A Câmara Municipal de Campina Verde - MG, usando de suas prerrogativas aprova e a Mesa Diretora, através de seu Presidente, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1.º - As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Campina Verde - MG, realizar-se-ão às 13:30 horas, durante o período de 09 de fevereiro a 13 de junho e de 04 de agosto a 14 de dezembro de 2022.

 Parágrafo Único - Consoante o disposto neste artigo, fica aprovado o Calendário Legislativo para 2.022 em anexo, que passará a fazer parte integrante da presente resolução.

 Art. 2.º - As Sessões Extraordinárias e Solenes serão realizadas em quaisquer datas e horários, previamente estabelecidos através de regular convocação.

 Art. 3.º - Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente resolução em vigor na data de sua publicação. 

                                Sala das Sessões, em 24 de maio de 2.022

                               Vereador GUSTAVO VENÂNCIO ARANTES FREITAS

                                     Presidente da Câmara Municipal

Companhia de Saneamento de Minas Gerais, COPASA, Responde oficio enviado pelo Presidente da Câmara Municipal.

Em 17 de Março de 2022, o presidente desta Casa de Leis, Vereador Gustavo Venâncio, encaminhou a COPASA, oficio Nº100/2022 solicitando esclarecimentos sobre a qualidade da água distribuída no município de Campina Verde.

Em resposta, a COPASA disse que “, a COPASA MG vem esclarecer que produz e distribui a água tratada para seus usuários em estrita obediência aos padrões de vigilância e potabilidade estabelecidos pela legislação vigente, conforme portaria GM/MS 888/2021 do Ministério da Saúde.

Para isso a rede laboratorial da empresa está estruturada em centenas de laboratórios locais nas unidades operacionais, em laboratórios regionais e central, para a realização das análises, controle e vigilância da qualidade da água.

De forma sistemática, resultados anômalos ocasionais nas análises de qualidade de água dão origem a novas campanhas amostrais, com a verificação do histórico geral de qualidade do sistema envolvido, inspeção sanitária para identificar eventuais causas e providências imediatas para a eliminação dessas causas e correção de problemas pontuais constatados.

A COPASA MG tranquiliza todos os seus usuários informando que a vigilância e o rigoroso controle da qualidade da água configuram-se como um processo valoroso para a empresa. razão pela qual salienta que a água tratada e distribuída se encontra dentro dos padrões de potabilidade não representando quaisquer riscos à saúde das populações atendidas.

Em Campina Verde, mensalmente são realizados cerca de 1.900 ensaios na água bruta, tratada e distribuída, e os resultados estão cm conformidade com a Portaria GM/MS nº 888 de 04/05/2021.   

Câmara Municipal de Campina Verde/MG - AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 002/2022.

A Câmara Municipal de Campina Verde, através de seu Presidente, torna público o Processo Licitatório nº 006/2022, Tomada de Preços nº 002/2022. Objeto: Contratação de Microempresa - ME, Empresa de Pequeno Porte - EPP ou equiparada para execução de serviços de reforma, manutenção e conservação das dependências do imóvel em que se situa, na Rua 26, nº. 114 – Centro – Campina Verde/MG, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e acessórios em geral. Data: 18/04/2022 – horário limite para a entrega dos envelopes contendo a proposta de preço e os documentos de habilitação 12:30h.

Horário da Sessão Pública: 13.00h. Referência de horário Brasília (DF). O Edital e seus anexos estão disponíveis no site: https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos-adm/tomada-precos - Gustavo Venâncio Arantes Freitas – Presidente da CMCV.

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 001/2022. A Câmara Municipal de Campina Verde, através de seu Presidente, torna público o Processo Licitatório nº 003/2022, Tomada de Preços nº 001/2022, que tem por objeto: Contratação de Microempresa - ME, Empresa de Pequeno Porte - EPP ou equiparada para execução de serviços de reforma, manutenção e conservação das dependências do imóvel em que se situa a Câmara Municipal de Campina Verde, na R 26, nº. 114 – Centro – Campina Verde/MG, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e acessórios em geral, conforme modelo de proposta de preços, planilhas orçamentárias, cronogramas, memoriais descritivos, projetos e demais documentos, constantes do Anexo I- Especificações Técnicas de Materiais e Serviços. Data: 28/03/2022 – Horário: 13.00h. Referência de horário Brasília (DF). O Edital e seus anexos estão disponíveis no site: https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos-adm/tomada-precos - Gustavo Venâncio Arantes Freitas – Presidente da CMCV.

PROJETO DE RESOLUÇÃO n.º 002/2022

Aprova o Calendário Legislativo para as

Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal

(2.º Período Legislativo da Legislatura 2021/2024)

A Câmara Municipal de Campina Verde - MG, usando de suas prerrogativas aprova e a Mesa Diretora, através de seu Presidente, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

                   Art. 1.º - As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Campina Verde - MG, realizar-se-ão, de preferência, quinzenalmente, às 13:30 horas, durante o período de 09 de fevereiro a 22 de junho e de 10 de agosto a 14 de dezembro de 2022.

                   Parágrafo 1.º - Consoante o disposto neste artigo, fica aprovado o Calendário Legislativo para 2.022 em anexo, que passará a fazer parte integrante da presente resolução.

                   Art. 3.º - As Sessões Extraordinárias e Solenes serão realizadas em quaisquer datas e horários, previamente estabelecidos através de regular convocação.

                   Art. 4.º - Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente resolução em vigor na data de sua publicação. 

Sessão Solene Posse nova Mesa Diretora da Câmara Municipal

Contratação de serviços de acesso à internet e de telefonia fixa comutada, a serem executados de forma contínua, incluindo instalação, configuração, manutenção e serviços técnicos de suporte, circuitos de comunicação de dados, locação de equipamentos e gerenciamento conforme as especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I e das demais condições previstas ao longo do instrumento convocatório, por 12 (doze) meses, sob regime de empreitada por preço unitário.


 EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 001-2021.pdf — Documento PDF, 699 KB (716713 bytes)