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EXTRATO – HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 012/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, HOMOLOGA E AUTORIZA a contratação da empresa: Razão Social: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CNPJ: 34.028.316/0015-09. Valor Total Anual Reservado: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Referente ao Processo Administrativo 012/2025 – Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025. Objeto: Contratação da empresa brasileira de correios e telégrafos para a prestação de serviços de postagens de correspondência, remessa com comprovação de entrega e serviço de caixa postal em atendimento a demanda da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária: Dotação Orçamentaria: Unidade Orçamentária - 01.00.00 - Câmara Municipal - 01.01.00 - Plenário da Câmara - Classificação da Despesa - Função: 01 – Legislativa - Subfunção: 01.031 – Ação Legislativa - Programa: 01.031.0001 – Processo Legislativo - Projeto/Atividade: 2.006 – Plenário - Elemento da Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica - Sub Elemento: 3.3.90.39.33 – Serviço de comunicação em geral - Campina Verde, 02 de julho de 2025. Leonardo Freitas Caetano Tostes - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO DO CONTRATO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025 - CONTRATO Nº 009/2025 - CONTRATADO: LUMAFO LTDA - CNPJ: 04.413.005/0001-05 - Objeto: aquisição de: 10 (dez) - Cadeiras giratórias com braço e regulagem de altura e demais descrições constantes no Termo de Referência, para atender a demanda do plenário da Câmara Municipal de Campina Verde – MG. Valor total: R$ 9.990,00 (nove mil novecentos e noventa reais). Campina Verde, 07 de julho de 2025. Leonardo Freitas Caetano Tostes - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

Realização:

• 127ª Subseção da OAB
• Câmara Municipal de Campina Verde
• Maçonaria

Local de Doação:

• Óptica Santa Clara
• Câmara Municipal de Campina Verde
• Centro do Idoso em Honorópolis
• Escritório Dr. Gaudêncio
• CAA – Caixa de Assistência dos Advogados

Período: Durante todo o mês de julho.

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EXTRATO – AUTORIZAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 011/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, AUTORIZA E HOMOLOGA as contratações às empresas: EMPRESA: Lumafo Ltda - CNPJ: 04.413.005/0001-05 - ENDEREÇO: Rua Iturama nº 1797 – Bairro Ipê Amarelo- Frutal/MG - FONE: (34) 996862102 – ITEM: 1 – DESCRIÇÃO: Características: Regulagem de altura do assento, assento com mola ensacada, sistema de travamento do encosto em qualquer posição, Densidade da espuma: superior a 30g/cm3. Certificação NR17. Na cor Preto. Assento com tecnologia de mola ensacada, revestimento de couro, Base e braços em aço cromado. Giratória. Peso mínimo suportado 150 Kg. Dimensões mínimas: C 60 X L 65 X A 112 cm – MARCA MODELO: Fratini/California – QTD: 10 - V. UNIT. R$ 999,00 - Valor total R$ 9.990,00 (nove mil novecentos e noventa reais). EMPRESA: VJS Comércio e Serviços Ltda - CNPJ: 50.812.238/0001-90 - ENDEREÇO: Rua Raul Soares nº 1090 – Bairro Jardim do bosque – Frutal/MG - FONE: (34) 992142121 – ITEM: 2 – DESCRIÇÃO: Mesa com formato em “L” - Material MDF, resvestido Freijó Puro, Eulide com friso preto na parte lateral e externa, com 2 gavetas e 1 porta para objetos com 2 prateleiras, espaço para equipamentos tipo CPU, base para teclado com corrediças metálicas e deslizantes, tampo da mesa com espessura mínima de 3cm. Medidas 1,80 cm X 1,60 cm X 60 cm de largura, 75 cm de altura. MARCA MODELO: Vamari/Mesa L 1800X1600 c/ acessorios – QTD: 2 - V. UNIT. 3.490,00 - V. TOTAL. 6.980,00 - ITEM: 3 - DESCRIÇÃO: Mesa tipo (escrivaninha) para Impressora, com 03 prateleiras, na cor Freijó natural, com pés. Medidas 60 cm X 60 cm X 65 cm de altura, espessura do tampo 3 cm. Cor Freijo Pura. MARCA MODELO: Vamari/Mesa 600 impressora 3 prateleiras - – QTD: 5 - V. UNIT. 960,00 - V. TOTAL. 4.800,00 - Valor total R$ 11.780,00 (onze mil setecentos e oitenta reais). Referente ao Processo Administrativo 011/2025 - Dispensa de Licitação nº 010/2025 - A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária: Dotação Orçamentaria: 25 - 01.01.00-01.031.0001.2.201-4.4.90.52.24 - Campina Verde, 01 de julho de 2025 – Leonardo Freitas Caetano Tostes - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO – AUTORIZAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 010/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, AUTORIZA E HOMOLOGA a contratação das empresas: EMPRESA: COMERCIAL 2000 LTDA. CNPJ: 16.612.665/0001-96. ENDEREÇO: Av. 23 nº 773 – Centro - Campina Verde/MG. FONE: (34) 3412-2378. VALOR: R$ 2.838,92 (dois mil oitocentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos). EMPRESA: IRMÃOS ARICCHIO E CIA LTDA. CNPJ: 18.151.092/0001-76. ENDEREÇO: Av. 19 nº 370 – Centro – Campina Verde/MG. FONE: (34) 3412-1423. VALOR: R$ 305,50 (trezentos e cinco reais e cinquenta centavos). EMPRESA: GONÇALVES E ASSIS LTDA. CNPJ: 30.713.008/0001-66. ENDEREÇO: Av. 23 nº 435 – Centro – Campina Verde/MG. FONE: (34) 3412-4523. VALOR: R$ 397,25 (trezentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos). EMPRESA: MAMEDE & MAMEDE LTDA. CNPJ: 19.951.995/0001-02. ENDEREÇO: Av. 23 Nº 645 – Centro – Campina Verde/MG. FONE: (34) 3412- 1593. VALOR: R$ 417,40 (quatrocentos e dezessete reais e quarenta centavos). EMPRESA: DISTRIBUIDORA LIDER FRUTAL LTDA. CNPJ: 03.093.668/0001-19. ENDEREÇO: Rua Longuinhos Batista de Queiroz nº 1150 – Bairro Vila Esperança – Frutal/MG. FONE: (34) 3214-5605. VALOR: R$ 1.888,56 (um mil oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). OBJETO: Aquisição de Material de Higiene e Limpeza, Copa/Cozinha, descartável e material de expediente destinados para atender e manter as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 5.847,63 (cinco mil oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e três centavos). Referente ao Processo Administrativo 010/2025 - Dispensa de Licitação nº 009/2025. As despesas serão suportadas pelas seguintes dotações orçamentárias: 01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.30.22 - 01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.30.16 - 01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.30.26 - 01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.30.21 - 01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.30.07 - Campina Verde, 27 de junho de 2025. Leonardo Freitas Caetano Tostes - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

AVISO PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS - PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 010/2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, Pessoa Jurídica de Direito Pública Interno, com inscrição no C.N.P.J. sob o 23.370.075/0001-60, com sede na Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seu Agente de Contratação, Sr. Flávio Santos Barcelos, conforme Portaria nº 003/2025, informa que realizará Dispensa de Licitação, na hipótese do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais fornecedores, visando atender o disposto no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/21. DATA E HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: DIA: 27/06/2025, ÀS 16:00 – HORAS. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: E-mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br , ou PRESENCIALMENTE entregues mediante protocolo ao setor de Licitações, situada à Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde/MG, ambos encaminhamentos fazendo referência ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2025- DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2025. Acesse o link https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitações-e-contratos-adm/dispensa-de-licitação para obter: I- TERMO DE REFERÊNCIA; II- PROPOSTA DE PREÇO; III- DECLARAÇÃO UNIFICADA. OBJETO: Aquisição de Cadeiras giratórias com braço e regulagem de altura; Mesas planejadas em formato em “L” e Mesa tipo (escrivaninha) para Impressora para suprir as demandas da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.00-01.031.0001.2.201-4.4.90.52.24 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item. Campina Verde, 23 de junho de 2025. Flávio Santos Barcelos - Agente de Contratação.

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EXTRATO DO CONTRATO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 008/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2025 – CONTRATO Nº 008/2025. Contratado: TORINO E NARDY COMERCIO SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 17.609.299/0001-89. Objeto: Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva de alarmes e câmeras de segurança com o fornecimento de peças e mão de obra, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. Valor total global R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Campina Verde, 13 de junho de 2025 - Leonardo Freitas Caetano Tostes - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO – AUTORIZAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 008/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, AUTORIZA E HOMOLOGA a contratação da empresa: EMPRESA: TORINO & NARDY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 17.609.299/0001-89. ENDEREÇO: Rua São Paulo nº 44 – Prata/MG. FONE: (34) 34311612. OBJETO: Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva de alarmes e câmeras de segurança com o fornecimento de peças e mão de obra, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. VALOR: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Referente ao Processo Administrativo 008/2025 - Dispensa de Licitação nº 008/2025. A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária: Dotação Orçamentaria: 01.01.00-01.031.0001.2.0004-3.3.90.39.17 - Campina Verde, 11 de junho de 2025. Leonardo Freitas Caetano Tostes - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO DO CONTRATO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 - CONTRATO Nº 006/2025. Contratado: DÉCIO COMÉRCIO E SERVIÇOS ROD. LTDA - CNPJ: 19.046.218/0012-68 - Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de combustível, gasolina tipo comum, com abastecimento direto na bomba, para abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Campina Verde até o final do exercício de 2025. Valor total global reservado: R$ 4.872,00 (quatro mil oitocentos e setenta e dois reais). Campina Verde, 09 de junho de 2025 - Leonardo Freitas Caetano Tostes - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO DO CONTRATO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 006/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2025 - CONTRATO Nº 007/2025. Contratado: SARA CRISTINA CARDOSO MARQUES MAGALHÃES. CNPJ: 18.271.888/0001-62. Objeto: Aquisição de 200 (duzentas) Molduras de Madeira (Quadros) para entrega de Homenagens nas solenidades previstas da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. Valor total global: R$ 4.980,00 (quatro mil novecentos e oitenta reais). Campina Verde, 06 de junho de 2025. Leonardo Freitas Caetano Tostes - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO – AUTORIZAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 006/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, AUTORIZA E HOMOLOGA a contratação da empresa: EMPRESA: SARA CRISTINA CARDOSO MARQUES MAGALHÃES. CNPJ: 18.271.888/0001-62 - ENDEREÇO: Rua 26 nº 557 – Centro – Campina Verde/MG - FONE: (34) 996467340. OBJETO: Aquisição de 200 (duzentas) Molduras de Madeira (Quadros) para entrega de Homenagens nas solenidades previstas da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. VALOR: R$ 4.980,00 (quatro mil novecentos e oitenta reais). Referente ao Processo Administrativo 006/2025 - Dispensa de Licitação nº 005/2025. A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária: Dotação Orçamentaria: 8 01.01.00-01.031.0001.2.589-3.3.90.39.99 - Campina Verde, 02 de junho de 2025. Leonardo Freitas Caetano Tostes - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

AVISO PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS - PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 009/2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, Pessoa Jurídica de Direito Pública Interno, com inscrição no C.N.P.J. sob o 23.370.075/0001-60, com sede na Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seu Agente de Contratação, Sr. Flávio Santos Barcelos, conforme Portaria nº 003/2025, informa que realizará Dispensa de Licitação, na hipótese do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais fornecedores, visando atender o disposto no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/21. DATA E HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: DIA: 06/06/2025, ÀS 16:00 – HORAS. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: E-mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br, ou PRESENCIALMENTE entregues mediante protocolo ao setor de Licitações, situada à Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde/MG, ambos encaminhamentos fazendo referência ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025- DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2025. Acesse o link https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitações-e-contratos-adm/dispensa-de-licitação para obter: TERMO DE REFERÊNCIA; PROPOSTA DE PREÇO; DECLARAÇÃO UNIFICADA. OBJETO: Aquisição de Material de Higiene e Limpeza, Copa/Cozinha, descartável e material de expediente destinados para atender e manter as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.30.07 - 01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.30.16 - 01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.30.21 - 01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.30.22 - 01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.30.26 - 01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.30.24. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por ITEM. Campina Verde, 30 de maio de 2025. Flávio Santos Barcelos - Agente de Contratação.

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Na sexta-feira, 30 de maio, o presidente da Câmara Municipal de Campina Verde, Leonardo Tostes (Léo Enfermeiro), acompanhado dos vereadores Xerereu do Ajax, João Marcos Professor, Tenente Araújo, Edicionil Dias, Wellington Pretim, Ildo Coimbra e Vanderlei do Hospital, participou de uma visita institucional ao Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM) – Campus Avançado Campina Verde.

O encontro teve como objetivo apresentar a estrutura física e pedagógica do campus, além de promover o fortalecimento do diálogo entre a direção da instituição e o Poder Legislativo Municipal. A iniciativa busca discutir possibilidades de parcerias estratégicas voltadas à formação profissional da população, à expansão da oferta educacional e ao desenvolvimento regional.

Durante a visita, o diretor do campus, Firmiano Alexandre, apresentou dados que evidenciam o crescimento do IFTM tanto a nível nacional quanto em Campina Verde desde sua instalação em 2014. Atualmente, o campus oferece cursos técnicos em Agropecuária, Informática e Administração, além de pós-graduação em Pedagogia. No segundo semestre de 2025, será iniciado o curso de graduação em Gestão de Agronegócios.

O campus conta atualmente com cerca de 180 alunos matriculados, o objetivo é que esse número possa ultrapassar a marca de 400 alunos ainda em 2025, com a meta de alcançar mais de 600 até 2027.

O presidente da Câmara Municipal Léo Enfermeiro reafirmou seu compromisso em apoiar o IFTM Campus Avançado Campina Verde em suas iniciativas e projetos. “Estamos à disposição para colaborar em ações que visem à melhoria da educação e ao desenvolvimento de nossa cidade e região” destacou o presidente.

A visita ao IFTM reforça o compromisso do legislativo municipal com a educação pública de qualidade, e o desenvolvimento educacional e social da região.

Confira mais fotos da visita ao IFTM:

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AVISO PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS - PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 008/2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, Pessoa Jurídica de Direito Pública Interno, com inscrição no C.N.P.J. sob o 23.370.075/0001-60, com sede na Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seu Agente de Contratação, Sr. Flávio Santos Barcelos, conforme Portaria nº 003/2025, informa que realizará Dispensa de Licitação, na hipótese do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais fornecedores, visando atender o disposto no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/21. DATA E HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: DIA: 05/06/2025, ÀS 16:00 – HORAS. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: E-mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br, ou PRESENCIALMENTE entregues mediante protocolo ao setor de Licitações, situada à Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde/MG, ambos encaminhamentos fazendo referência ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025- DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2025. Acesse o link https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitações-e-contratos-adm/dispensa-de-licitação para obter: TERMO DE REFERÊNCIA; PROPOSTA DE PREÇO; DECLARAÇÃO UNIFICADA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva de alarmes e câmeras de segurança com o fornecimento de peças e mão de obra, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.00-01.031.0001.2.0004-3.3.90.39.17. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço GLOBAL. Campina Verde, 30 de maio de 2025. Flávio Santos Barcelos - Agente de Contratação.

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EXTRATO – AUTORIZAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 009/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, AUTORIZA E HOMOLOGA a contratação da empresa: EMPRESA: DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA. CNPJ: 19.046.218/0012-68 - ENDEREÇO: ROD BR 364 KM 152,5 - FONE: (34) 3262-2183/ (34) 3262-2301. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de 800(oitocentos) litros de combustível gasolina tipo comum com abastecimento direto na bomba, para o veículo oficial da Câmara Municipal de Campina Verde até o final do exercício de 2025 podendo ser prorrogado sucessivamente por meio de termo aditivo. VALOR: R$ 4.872,00 (Quatro mil oitocentos e setenta e dois reais). Referente ao Processo Administrativo 009/2025 - Dispensa de Licitação nº 007/2025. A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária: Dotação Orçamentaria: 3 - 01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.30.01. Campina Verde, 23 de maio de 2025. Leonardo Freitas Caetano Tostes - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO DO CONTRATO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 007/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2025 - CONTRATO Nº. 005/2025 - Contratado: AUTOCLA COMERCIO DE VEICULOS LTDA. CNPJ: 08.537.363/0001-72. Objeto: contratação de empresa autorizada para prestação de serviço de revisão programada, com fornecimento de peças e acessórios de reposição, durante o período de garantia de fábrica do veículo oficial, Placa: RUU7H59 - Modelo: SPIN 7 lugares 1.8Flex AT Ano/Modelo: 2022/2023, de propriedade da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. Valor total global: R$ 1.264,61 (um mil duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos). Campina Verde, 21 de maio de 2025. Leonardo Freitas Caetano Tostes - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO – AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 007/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2025 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, AUTORIZA a contratação da empresa: EMPRESA: AUTOCLA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 08.537.363/0001-72 - ENDEREÇO: Av. Governador Jose de Magalhaes Pinto nº 01 – Ituiutaba/MG - FONE: (34) 3271-8800. OBJETO: Serviço de REVISÃO PROGRAMADA de 20.000 km, com fornecimento de peças e acessórios de reposição, veículo oficial, Placa: RUU7H59 - Modelo: SPIN 7 lugares 1.8Flex AT Ano/Modelo: 2022/2023. Cor: Preta Ouro Negro. Serviços: R$ 537,00 (quinhentos e trinta e sete reais). Itens (Peças): R$ 727,61 (setecentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos). Valor Total R$ 1.264,61 (um mil duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos). Referente ao Processo Administrativo 007/2025 - Dispensa de Licitação nº 006/2025. A despesa será suportada pelas seguintes dotações orçamentárias: Itens (Peças): 01.01.01-01.031.0001.2.006-3.3.90.30.25 - Serviço (mão de obra):  01.01.01-01.031.0001.2.004-3.3.90.39.16 - Campina Verde, 20 de maio de 2025. Leonardo Freitas Caetano Tostes - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

AVISO PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS - PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 007/2025 - A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, Pessoa Jurídica de Direito Pública Interno, com inscrição no C.N.P.J. sob o 23.370.075/0001-60, com sede na Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seu Agente de Contratação, Sr. Flávio Santos Barcelos, conforme Portaria nº 003/2025, informa que realizará Dispensa de Licitação, na hipótese do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais fornecedores, visando atender o disposto no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/21. DATA E HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: DIA: 23/05/2025, ÀS 16:00 – HORAS. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: E-mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br , ou PRESENCIALMENTE entregues mediante protocolo ao setor de Licitações, situada à Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde/MG, ambos encaminhamentos fazendo referência ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025- DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2025. Acesse o link https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitações-e-contratos-adm/dispensa-de-licitação para obter: TERMO DE REFERÊNCIA; PROPOSTA DE PREÇO; DECLARAÇÃO UNIFICADA. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de combustível, gasolina tipo comum, com abastecimento direto na bomba, para abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Campina Verde até o final do exercício de 2025 podendo ser prorrogado sucessivamente por meio de termo aditivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.30.01 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por LITRO de gasolina tipo comum. Campina Verde, 19 de maio de 2025. Flávio Santos Barcelos - Agente de Contratação.

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 Baixar arquivo PROPOSTA DE PREÇO

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2025 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL D CAMPINA VERDE - MG, no uso de suas atribuições legais e institucionais, torna público que será realizada Audiência Pública para tratar sobre a estadualização, Manutenção e Pavimentação da Estrada 070/MG, que liga os Municípios de Campina Verde a São Francisco de Sales/MG. Art. 1º. A referida audiência pública realizar-se-á no dia 16/05/2025, a partir das 09:00h, no Plenário da Sede da Câmara Municipal de Campina Verde, situado na Rua 26, nº. 114, Centro – Campina Verde – MG, e será coordenada pelo Presidente da Câmara, facultada a participação de todos os seguimentos sociais interessados. DOS OBJETIVOS - Art. 2º. A audiência tem por objetivo debater a estadualização, Manutenção e Pavimentação da Estrada 070/MG, que liga os Municípios de Campina Verde a são Francisco de Sales/MG. DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO - Art. 3º. Serão convidados a participar da audiência pública setores governamentais, funcionários públicos municipais, organizações de classe, empresas públicas e privadas e a população em geral. Parágrafo único. Cada expositor disporá de 10 (dez) minutos para sua explanação, com tolerância máxima de até 5 (cinco) minutos. Art. 4º. A participação da plenária observará os seguintes procedimentos: I. É assegurado ao participante o direito de manifestação oral; II. As manifestações orais observarão a ordem sequencial do registro da intenção para manifestação, devendo, quando for o caso, informar o nome do participante; III. O tempo para manifestação oral será definido em função do número de participantes e da duração total prevista na agenda. Parágrafo único. Situações não previstas no procedimento da audiência pública serão resolvidas pelo Coordenador da Audiência Pública. Art. 5º. Os interessados poderão participar do presente processo mediante envio de críticas e sugestões. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Art. 6º. A minuta deste será afixada nos Murais e sites na internet da Câmara e da Prefeitura Municipal de Campina Verde Municipal, em outros locais que possibilitem a ampla publicidade do evento. Art. 7º. Da Audiência Pública será lavrada ata sobre os temas tratados. Vereador LEONARDO FREITAS CAETANO TOSTES - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.