores e das senhoras vereadoras e dos servidores indispensáveis à realização da Sessão.

Parágrafo Único – Não será admitida a presença de público externo no Plenário da Câmara.

Art. 3º - Os expedientes oriundos de terceiros, tais como, projetos de lei, requerimentos, solicitações diversas e outros, deverão ser protocolados através do e-mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br.

Art. 4º - Os expedientes de autoria dos senhores vereadores e das senhoras vereadoras deverão ser encaminhados como anexo através do e-mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br.

Parágrafo Primeiro - O anexo a ser encaminhado deverá estar devidamente assinado pelo(s) autor(es), conforme determina o artigo 111 do Regimento Interno da Câmara, caso contrário não serão protocolados.

Art. 4º - A redação dos requerimentos de autoria dos vereadores e vereadoras, tais como, as Moções de Aplauso ou Repúdio, os Votos de Pesar, as Indicações, na hipótese de serem feitas por escrito, e os ofícios a serem encaminhados às autoridades municipais, estaduais ou federais, serão redigidos pelos seguintes servidores:

a)    Paulo Luciano Arantes Freitas

b)    Rúbia Freitas Caetano de Oliveira

Art. 5º - As matérias que envolvam complexidade jurídica deverão ser demandadas a sua elucidação pela Assessoria Jurídica da Câmara, através do e-mail camaramunicipalcv@yahoo.com.br

Art. 6º. – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Campina Verde, 20 de maio de 2021



 PORTARIA Nº 011-2021.pdf 

Contratação de serviços de acesso à internet e de telefonia fixa comutada, a serem executados de forma contínua, incluindo instalação, configuração, manutenção e serviços técnicos de suporte, circuitos de comunicação de dados, locação de equipamentos e gerenciamento conforme as especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I e das demais condições previstas ao longo do instrumento convocatório, por 12 (doze) meses, sob regime de empreitada por preço unitário.


 EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 001-2021.pdf — Documento PDF, 699 KB (716713 bytes)

Sessão Solene Posse nova Mesa Diretora da Câmara Municipal

PROJETO DE RESOLUÇÃO n.º 002/2022

Aprova o Calendário Legislativo para as

Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal

(2.º Período Legislativo da Legislatura 2021/2024)

A Câmara Municipal de Campina Verde - MG, usando de suas prerrogativas aprova e a Mesa Diretora, através de seu Presidente, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

                   Art. 1.º - As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Campina Verde - MG, realizar-se-ão, de preferência, quinzenalmente, às 13:30 horas, durante o período de 09 de fevereiro a 22 de junho e de 10 de agosto a 14 de dezembro de 2022.

                   Parágrafo 1.º - Consoante o disposto neste artigo, fica aprovado o Calendário Legislativo para 2.022 em anexo, que passará a fazer parte integrante da presente resolução.

                   Art. 3.º - As Sessões Extraordinárias e Solenes serão realizadas em quaisquer datas e horários, previamente estabelecidos através de regular convocação.

                   Art. 4.º - Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente resolução em vigor na data de sua publicação. 

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 001/2022. A Câmara Municipal de Campina Verde, através de seu Presidente, torna público o Processo Licitatório nº 003/2022, Tomada de Preços nº 001/2022, que tem por objeto: Contratação de Microempresa - ME, Empresa de Pequeno Porte - EPP ou equiparada para execução de serviços de reforma, manutenção e conservação das dependências do imóvel em que se situa a Câmara Municipal de Campina Verde, na R 26, nº. 114 – Centro – Campina Verde/MG, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e acessórios em geral, conforme modelo de proposta de preços, planilhas orçamentárias, cronogramas, memoriais descritivos, projetos e demais documentos, constantes do Anexo I- Especificações Técnicas de Materiais e Serviços. Data: 28/03/2022 – Horário: 13.00h. Referência de horário Brasília (DF). O Edital e seus anexos estão disponíveis no site: https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos-adm/tomada-precos - Gustavo Venâncio Arantes Freitas – Presidente da CMCV.

Câmara Municipal de Campina Verde/MG - AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 002/2022.

A Câmara Municipal de Campina Verde, através de seu Presidente, torna público o Processo Licitatório nº 006/2022, Tomada de Preços nº 002/2022. Objeto: Contratação de Microempresa - ME, Empresa de Pequeno Porte - EPP ou equiparada para execução de serviços de reforma, manutenção e conservação das dependências do imóvel em que se situa, na Rua 26, nº. 114 – Centro – Campina Verde/MG, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e acessórios em geral. Data: 18/04/2022 – horário limite para a entrega dos envelopes contendo a proposta de preço e os documentos de habilitação 12:30h.

Horário da Sessão Pública: 13.00h. Referência de horário Brasília (DF). O Edital e seus anexos estão disponíveis no site: https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos-adm/tomada-precos - Gustavo Venâncio Arantes Freitas – Presidente da CMCV.

Companhia de Saneamento de Minas Gerais, COPASA, Responde oficio enviado pelo Presidente da Câmara Municipal.

Em 17 de Março de 2022, o presidente desta Casa de Leis, Vereador Gustavo Venâncio, encaminhou a COPASA, oficio Nº100/2022 solicitando esclarecimentos sobre a qualidade da água distribuída no município de Campina Verde.

Em resposta, a COPASA disse que “, a COPASA MG vem esclarecer que produz e distribui a água tratada para seus usuários em estrita obediência aos padrões de vigilância e potabilidade estabelecidos pela legislação vigente, conforme portaria GM/MS 888/2021 do Ministério da Saúde.

Para isso a rede laboratorial da empresa está estruturada em centenas de laboratórios locais nas unidades operacionais, em laboratórios regionais e central, para a realização das análises, controle e vigilância da qualidade da água.

De forma sistemática, resultados anômalos ocasionais nas análises de qualidade de água dão origem a novas campanhas amostrais, com a verificação do histórico geral de qualidade do sistema envolvido, inspeção sanitária para identificar eventuais causas e providências imediatas para a eliminação dessas causas e correção de problemas pontuais constatados.

A COPASA MG tranquiliza todos os seus usuários informando que a vigilância e o rigoroso controle da qualidade da água configuram-se como um processo valoroso para a empresa. razão pela qual salienta que a água tratada e distribuída se encontra dentro dos padrões de potabilidade não representando quaisquer riscos à saúde das populações atendidas.

Em Campina Verde, mensalmente são realizados cerca de 1.900 ensaios na água bruta, tratada e distribuída, e os resultados estão cm conformidade com a Portaria GM/MS nº 888 de 04/05/2021.   

A Câmara Municipal de Campina Verde - MG, usando de suas prerrogativas aprova e a Mesa Diretora, através de seu Presidente, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1.º - As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Campina Verde - MG, realizar-se-ão às 13:30 horas, durante o período de 09 de fevereiro a 13 de junho e de 04 de agosto a 14 de dezembro de 2022.

 Parágrafo Único - Consoante o disposto neste artigo, fica aprovado o Calendário Legislativo para 2.022 em anexo, que passará a fazer parte integrante da presente resolução.

 Art. 2.º - As Sessões Extraordinárias e Solenes serão realizadas em quaisquer datas e horários, previamente estabelecidos através de regular convocação.

 Art. 3.º - Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente resolução em vigor na data de sua publicação. 

                                Sala das Sessões, em 24 de maio de 2.022

                               Vereador GUSTAVO VENÂNCIO ARANTES FREITAS

                                     Presidente da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Campina Verde, através de seu Pregoeiro, torna público o Processo de Licitação nº 007/2022, Pregão Eletrônico nº 002/2022, que tem por objeto: aquisição de 1 veículo automotor de 4 (quatro) rodas e um veículo automotor de 2 (duas) rodas para a Câmara Municipal de Campina Verde/MG, mediante Contrato, conforme as especificações constantes do Anexo I e das demais condições previstas ao longo deste instrumento convocatório, inclusive na Minuta de Contrato (Anexo VI).

Data: 21/07/2022 – Horário: 13.00h. Referência de horário Brasília (DF). O Edital e seus anexos estão disponíveis no site: https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos-adm/pregao-eletronico. Johnny Peter Nunes Marques – Pregoeiro / Gustavo Venâncio Arantes Freitas– Presidente da CMCV.
Gustavo Venâncio Arantes Freitas
Presidente Câmara Municipal de Campina Verde

Johnny Peter Nunes Marques
Pregoeiro

A Câmara Municipal de Campina Verde, através de seu Pregoeiro, torna público o Processo de Licitação nº 009/2022, Pregão Eletrônico nº 003/2022, que tem por objeto: Aquisição de notebooks, nobreak e projetor multimidia (data show), para a Câmara Municipal de Campina Verde/MG, mediante Contrato, conforme as especificações constantes do Anexo I e das demais condições previstas ao longo deste instrumento convocatório, inclusive na Minuta de Contrato (Anexo VII).

Data: 27/07/2022 – Horário: 13.00h. Referência de horário Brasília (DF). O Edital e seus anexos estão disponíveis no site: https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos-adm/pregao-eletronico. Johnny Peter Nunes Marques – Pregoeiro / Gustavo Venâncio Arantes Freitas– Presidente da CMCV.

Gustavo Venâncio Arantes Freitas

Presidente Câmara Municipal de Campina Verde

Johnny Peter Nunes Marques

Pregoeiro

Câmara Municipal de Campina Verde/MG - Tomada de Preços nº. 002/2022. Termo de Revogação. Torna público a todos os interessados a REVOGAÇÃO da Tomada de Preços nº. 002/2022. Motivo:  Interesse público. O termo de revogação encontra-se disponível no site da Câmara–https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos-adm/tomada-precos. Gustavo Venâncio Arantes Freitas – Presidente da CMCV.

Câmara Municipal de Campina Verde/MG - AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 003/2022. A Câmara Municipal de Campina Verde, através de seu Presidente, torna público o Processo Licitatório nº 012/2022, Tomada de Preços nº 003/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada da construção civil para a execução de serviços de reforma e ampliação das dependências do imóvel em que se situa a Câmara Municipal de Campina Verde, na Rua 26, nº. 114 – Centro – Campina Verde/MG, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e acessórios em geral, conforme planilha orçamentária, cronograma físico financeiro, BDI, memorial descritivo e projeto executivo anexos. Data: 05/09/2022 – Horário limite para a entrega dos envelopes contendo a proposta de preço e os documentos de habilitação 13:00h. Horário da Sessão Pública: 13.00h. Referência de horário Brasília (DF). O Edital e seus anexos estão disponíveis no site: https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos-adm/tomada-precos  Gustavo Venâncio Arantes Freitas – Presidente da CMCV.