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EXTRATO – AUTORIZAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 006/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2025

Aquisição de 200 (duzentas) Molduras de Madeira (Quadros) para entrega de Homenagens nas solenidades previstas da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO – AUTORIZAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 006/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, AUTORIZA E HOMOLOGA a contratação da empresa: EMPRESA: SARA CRISTINA CARDOSO MARQUES MAGALHÃES. CNPJ: 18.271.888/0001-62 - ENDEREÇO: Rua 26 nº 557 – Centro – Campina Verde/MG - FONE: (34) 996467340. OBJETO: Aquisição de 200 (duzentas) Molduras de Madeira (Quadros) para entrega de Homenagens nas solenidades previstas da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. VALOR: R$ 4.980,00 (quatro mil novecentos e oitenta reais). Referente ao Processo Administrativo 006/2025 - Dispensa de Licitação nº 005/2025. A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária: Dotação Orçamentaria: 8 01.01.00-01.031.0001.2.589-3.3.90.39.99 - Campina Verde, 02 de junho de 2025. Leonardo Freitas Caetano Tostes - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

Câmara Municipal realiza 9ª Reunião Ordinária com homenagens e aprovação de projetos importantes

Na noite desta terça-feira, 3 de junho, a Câmara Municipal de Campina Verde realizou sua 9ª Reunião Ordinária de 2025 com a presença dos 11 vereadores. O encontro foi marcado por homenagens a membros da comunidade e pela apreciação e votação de sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal.
Na noite desta terça-feira, 3 de junho, a Câmara Municipal de Campina Verde realizou sua 9ª Reunião Ordinária de 2025 com a presença dos 11 vereadores. O encontro foi marcado por homenagens a membros da comunidade e pela apreciação e votação de sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal.
Antes do início dos trabalhos legislativos, foram entregues Moções de Aplauso a entidades e pessoas que se destacaram por suas contribuições ao município. O presidente da Câmara, vereador Leonardo Tostes, com a associação dos vereadores Wellington Pretim, Vanderlei do Hospital, João Marcos Professor, Xerereu do Ajax e Edicionil Dias, homenageou a Polícia Militar de Campina Verde, representada pelo comandante do 4º Pelotão da 3ª Cia PM Ind, Tenente Éder Vogado de Oliveira.
A Secretaria Municipal de Saúde também foi homenageada pelo presidente da casa, com uma Moção de Aplauso entregue ao secretário Miguel Ângelo, reconhecendo o trabalho da pasta. Ainda por iniciativa do presidente, foi prestada homenagem às candidatas ao título de Rainha Expoverde 2025 pela dedicação e participação no concurso. Ambas as homenagens contaram com a associação dos vereadores Wellington Pretim, Vanderlei do Hospital, João Marcos Professor, Xerereu do Ajax e Edicionil Dias
O vereador Rodrigo Camargos entregou três Moções de Aplauso: uma para a secretária municipal de Educação, Fabiane Teófilo dos Reis Rodrigues, pelo desempenho à frente da secretaria. Essa moção contou com a associação dos vereadores João Marcos Professor e Xerereu do Ajax.
Outra Moção de Aplauso foi entregue a senhora Sônia Maria Silva Gonçalves Costa, cuidadora da Casa Lar do município em Barretos, destacando seu trabalho humanitário, a moção contou com a associação dos vereadores Wellington Pretim, Vanderlei do Hospital, João Marcos Professor, Xerereu do Ajax, Dasio de Honorópolis e Leonardo Tostes.
A terceira homenagem também de autoria do vereador Rodrigo Camargos, foi entregue à diretoria do Assentamento Campo Belo, pela realização da festa nos dias 17 e 18 de maio. A moção contou com a associação dos vereadores, Wellington Pretim, Vanderlei do Hospital, João Marcos Professor, Xerereu do Ajax e Leonardo Tostes.
Também houve homenagem aos árbitros Douglas Jacaré e Zé Bispo, proposta pelo vereador João Marcos Professor, reconhecendo o trabalho dos dois no torneio quadrangular local. A homenagem contou com a associação dos vereadores Vanderlei do Hospital, Rodrigo Camargos, Wellington Pretim, Leonardo Tostes e Edicionil Dias.
Projetos em pauta
Durante a reunião, sete projetos de lei de autoria do Executivo foram discutidos e votados. Em primeiro turno, foram aprovados por unanimidade:
• PL nº 021/2025 – Obriga a manutenção e limpeza de terrenos urbanos, com emenda aditiva nº 001.
• PL nº 022/2025 – Autoriza repasse de R$ 6.885,00 ao CONSEP para reparos em viatura policial.
• PL nº 024/2025 – Autoriza a doação de uniformes escolares aos alunos da rede municipal.
Também em primeiro turno, com dois votos contrários, foram aprovados:
• PL nº 025/2025 – Cria o cargo de Chefe de Conciliação Bancária.
• PL nº 026/2025 – Cria o cargo de Chefe de Compras.
Em turno único, foram aprovados por unanimidade:
• PL nº 023/2025 – Autoriza repasse de R$ 15.000,00 à APAE de Campina Verde para aquisição de veículo zero quilômetro.
• PL nº 027/2025 – Cria e denomina o loteamento Tomaz Batista de Oliveira – Tomazinho do Recreio, no Bairro Gilma Teixeira.
Reunião Extraordinária
Logo após o encerramento da sessão ordinária, foi realizada a 3ª Reunião Extraordinária para a votação em primeiro turno do PL nº 011/2025, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O projeto também foi aprovado por todos os vereadores.
A população pode acompanhar as sessões da Câmara Municipal de Campina Verde ao vivo pelo canal no YouTube (youtube.com/@camaracampinaverde) ou pela página oficial no Facebook (facebook.com/camaramunicipaldecampinaverde).
A próxima Reunião Ordinária está marcada para o dia 17 de junho, às 19h15.
Câmara Municipal de Campina Verde – Legislativo Participativo. 🤝🤝🤝🤝

Confira fotos da 9ª Reunião Ordinária no link abaixo:
Confira a 9ª Reunião Ordinária e a 3ª Reunião Extraordinária no link abaixo:

AVISO PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS - PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 009/2025

Aquisição de Material de Higiene e Limpeza, Copa/Cozinha, descartável e material de expediente destinados para atender e manter as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

AVISO PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS - PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 009/2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, Pessoa Jurídica de Direito Pública Interno, com inscrição no C.N.P.J. sob o 23.370.075/0001-60, com sede na Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seu Agente de Contratação, Sr. Flávio Santos Barcelos, conforme Portaria nº 003/2025, informa que realizará Dispensa de Licitação, na hipótese do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais fornecedores, visando atender o disposto no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/21. DATA E HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: DIA: 06/06/2025, ÀS 16:00 – HORAS. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: E-mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br, ou PRESENCIALMENTE entregues mediante protocolo ao setor de Licitações, situada à Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde/MG, ambos encaminhamentos fazendo referência ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025- DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2025. Acesse o link https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitações-e-contratos-adm/dispensa-de-licitação para obter: TERMO DE REFERÊNCIA; PROPOSTA DE PREÇO; DECLARAÇÃO UNIFICADA. OBJETO: Aquisição de Material de Higiene e Limpeza, Copa/Cozinha, descartável e material de expediente destinados para atender e manter as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.30.07 - 01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.30.16 - 01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.30.21 - 01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.30.22 - 01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.30.26 - 01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.30.24. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por ITEM. Campina Verde, 30 de maio de 2025. Flávio Santos Barcelos - Agente de Contratação.

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Câmara Municipal de Campina Verde visita IFTM para fortalecer parcerias educacionais

Na sexta-feira, 30 de maio, o presidente da Câmara Municipal de Campina Verde, Leonardo Tostes (Léo Enfermeiro), acompanhado dos vereadores Xerereu do Ajax, João Marcos Professor, Tenente Araújo, Edicionil Dias, Wellington Pretim, Ildo Coimbra e Vanderlei do Hospital, participou de uma visita institucional ao Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM) – Campus Avançado Campina Verde.

Na sexta-feira, 30 de maio, o presidente da Câmara Municipal de Campina Verde, Leonardo Tostes (Léo Enfermeiro), acompanhado dos vereadores Xerereu do Ajax, João Marcos Professor, Tenente Araújo, Edicionil Dias, Wellington Pretim, Ildo Coimbra e Vanderlei do Hospital, participou de uma visita institucional ao Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM) – Campus Avançado Campina Verde.

O encontro teve como objetivo apresentar a estrutura física e pedagógica do campus, além de promover o fortalecimento do diálogo entre a direção da instituição e o Poder Legislativo Municipal. A iniciativa busca discutir possibilidades de parcerias estratégicas voltadas à formação profissional da população, à expansão da oferta educacional e ao desenvolvimento regional.

Durante a visita, o diretor do campus, Firmiano Alexandre, apresentou dados que evidenciam o crescimento do IFTM tanto a nível nacional quanto em Campina Verde desde sua instalação em 2014. Atualmente, o campus oferece cursos técnicos em Agropecuária, Informática e Administração, além de pós-graduação em Pedagogia. No segundo semestre de 2025, será iniciado o curso de graduação em Gestão de Agronegócios.

O campus conta atualmente com cerca de 180 alunos matriculados, o objetivo é que esse número possa ultrapassar a marca de 400 alunos ainda em 2025, com a meta de alcançar mais de 600 até 2027.

O presidente da Câmara Municipal Léo Enfermeiro reafirmou seu compromisso em apoiar o IFTM Campus Avançado Campina Verde em suas iniciativas e projetos. “Estamos à disposição para colaborar em ações que visem à melhoria da educação e ao desenvolvimento de nossa cidade e região” destacou o presidente.

A visita ao IFTM reforça o compromisso do legislativo municipal com a educação pública de qualidade, e o desenvolvimento educacional e social da região.

Confira mais fotos da visita ao IFTM:

Confira a matéria completa no link abaixo:

AVISO PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS - PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 008/2025

Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva de alarmes e câmeras de segurança com o fornecimento de peças e mão de obra, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

AVISO PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS - PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 008/2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, Pessoa Jurídica de Direito Pública Interno, com inscrição no C.N.P.J. sob o 23.370.075/0001-60, com sede na Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seu Agente de Contratação, Sr. Flávio Santos Barcelos, conforme Portaria nº 003/2025, informa que realizará Dispensa de Licitação, na hipótese do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais fornecedores, visando atender o disposto no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/21. DATA E HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: DIA: 05/06/2025, ÀS 16:00 – HORAS. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: E-mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br, ou PRESENCIALMENTE entregues mediante protocolo ao setor de Licitações, situada à Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde/MG, ambos encaminhamentos fazendo referência ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025- DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2025. Acesse o link https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitações-e-contratos-adm/dispensa-de-licitação para obter: TERMO DE REFERÊNCIA; PROPOSTA DE PREÇO; DECLARAÇÃO UNIFICADA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva de alarmes e câmeras de segurança com o fornecimento de peças e mão de obra, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.00-01.031.0001.2.0004-3.3.90.39.17. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço GLOBAL. Campina Verde, 30 de maio de 2025. Flávio Santos Barcelos - Agente de Contratação.

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EXTRATO – AUTORIZAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 009/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2025

Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de 800(oitocentos) litros de combustível gasolina tipo comum com abastecimento direto na bomba, para o veículo oficial da Câmara Municipal de Campina Verde até o final do exercício de 2025 podendo ser prorrogado sucessivamente por meio de termo aditivo.

EXTRATO – AUTORIZAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 009/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, AUTORIZA E HOMOLOGA a contratação da empresa: EMPRESA: DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA. CNPJ: 19.046.218/0012-68 - ENDEREÇO: ROD BR 364 KM 152,5 - FONE: (34) 3262-2183/ (34) 3262-2301. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de 800(oitocentos) litros de combustível gasolina tipo comum com abastecimento direto na bomba, para o veículo oficial da Câmara Municipal de Campina Verde até o final do exercício de 2025 podendo ser prorrogado sucessivamente por meio de termo aditivo. VALOR: R$ 4.872,00 (Quatro mil oitocentos e setenta e dois reais). Referente ao Processo Administrativo 009/2025 - Dispensa de Licitação nº 007/2025. A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária: Dotação Orçamentaria: 3 - 01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.30.01. Campina Verde, 23 de maio de 2025. Leonardo Freitas Caetano Tostes - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO DO CONTRATO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 007/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2025 - CONTRATO Nº. 005/2025

Contratação de empresa autorizada para prestação de serviço de revisão programada, com fornecimento de peças e acessórios de reposição, durante o período de garantia de fábrica do veículo oficial, Placa: RUU7H59 - Modelo: SPIN 7 lugares 1.8Flex AT Ano/Modelo: 2022/2023, de propriedade da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO DO CONTRATO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 007/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2025 - CONTRATO Nº. 005/2025 - Contratado: AUTOCLA COMERCIO DE VEICULOS LTDA. CNPJ: 08.537.363/0001-72. Objeto: contratação de empresa autorizada para prestação de serviço de revisão programada, com fornecimento de peças e acessórios de reposição, durante o período de garantia de fábrica do veículo oficial, Placa: RUU7H59 - Modelo: SPIN 7 lugares 1.8Flex AT Ano/Modelo: 2022/2023, de propriedade da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. Valor total global: R$ 1.264,61 (um mil duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos). Campina Verde, 21 de maio de 2025. Leonardo Freitas Caetano Tostes - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO – AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 007/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2025

Serviço de REVISÃO PROGRAMADA de 20.000 km, com fornecimento de peças e acessórios de reposição, veículo oficial, Placa: RUU7H59 - Modelo: SPIN 7 lugares 1.8Flex AT Ano/Modelo: 2022/2023. Cor: Preta Ouro Negro.

EXTRATO – AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 007/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2025 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, AUTORIZA a contratação da empresa: EMPRESA: AUTOCLA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 08.537.363/0001-72 - ENDEREÇO: Av. Governador Jose de Magalhaes Pinto nº 01 – Ituiutaba/MG - FONE: (34) 3271-8800. OBJETO: Serviço de REVISÃO PROGRAMADA de 20.000 km, com fornecimento de peças e acessórios de reposição, veículo oficial, Placa: RUU7H59 - Modelo: SPIN 7 lugares 1.8Flex AT Ano/Modelo: 2022/2023. Cor: Preta Ouro Negro. Serviços: R$ 537,00 (quinhentos e trinta e sete reais). Itens (Peças): R$ 727,61 (setecentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos). Valor Total R$ 1.264,61 (um mil duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos). Referente ao Processo Administrativo 007/2025 - Dispensa de Licitação nº 006/2025. A despesa será suportada pelas seguintes dotações orçamentárias: Itens (Peças): 01.01.01-01.031.0001.2.006-3.3.90.30.25 - Serviço (mão de obra):  01.01.01-01.031.0001.2.004-3.3.90.39.16 - Campina Verde, 20 de maio de 2025. Leonardo Freitas Caetano Tostes - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

Câmara Municipal de Campina Verde realiza 8ª Reunião Ordinária com entrega de moções e votação de projetos

Na noite desta terça-feira, 20, o Poder Legislativo de Campina Verde realizou a 8ª Reunião Ordinária de 2025, que contou com a presença de todos os vereadores e uma pauta movimentada, com a apreciação de seis projetos e a entrega de seis Moções de Aplauso em reconhecimento a importantes personalidades e instituições do município.
Na noite desta terça-feira, 20, o Poder Legislativo de Campina Verde realizou a 8ª Reunião Ordinária de 2025, que contou com a presença de todos os vereadores e uma pauta movimentada, com a apreciação de seis projetos e a entrega de seis Moções de Aplauso em reconhecimento a importantes personalidades e instituições do município.

Antes do início dos trabalhos legislativos, foram entregues seis Moções de Aplauso:

• O vereador Wellington Pretim homenageou a presidente da 127ª Subseção da OAB de Campina Verde Dra. Olivia Maria Nahass Franco de Sousa, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido frente a entidade no município.
• O vereador Ildo Coimbra também concedeu uma Moção de Aplauso à diretoria da OAB/MG – 127ª Subseção de Campina Verde, destacando o relevante serviço prestado à comunidade local.
• O vereador Marcelo Almeida, com a associação dos vereadores Vanderlei do Hospital, João Marcos Professor, Xerereu do Ajax, Rodrigo Camargos e Leonardo Tostes, entregou uma Moção de Aplauso ao Sargento Marcos Leonardo, em reconhecimento ao seu compromisso, dedicação e serviços prestados à população.
• O presidente da casa, vereador Leonardo Tostes, com a associação dos vereadores Vanderlei do Hospital, Wellington Pretim, Dasio de Honorópolis, João Marcos Professor, Xerereu do Ajax e Rodrigo Camargos, entregou homenagem à equipe organizadora do 21º Leilão Direito de Viver do Hospital de Amor de Barretos, pela dedicação na realização do evento beneficente.
• O vereador Ildo Coimbra, com a associação dos vereadores Vanderlei do Hospital, Dasio de Honorópolis, João Marcos Professor, Xerereu do Ajax, Rodrigo Camargos e Leonardo Tostes, também homenageou a equipe do 21º Leilão Direito de Viver do Hospital de Amor de Barretos, destacando a arrecadação superior a R$ 1 milhão em prol do hospital.
• A última Moção de Aplauso da noite foi entregue ao Peão Jotinha, renomado profissional do rodeio. A moção foi concedida pelo vereador Ildo Coimbra e contou com a associação dos vereadores João Marcos Professor, Xerereu do Ajax, Rodrigo Camargos e Leonardo Tostes, em reconhecimento ao seu talento, dedicação e contribuição para a divulgação do nome de Campina Verde em grandes eventos e canais de televisão em todo o Brasil

Projetos discutidos e aprovados

Após as homenagens, os vereadores iniciaram a análise e votação dos projetos da pauta:
Projetos Aprovados em 2º turno:
1 - Projeto de Lei nº. 013/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, “Altera o parágrafo primeiro do artigo 32 da Lei nº. 0.713/2009 de 13 de fevereiro de 2009, que tem como objetivo melhorar a prestação de serviços funerários no município”. O projeto foi aprovado com uma abstenção.
2 - Projeto de Lei nº. 015/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, “Institui o Dia Municipal do Monitor Escolar a ser comemorado anualmente no dia 6 de agosto”. O projeto foi aprovado por todos os legisladores.

Projetos apreciados e aprovados em turno único:
1 - Projeto de Decreto nº. 015/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, que concede a Ordem Municipal do Mérito “João Batista Siqueira”, no grau de Comendador, a João Vitor Sousa Oliveira.
2 - Projeto de Decreto nº. 017/2025, que Outorga o Título de Cidadania Campina-verdense ao Sr. Onésimo Guido Nunes.
3 - Projeto de Decreto nº. 018/2025, que concede Comenda da Ordem Municipal do Mérito “João Batista Siqueira” ao Dr. Fernando Augusto Almeida.
4 - Projeto de Resolução nº. 004/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, que autoriza o Presidente da Câmara a contratar empresa especializada para reformular a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campina Verde. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.

A próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campina Verde está agendada para o dia 03 de junho, às 19h15. A população pode acompanhar os trabalhos ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube (youtube.com/@camaracampinaverde) ou pela página no Facebook (facebook.com/camaramunicipaldecampinaverde).

Câmara Municipal de Campina Verde – Legislativo Participativo. 🤝🤝🤝🤝

Confira fotos da 8ª Reunião Ordinária no link abaixo:
Confira a 8ª Reunião Ordinária no link abaixo:

Presidente da Câmara participa de blitz educativa sobre o Maio Amarelo

O presidente da Câmara Municipal de Campina Verde, Leonardo Tostes (Léo Enfermeiro – Podemos), participou na manhã desta terça-feira dia 20, da Blitz Educativa realizada na Avenida 11, esquina com a Rua 26. A ação foi promovida pela OAB de Campina Verde, Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de promover a conscientização e a educação no trânsito para motoristas e pedestres.
🚓🚓 O presidente da Câmara Municipal de Campina Verde, Leonardo Tostes (Léo Enfermeiro – Podemos), participou na manhã desta terça-feira dia 20, da Blitz Educativa realizada na Avenida 11, esquina com a Rua 26. A ação foi promovida pela OAB de Campina Verde, Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de promover a conscientização e a educação no trânsito para motoristas e pedestres.

🚦🚦A iniciativa integra a programação do Maio Amarelo, mês dedicado à conscientização sobre a importância da segurança no trânsito e à redução de acidentes.

Além do presidente da Câmara, também estiveram presentes na blitz o delegado da Polícia Civil de Campina Verde, Dr. Fúlvio Alvarenga Sampaio, o comandante do 4° Pelotão da 3ª Cia PM Ind, Tenente Éder Vogado de Oliveira, a presidente da 127ª Subseção da OAB/MG, Dra. Olivia Maria Nahass, representantes da OAB local, a coordenadora da Atenção Primária à Saúde, enfermeira Marília Souza e agentes comunitários de saúde do município que prestaram apoio a ação.

A Câmara Municipal de Campina Verde reforça seu compromisso com ações que promovam a cidadania, a segurança e o bem-estar da população.
Câmara Municipal de Campina Verde, Legislativo Participativo. 🤝🤝🤝🤝

AVISO PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS - PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 007/2025

Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de combustível, gasolina tipo comum, com abastecimento direto na bomba, para abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Campina Verde até o final do exercício de 2025 podendo ser prorrogado sucessivamente por meio de termo aditivo.

AVISO PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS - PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 007/2025 - A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, Pessoa Jurídica de Direito Pública Interno, com inscrição no C.N.P.J. sob o 23.370.075/0001-60, com sede na Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seu Agente de Contratação, Sr. Flávio Santos Barcelos, conforme Portaria nº 003/2025, informa que realizará Dispensa de Licitação, na hipótese do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais fornecedores, visando atender o disposto no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/21. DATA E HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: DIA: 23/05/2025, ÀS 16:00 – HORAS. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: E-mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br , ou PRESENCIALMENTE entregues mediante protocolo ao setor de Licitações, situada à Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde/MG, ambos encaminhamentos fazendo referência ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025- DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2025. Acesse o link https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitações-e-contratos-adm/dispensa-de-licitação para obter: TERMO DE REFERÊNCIA; PROPOSTA DE PREÇO; DECLARAÇÃO UNIFICADA. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de combustível, gasolina tipo comum, com abastecimento direto na bomba, para abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Campina Verde até o final do exercício de 2025 podendo ser prorrogado sucessivamente por meio de termo aditivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.30.01 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por LITRO de gasolina tipo comum. Campina Verde, 19 de maio de 2025. Flávio Santos Barcelos - Agente de Contratação.

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Audiência Pública na Câmara Municipal de Campina Verde debate estadualização da Estrada Municipal 070

Na manhã desta sexta-feira, 16 de maio, a Câmara Municipal de Campina Verde sediou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2573/2024, que propõe a estadualização da Estrada Municipal 070. Com 54 km de extensão, a via de terra liga Campina Verde a São Francisco de Sales e, caso aprovada, a proposta transferirá sua administração e manutenção para o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), possibilitando sua pavimentação e melhoria das condições de tráfego.
Na manhã desta sexta-feira, 16 de maio, a Câmara Municipal de Campina Verde sediou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 2573/2024, que propõe a estadualização da Estrada Municipal 070. Com 54 km de extensão, a via de terra liga Campina Verde a São Francisco de Sales e, caso aprovada, a proposta transferirá sua administração e manutenção para o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), possibilitando sua pavimentação e melhoria das condições de tráfego.
O evento contou com a presença do presidente da Câmara Municipal Leonardo Tostes (Léo Enfermeiro – Podemos), do vereador Ildo Coimbra (SD) que teve um papel fundamental na audiência pública, e dos demais vereadores Xerereu do Ajax (SD), Marcelo Almeida (MDB), Tenente Araújo (PL), Edicionil Dias (Podemos), Vanderlei do Hospital (MDB), Rodrigo Camargos (SD), Wellington Pretinho (MDB) e João Marcos Professor (Podemos), além do prefeito de Campina Verde, Dr. Helder Carneiro (SD), do vice-prefeito Alan Couto (SD), do prefeito de São Francisco de Sales, Gilmar Souto (Republicanos), da vice-prefeita Marilene Nunes (Republicanos) e representantes da sociedade civil, incluindo o movimento “O Povo Pede Asfalto”.
O presidente da Câmara Leonardo Tostes destacou durante a sua fala, que recebeu no dia de ontem, um telefonema do gerente de assuntos federativos da Presidência da República Dr. Margonari Marcos, que não pode estar presente na audiência, mais destacou que estará trabalhando para a estadualização da estrada.
Durante a audiência, foram discutidos os benefícios da pavimentação da estrada, como a melhoria no escoamento da produção agrícola e o aumento da segurança no tráfego.
O Projeto de Lei nº 2573/2024 encontra-se atualmente aguardando parecer nas comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e, se aprovado, poderá representar um avanço significativo para a infraestrutura e desenvolvimento regional.
Antes do encerramento da audiência foi entregue uma Moção de Aplauso de autoria do Vereador Ildo Coimbra ao deputado estadual Dr. Jean Freire por ter destinado um veículo 0 km para Campina Verde e sempre dando apoio junto ao Incra. Também foi entregue outra Moção de Aplauso do vereador Ildo Coimbra com associação do vereador Leonardo Tostes ao assessor especial da Presidência da República Gilmar Machado que estava presente na audiência pelo empenho, ajuda e viabilização das 15 casas para o Assentamento Córrego Fundo.
A audiência pública foi um passo importante para fortalecer o diálogo entre as autoridades locais, o movimento popular e o governo estadual, visando a melhoria das condições de mobilidade e desenvolvimento econômico na região.
Confira fotos do evento:
Confira a Audiência no link abaixo:

Vereador Ildo Coimbra participa da entrega de um veículo 0 km para o Procon da cidade

Na manhã desta sexta-feira 16, o vereador Ildo Coimbra (SD) participou da solenidade de entrega de um veículo 0 km destinado ao Procon de Campina Verde. A aquisição foi possível graças à destinação de recursos pelo deputado estadual Dr. Jean Freire (PT), que também anunciou a liberação de verba para a construção de um espaço especializado para atendimento no PA Sanharão.
Na manhã desta sexta-feira 16, o vereador Ildo Coimbra (SD) participou da solenidade de entrega de um veículo 0 km destinado ao Procon de Campina Verde. A aquisição foi possível graças à destinação de recursos pelo deputado estadual Dr. Jean Freire (PT), que também anunciou a liberação de verba para a construção de um espaço especializado para atendimento no PA Sanharão.
A solenidade contou com a presença do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Jeová Andrade; da advogada do Procon, Dra. Ana Clara Nunes; do presidente do PA Sanharão, Marcos Marinho; além de servidores municipais e representantes da sociedade civil.
O vereador Ildo Coimbra destacou a importância dessas iniciativas para a melhoria dos serviços públicos e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento de Campina Verde.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL D CAMPINA VERDE - MG, no uso de suas atribuições legais e institucionais, torna público que será realizada Audiência Pública para tratar sobre a estadualização, Manutenção e Pavimentação da Estrada 070/MG, que liga os Municípios de Campina Verde a São Francisco de Sales/MG.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2025 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL D CAMPINA VERDE - MG, no uso de suas atribuições legais e institucionais, torna público que será realizada Audiência Pública para tratar sobre a estadualização, Manutenção e Pavimentação da Estrada 070/MG, que liga os Municípios de Campina Verde a São Francisco de Sales/MG. Art. 1º. A referida audiência pública realizar-se-á no dia 16/05/2025, a partir das 09:00h, no Plenário da Sede da Câmara Municipal de Campina Verde, situado na Rua 26, nº. 114, Centro – Campina Verde – MG, e será coordenada pelo Presidente da Câmara, facultada a participação de todos os seguimentos sociais interessados. DOS OBJETIVOS - Art. 2º. A audiência tem por objetivo debater a estadualização, Manutenção e Pavimentação da Estrada 070/MG, que liga os Municípios de Campina Verde a são Francisco de Sales/MG. DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO - Art. 3º. Serão convidados a participar da audiência pública setores governamentais, funcionários públicos municipais, organizações de classe, empresas públicas e privadas e a população em geral. Parágrafo único. Cada expositor disporá de 10 (dez) minutos para sua explanação, com tolerância máxima de até 5 (cinco) minutos. Art. 4º. A participação da plenária observará os seguintes procedimentos: I. É assegurado ao participante o direito de manifestação oral; II. As manifestações orais observarão a ordem sequencial do registro da intenção para manifestação, devendo, quando for o caso, informar o nome do participante; III. O tempo para manifestação oral será definido em função do número de participantes e da duração total prevista na agenda. Parágrafo único. Situações não previstas no procedimento da audiência pública serão resolvidas pelo Coordenador da Audiência Pública. Art. 5º. Os interessados poderão participar do presente processo mediante envio de críticas e sugestões. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Art. 6º. A minuta deste será afixada nos Murais e sites na internet da Câmara e da Prefeitura Municipal de Campina Verde Municipal, em outros locais que possibilitem a ampla publicidade do evento. Art. 7º. Da Audiência Pública será lavrada ata sobre os temas tratados. Vereador LEONARDO FREITAS CAETANO TOSTES - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde visita unidades de saúde no Dia D de vacinação contra a gripe

O presidente da Câmara Municipal de Campina Verde, Leonardo Tostes (Léo Enfermeiro – Podemos), esteve presente no último sábado, 10 de maio, nas unidades de saúde ESF Dr. Manoel Ribeiro (Postinho da Rua 14) e ESF Ana Cândida, durante o Dia D de vacinação contra a gripe.
💉💉 O presidente da Câmara Municipal de Campina Verde, Leonardo Tostes (Léo Enfermeiro – Podemos), esteve presente no último sábado, 10 de maio, nas unidades de saúde ESF Dr. Manoel Ribeiro (Postinho da Rua 14) e ESF Ana Cândida, durante o Dia D de vacinação contra a gripe.

A visita teve como objetivo conscientizar a população sobre a importância da vacinação, que está disponível para todas as pessoas com idade a partir de 6 meses.

A ação faz parte do compromisso da Câmara Municipal em apoiar as iniciativas de saúde pública e promover o bem-estar da comunidade. Vale destacar que a vacinação contra a gripe continua disponível nas unidades de saúde do município.


Convite:

A Câmara Municipal de Campina Verde convida toda a população para participar da Audiência Pública que será realizada nesta sexta-feira, 16 de maio, às 09h, no plenário da Câmara Municipal. O encontro tem como objetivo discutir o Projeto de Lei nº 2573/2024, que propõe a estadualização da Estrada Municipal 070, ligando Campina Verde a São Francisco de Sales.
👉👉 A Câmara Municipal de Campina Verde convida toda a população para participar da Audiência Pública que será realizada nesta sexta-feira, 16 de maio, às 09h, no plenário da Câmara Municipal. O encontro tem como objetivo discutir o Projeto de Lei nº 2573/2024, que propõe a estadualização da Estrada Municipal 070, ligando Campina Verde a São Francisco de Sales.
🚗🚕 A proposta visa transferir a administração e manutenção dessa via de terra de 54 km para o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), possibilitando sua pavimentação e melhoria das condições de tráfego. A estrada é crucial para o escoamento da produção agrícola da região, incluindo cana-de-açúcar, soja, milho e laranja, além de ser fundamental para o acesso da população a serviços essenciais.

Campina Verde realiza Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador com foco na valorização e prevenção

Na manhã desta quinta-feira, 8 de maio de 2025, o plenário da Câmara Municipal de Campina Verde foi palco da Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador, promovida pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. O evento reuniu autoridades, profissionais da saúde e representantes da comunidade para discutir e fortalecer as políticas públicas voltadas à saúde dos trabalhadores.
👷‍♀️👷 Na manhã desta quinta-feira, 8 de maio de 2025, o plenário da Câmara Municipal de Campina Verde foi palco da Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador, promovida pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. O evento reuniu autoridades, profissionais da saúde e representantes da comunidade para discutir e fortalecer as políticas públicas voltadas à saúde dos trabalhadores.

O presidente da Câmara Municipal, Leonardo Tostes (Léo Enfermeiro – Podemos), destacou a importância da conscientização sobre as causas das doenças relacionadas ao trabalho e a necessidade de práticas laborais mais saudáveis. "É fundamental que os profissionais estejam atentos às condições de trabalho para prevenir doenças e promover a saúde no ambiente laboral", afirmou o presidente da Câmara Leonardo Tostes.

A conferência contou com a participação do vereador Wellington Pretim (MDB), do secretário municipal de Saúde, Miguel Ângelo, e de representantes da atenção primária no município. Os palestrantes convidados, Dr. Genebaldo Nahass (Genezinho), médico do trabalho, a psicóloga Elza Maria e o educador físico José Alves, abordaram temas relacionados à saúde mental, física e segurança no trabalho.

O evento foi um momento de escuta, troca de experiências e valorização da saúde de quem trabalha com coragem e compromisso, merecendo cuidado constante. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a promoção da saúde e bem-estar dos trabalhadores de Campina Verde.

Confira mais fotos do evento no link abaixo:

AVISO PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS - PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025

OBJETO: Aquisição de Molduras de Madeira (Quadros) para entrega de Homenagens nas solenidades previstas da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

AVISO PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS - PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, Pessoa Jurídica de Direito Pública Interno, com inscrição no C.N.P.J. sob o 23.370.075/0001-60, com sede na Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seu Agente de Contratação, Sr. Flávio Santos Barcelos, conforme Portaria nº 003/2025, informa que realizará Dispensa de Licitação, na hipótese do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais fornecedores, visando atender o disposto no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/21. DATA E HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: DIA: 14/05/2025, ÀS 16:00 – HORAS. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: E-mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br , ou PRESENCIALMENTE entregues mediante protocolo ao setor de Licitações, situada à Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde/MG, ambos encaminhamentos fazendo referência ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2025- DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2025. Acesse o link https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitações-e-contratos-adm/dispensa-de-licitação para obter: TERMO DE REFERÊNCIA; COTAÇÃO DE PREÇO; DECLARAÇÃO UNIFICADA. OBJETO: Aquisição de Molduras de Madeira (Quadros) para entrega de Homenagens nas solenidades previstas da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.00-01.031.0001.2.589-3.3.90.39.99 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item. Campina Verde, 08 de maio de 2025. Flávio Santos Barcelos - Agente de Contratação.

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Vereadores participam da 1ª Corrida Prata Corre Trail

Os vereadores João Marcos Professor (Podemos) e Wellington Pretim (MDB) participaram, no último sábado, da 1ª edição da Corrida Prata Corre Trail, realizada na cidade de Prata, Minas Gerais. O evento contou com a participação de atletas de Campina Verde e teve um percurso desafiador de 7,6 km, destacando-se como uma importante iniciativa de incentivo à prática esportiva e à promoção da saúde na região.

Os vereadores João Marcos Professor (Podemos) e Wellington Pretim (MDB) participaram, no último sábado, da 1ª edição da Corrida Prata Corre Trail, realizada na cidade de Prata, Minas Gerais. O evento contou com a participação de atletas de Campina Verde e teve um percurso desafiador de 7,6 km, destacando-se como uma importante iniciativa de incentivo à prática esportiva e à promoção da saúde na região.

A corrida foi organizada pela Prefeitura Municipal de Prata, com apoio de parceiros locais e atletas voluntários. Além da competição, o evento proporcionou momentos de confraternização e integração entre os participantes e a comunidade.

Os vereadores João Marcos Professor e Wellington Pretim destacaram a importância de eventos como a Corrida Prata Corre Trail para o fomento ao esporte e à qualidade de vida dos cidadãos, reiterando seu compromisso com o desenvolvimento de políticas públicas que incentivem a prática esportiva e o bem-estar da população.

7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campina Verde aprova projetos e concede Moções de Aplauso

Na noite desta terça-feira, 6 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Campina Verde realizou sua 7ª Reunião Ordinária, marcada pela aprovação de importantes projetos de lei e pela entrega de três Moções de Aplauso a cidadãos e entidades que se destacaram pelo trabalho em prol da comunidade.
Na noite desta terça-feira, 6 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Campina Verde realizou sua 7ª Reunião Ordinária, marcada pela aprovação de importantes projetos de lei e pela entrega de três Moções de Aplauso a cidadãos e entidades que se destacaram pelo trabalho em prol da comunidade.
Moções de Aplauso
A primeira Moção foi de autoria do vereador Ildo Coimbra (SD) e contou com a associação do vereador Marcelo Almeida (MDB), homenageando o senhor Francisco Camilo de Andrade, conhecido como Sr. Chiquinho. Ele foi reconhecido por sua emocionante participação no programa Band Mulher, que destacou um pouco de sua história de vida.
A segunda Moção, também de autoria do vereador Ildo Coimbra, recebeu a associação dos vereadores Vanderlei do Hospital (MDB), Rodrigo Camargos (SD), Wellington Pretim (MDB), Edicionil Dias (PODEMOS) e Xerereu do Ajax (SD). Ela foi concedida ao senhor Sebastião Benedito dos Santos, servidor público da Secretaria Municipal de Planejamento e Obras, em reconhecimento à décadas de dedicação e serviços prestados em prol da habitação no município.
A terceira Moção de Aplauso foi de autoria do vereador Vanderlei do Hospital, com a associação dos vereadores João Marcos Professor (PODEMOS) e Leonardo Tostes (PODEMOS), destinada à direção da APAE de Campina Verde. A homenagem reconheceu o trabalho desenvolvido pela instituição em prol das pessoas com deficiência no município.
✅ Projetos de Lei Aprovados
Durante a reunião, foram aprovados três projetos de autoria do Legislativo e quatro de autoria do Executivo Municipal que são eles:
✅ Projeto votado em 2º Turno:
- Projeto de Lei nº. 016/2025, de iniciativa do Poder Legislativo: “Altera as leis municipais nº 1297/97 de dezembro de 1997, nº 1.362/99 de 10 de novembro de 1999 e nº 1630 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA”.
✅ Projetos votados em Turno Único:
- Projeto de Lei nº. 015/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, “Institui o Dia Municipal do Monitor Escolar a ser comemorado anualmente no dia 6 de agosto, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº. 016/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Altera a redação do parágrafo único do art. 3° da Lei Municipal N° 2.380/2023 de 20 de janeiro de 2023, que estabelecer prazo mínimo de 10 anos para a manutenção das cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade na doação de terreno feita para a Empresa Onix Marmoraria Ltda e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº. 017/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Altera a redação do parágrafo único do art. 3° da Lei Municipal N° 2.382/2023 de 20 de janeiro de 2023, que estabelecer prazo mínimo de 10 anos para a manutenção das cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade na doação de terreno feita para a Empresa Leo Almeida Ferreira. e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº. 018/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro para realização da tradicional festa da Comunidade do Santo Expedito no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº. 019/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “autoriza o Município a conceder auxílio financeiro para realização da tradicional festa da Comunidade do Sanharão no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Complementar nº. 017/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, que “Altera e Acrescenta Dispositivos Constantes da Lei Municipal nº. 2.203/2020, de 7 de fevereiro de 2020, ou seja, altera a lei que dispõe sobre o pagamento de diárias e despesas de locomoção no âmbito da Câmara Municipal de Campina Verde e dá outras providências”.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores, com exceção do Projeto de Lei Complementar nº 017/2025, que recebeu um voto contrário.
✅ Próxima Reunião Ordinária
A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Campina Verde está marcada para o dia 20 de maio de 2025, às 19h15. Os cidadãos podem acompanhar as sessões ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube (youtube.com/@camaracampinaverde) e pela página no Facebook (facebook.com/camaramunicipaldecampinaverde).
A Câmara Municipal de Campina Verde reafirma seu compromisso com a transparência e a participação popular, mantendo a população informada sobre as ações do Legislativo Municipal.
Câmara Municipal de Campina Verde – Legislativo Participativo. 🤝🤝🤝🤝
Confira fotos da 7ª Reunião Ordinária no link abaixo:

Confira a 7ª Reunião Ordinária no link abaixo:

Vereadores garantem R$ 1 milhão em recursos e maquinário para infraestrutura durante visita a Brasília

Na última terça-feira, 29 de abril, os vereadores Rodrigo Camargos (SD), Xerereu do Ajax (SD) e Marcelo Almeida (MDB), acompanhados do prefeito Dr. Helder (SD), do vice-prefeito Alan Couto (SD) e do sub-prefeito do distrito de Honorópolis Birruga, estiveram em Brasília para uma reunião com o deputado federal Zé Silva (SD). O encontro resultou em importantes conquistas para o município.
Na última terça-feira, 29 de abril, os vereadores Rodrigo Camargos (SD), Xerereu do Ajax (SD) e Marcelo Almeida (MDB), acompanhados do prefeito Dr. Helder (SD), do vice-prefeito Alan Couto (SD) e do sub-prefeito do distrito de Honorópolis Birruga, estiveram em Brasília para uma reunião com o deputado federal Zé Silva (SD). O encontro resultou em importantes conquistas para o município.

Durante a reunião, o deputado anunciou a liberação de um recurso financeiro no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), que será destinado a obras de infraestrutura. Segundo os legisladores, os investimentos poderão contemplar áreas como pavimentação, saneamento básico, saúde e melhorias em espaços públicos.

Além do recurso, Zé Silva confirmou a aquisição de uma motoniveladora (patrol) no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhetos mil reais), que será destinada à manutenção de estradas vicinais. O equipamento será fundamental para melhorar a mobilidade e a segurança dos moradores da zona rural, garantindo melhores condições de tráfego e escoamento da produção agrícola.

Os dois recursos totalizam R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para o município de Campina Verde. A comitiva fez questão de destacar a importância da parceria com o deputado e reafirmou o compromisso de continuar buscando melhorias concretas para o município.

Câmara Municipal de Campina Verde, Legislativo Participativo. 🤝🤝🤝🤝

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Presidente da Câmara e vereadores participam de palestra sobre Autismo e reforçam compromisso com a inclusão

Na última quarta-feira, 30 de abril, o presidente da Câmara Municipal de Campina Verde, Leonardo Tostes (Léo Enfermeiro – Podemos), acompanhado dos vereadores Ildo Coimbra (SD) e Wellington Pretim (MDB), participou de uma importante palestra realizada no Centro de Convivência do Idoso. O tema em destaque foi o Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco na compreensão e inclusão das pessoas autistas.
Na última quarta-feira, 30 de abril, o presidente da Câmara Municipal de Campina Verde, Leonardo Tostes (Léo Enfermeiro – Podemos), acompanhado dos vereadores Ildo Coimbra (SD) e Wellington Pretim (MDB), participou de uma importante palestra realizada no Centro de Convivência do Idoso. O tema em destaque foi o Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco na compreensão e inclusão das pessoas autistas.
Intitulada “Autismo (TEA): conhecer para entender e incluir”, a palestra foi ministrada pela especialista Dra. Gislaine Tanaka, que conta com uma vasta formação na área, mestra em educação, neuropsicopedagoga, psicopedagoga com formação ABA, especialista em autismo, TDAH e analista do comportamento e do desenvolvimento infantil. Gislaine trouxe informações atualizadas e práticas sobre o cuidado, acolhimento e inclusão de pessoas com TEA.
O evento, que reuniu dezenas de pessoas da comunidade interessadas no tema, foi promovido pela Prefeitura Municipal de Campina Verde por meio da Secretaria de Saúde.
Antes do início da palestra, o presidente da Câmara, Leonardo Tostes, destacou a importância do tema e reiterou seu compromisso com a causa. Segundo ele, a Câmara Municipal está unida no propósito de buscar recursos e melhorias que possibilitem um atendimento mais eficaz e humanizado às mães e famílias de crianças autistas no município.
O presidente destacou ainda que já esteve com o Secretário Adjunto de Assuntos Federativos da Presidência da República Dr. Margonari Marcos e os Deputados Federais Igor Timo e Dandara, afim de destinar recursos para o município que possam ser aplicados na saúde inclusive na inclusão social.
“Nosso compromisso é com a inclusão e o respeito. Vamos trabalhar para garantir que o município tenha estrutura adequada para oferecer um atendimento diferenciado às mães e às crianças com autismo”, afirmou o presidente da Câmara Leonardo Tostes.
A participação dos vereadores reforça o papel do poder legislativo na promoção de políticas públicas voltadas para a saúde mental, educação inclusiva e assistência social, demonstrando sensibilidade e atenção às necessidades da população campinaverdense.

Câmara Municipal de Campina Verde, Legislativo Participativo. 🤝🤝🤝🤝

Confira mais todos do evento:
Confira a gravação do presidente da Câmara Leonardo Tostes durante o evento:

EXTRATO DO CONTRATO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 004/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2025 - CONTRATO Nº. 004/2025

Contrato de pagamento para aquisição de: 05 (cinco) Impressora Multifuncional policromática jato tinta com recurso de impressão no tamanho A4 marca Brother/MFCJ5855DW, com garantia de 12 (doze) meses.

EXTRATO DO CONTRATO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 004/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2025 - CONTRATO Nº. 004/2025. Contratado: ROCAS PRODUTOS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA ME - CNPJ: 34.705.423/0001-29. OBJETO: Contrato de pagamento para aquisição de: 05 (cinco) Impressora Multifuncional policromática jato tinta com recurso de impressão no tamanho A4 marca Brother/MFCJ5855DW, com garantia de 12 (doze) meses. Valor total global R$14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). Campina Verde, 25 de abril de 2025. Leonardo Freitas Caetano Tostes - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO DO CONTRATO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 004/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2025 - CONTRATO Nº. 003/2025

Contrato de pagamento para aquisição de: 09 (nove) Computadores - tipo all in onde, marca DELL, modelo Inspiron 24 5430 AIO, com garantia on-site de 36 (trinta e seis) meses. 12 (doze) Notebook, marca HP, modelo G9, com garantia on-site de 36 meses.

EXTRATO DO CONTRATO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 004/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2025 - CONTRATO Nº. 003/2025 - Contratado: DNP COMERCIO E ACESSORIOS LTDA - CNPJ: 44.718.705/0001-14 - OBJETO: Contrato de pagamento para aquisição de: 09 (nove) Computadores - tipo all in onde, marca DELL, modelo Inspiron 24 5430 AIO, com garantia on-site de 36 (trinta e seis) meses. 12 (doze) Notebook, marca HP, modelo G9, com garantia on-site de 36 meses. Valor total global R$97.999,92 (noventa e sete mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois reais). Campina Verde, 25 de abril de 2025. Leonardo Freitas Caetano Tostes. Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO – HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 004/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2025

Referente ao Processo Administrativo 004/2025 – Pregão Eletrônico nº 001/2025.

EXTRATO – HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 004/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, HOMOLOGA E AUTORIZA a contratação das empresas: Razão Social: DNP COMERCIO E ACESSORIOS LTDA - CNPJ:  44.718.705/0001-14 - ENDEREÇO: Av. Marcelina Neves Silva, 420 – PQ das Laranjeiras – Uberaba/MG - Valor Total Global: R$ 97.999,92 - Referente a aquisição de: 09 (nove) Computadores tipo all in one, com garantia on-site por 36 meses, 12 (doze) Notebooks, com garantia on-site por 36 meses - Razão Social: ROCAS PRODUTOS DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ:  34.705.423/0001-29 - ENDEREÇO: QNF19, LOTE 20, KIT 101 – Taguatinga Norte – Brasília/DF - Valor Total Global: R$ 14.500,00 - Referente a aquisição de: 05 (cinco) impressora multifuncional policromática com garantia de 12 meses. Referente ao Processo Administrativo 004/2025 – Pregão Eletrônico nº 001/2025. As despesas serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária: Dotação Orçamentaria: 25 - 01.01.00-01.031.0001.2.201-4.4.90.52.19. Campina Verde, 24 de abril de 2025. Leonardo Freitas Caetano Tostes - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde.

6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campina Verde é marcada por homenagens e aprovação de projetos

Na noite desta terça-feira, 22 de abril, foi realizada a 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campina Verde. A sessão foi marcada por momentos de reconhecimento e importantes deliberações legislativas.
Na noite desta terça-feira, 22 de abril, foi realizada a 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campina Verde. A sessão foi marcada por momentos de reconhecimento e importantes deliberações legislativas.

Antes do início dos trabalhos legislativos, duas Moções de Aplausos foram entregues. A primeira, de autoria do vereador Ildo Coimbra (SD), foi dedicada à advogada Dra. Ana Clara Nunes Almeida, em reconhecimento à sua dedicação e trabalho à frente do Procon municipal. A segunda moção foi entregue pelo vereador Rodrigo Camargos (SD), com a associação dos vereadores, João Marcos Professor (Podemos), Dasio de Honorópolis (PP), Vanderlei do Hospital (MDB) e Xerereu do Ajax (SD), à Professora Katiuscia Senne, em homenagem ao seu empenho e compromisso com a educação no município.

A reunião também contou com a presença do Secretário Municipal de Saúde, Miguel Ângelo, que teve espaço concedido a pedido dos vereadores Dasio de Honorópolis e Tenente Araújo (PL). O secretário prestou esclarecimentos sobre a contratação de profissionais da saúde, com ênfase na necessidade de médicos pediatras para atender à demanda da população.

Durante o pequeno e grande expediente, os vereadores utilizaram o espaço para apresentar indicações, agradecimentos e associações, promovendo um debate produtivo sobre as necessidades do município.

Na Ordem do Dia, foram apreciados nove projetos. Destes, dois foram aprovados em segundo turno, um em primeiro turno, e outros seis em turno único, todos oriundos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal. As propostas aprovadas visam melhorias nas áreas de saúde, infraestrutura e administração pública, reforçando o compromisso da Casa com o desenvolvimento de Campina Verde.

✅ Projetos aprovados em 2º turno:
1 - Projeto 011/2025 de iniciativa do Poder Legislativo. “Acrescenta dispositivos constantes dos Anexos I e II e da Tabela III do Anexo VIII da Lei Municipal nº. 1751/2009, de 02 de dezembro de 2009, e posteriores alterações e da outras providências.” Fica criado cria um cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

2 - Projeto 012/2025 de iniciativa do Poder Legislativo. Visa instituir o Dia Municipal de Conscientização e Defesa do Rio Verde e do Meio Ambiente no dia 21 de março, em homenagem às Ações da Operação “Águas Limpas Campina Verde” realizadas neste dia em prol da defesa do Rio Verde.

✅ Projetos aprovados em 1º turno:
1 - Projeto de Lei nº. 016/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, que “Altera as Leis Municipais nº. 1.297/97 de dezembro de 1997, 1.362/99 de 10 de novembro de 1999 e nº. 1.630 de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA.”

✅ Projetos aprovados em turno único:
1 - Projeto de Lei nº. 012/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel de sua propriedade à Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, na forma e condições que especifica e dá outras providências.”

2 - Projeto de Lei nº. 013/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Altera a redação do art. 6º e 7º da Lei Municipal nº. 2.452/2023, de 1º de dezembro de 2023, que autoriza a prorrogação, em um ano, para a conclusão das obras da Agromercantil, e dá outras providências.”

3 - Projeto de Lei nº. 014/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Município a conceder auxílio à APAE de Campina Verde, no valor de R$ 5.439,38, para custear as despesas de instalação de 13 aparelhos de ar condicionado, e dá outras providências.”

4 - Projeto de Decreto nº. 013/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadania Campina-verdense ao Sr. Miguel Ângelo de Oliveira Ribeiro, e dá outras providências.”

5 - Projeto de Decreto nº. 014/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, que “Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadania. Concede a Medalha da ordem Municipal do Mérito “João Batista Siqueira”, no Grau de Comendador, ao Sr. Flávio Juscelino Bernardes Pereira e à Sr.ª Mirela Cristine Cunha Bernardes, e dá outras providências.”

6 - Projeto de Lei nº. 015/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar composição judicial. Trata-se de pedido de autorização legislativa para celebração de acordo em uma Reclamação Trabalhista movida por João Batista de Andrade em face do município de Campina Verde/MG, a qual tem por objeto a implantação do adicional noturno, bem como, o recebimento retroativo dos últimos 05(cinco) anos anteriores à propositura da referida ação, e dá outras providências”.

Todos os projetos foram aprovados por todos os vereadores, dessa forma a Câmara Municipal segue seu trabalho em prol da população, promovendo o diálogo entre os poderes e atendendo às demandas da comunidade.

A próxima reunião ordinária da Câmara Municipal está marcada para o dia 06/05 a partir das 19h15, e pode ser acompanhada pelo canal da Câmara no YouTube (youtube.com/@camaracampinaverde) e pela página no Facebook (facebook.com/camaramunicipaldecampinaverde).

Câmara Municipal de Campina Verde, Legislativo Participativo. 🤝🤝🤝🤝

Confira fotos da 6ª Reunião Ordinária no link abaixo:
Confira a 6ª Reunião Ordinária no link abaixo:

Vereadores de Campina Verde participam de encontro com lideranças políticas da região em Uberlândia e solicitam recursos para o município

O presidente da Câmara Municipal de Campina Verde, Leonardo Tostes (Léo Enfermeiro – Podemos), acompanhado dos vereadores Wellington Pretim (MDB) e Xerereu do Ajax (SD), participaram no último dia 5 de abril, de um encontro com lideranças políticas da região em Uberlândia.
✅ O presidente da Câmara Municipal de Campina Verde, Leonardo Tostes (Léo Enfermeiro – Podemos), acompanhado dos vereadores Wellington Pretim (MDB) e Xerereu do Ajax (SD), participaram no último dia 5 de abril, de um encontro com lideranças políticas da região em Uberlândia.

Durante o encontro, os legisladores de Campina Verde aproveitaram a oportunidade para discutir políticas públicas e apresentar demandas do município. Um dos principais focos da participação foi a solicitação de recursos por meio de emendas parlamentares à deputada federal Dandara e ao Secretário Adjunto de Assuntos Federativos da Presidência da República, Dr. Margonari Marcos.

A comitiva de Campina Verde também contou com a presença do ex-vereador Cortopassi Tostes (Tostinha), do enfermeiro Douglas Barbosa e da assessora da Presidência da Câmara Municipal, Ana Caroline dos Reis Leite.

De acordo com o presidente da Câmara, Leonardo Tostes, a participação em encontros como este é fundamental para o fortalecimento do diálogo entre os municípios e o governo federal “nossa presença aqui visa garantir que Campina Verde continue sendo lembrada nas pautas nacionais. A articulação política é uma ferramenta essencial para a conquista de investimentos e melhorias para a nossa população”, destacou.

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Confira mais fotos do encontro no link abaixo:

EXTRATO DO CONTRATO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 005/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2025 - CONTRATO Nº. 002/2025

EXTRATO DO CONTRATO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 005/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2025 - CONTRATO Nº. 002/2025. Contratado: THIAGO SILVA NOGUEIRA 10721604633 - CNPJ: 47.767.567/0001-51 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço em Limpeza, Manutenção Preventiva e Corretiva de aparelho de Ar Condicionado com fornecimento de materiais, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO DO CONTRATO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 005/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2025 - CONTRATO Nº. 002/2025. Contratado: THIAGO SILVA NOGUEIRA 10721604633 - CNPJ: 47.767.567/0001-51 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço em Limpeza, Manutenção Preventiva e Corretiva de aparelho de Ar Condicionado com fornecimento de materiais, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. Valor total global R$ 10.450,00 (dez mil quatrocentos e cinquenta reais). Campina Verde, 14 de abril de 2025 - Leonardo Freitas Caetano Tostes - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

Representantes dos poderes Legislativo e Executivo entregam ofício ao deputado federal Zé Silva

👉👉 Durante a visita do deputado federal Zé Silva (SD) a Campina Verde na última sexta-feira, dia 11, para a entrega de uma viatura 0 km para a Polícia Civil e a inauguração da unidade do Frigopaiva na cidade, os vereadores, o prefeito Dr. Helder (SD) e o vice-prefeito Alan Couto (SD) entregaram um ofício ao parlamentar. Nele, solicitaram que intervenha junto ao governo federal, para evitar o fechamento da agência do INSS em Campina Verde.

Acompanhe! Câmara Municipal de Campina Verde, Legislativo Participativo. 🤝🤝🤝🤝


EXTRATO – HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 005/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2025

Contratação de empresa para prestação de serviço em Limpeza, Manutenção Preventiva e Corretiva de aparelho de Ar Condicionado com fornecimento de materiais, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO – HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 005/2025 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, HOMOLOGA E AUTORIZA a contratação da empresa: Razão Social: TIAGO SILVA NOGUEIRA - CNPJ: 47.767.567/0001-51 - Valor Total: R$ 10.450,00 (dez mil quatrocentos e cinquenta reais). Referente ao Processo Administrativo 005/2025 - Dispensa de Licitação nº 004/2025 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço em Limpeza, Manutenção Preventiva e Corretiva de aparelho de Ar Condicionado com fornecimento de materiais, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária: Dotação Orçamentaria: 01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.39.6 - Campina Verde, 11 de abril de 2025 - Leonardo Freitas Caetano Tostes - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

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