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Lei 2246/2021
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA
DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS,
VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DOS ANOS
INICIAIS 1° AO 5° ANO DA ESCOLA ESTADUAL
"OLINDA CORRÊA BORGES" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
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Leis
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Leis Municipais
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Lei 2245/2021
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"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE CAMPINA
VERDE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais
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TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2022
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Publicações Oficiais
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Licitações e Contratos
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Tomada Preços
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PA 001 2022 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2022
A Comissão Permanente de Licitação da Câmara do Município de
Camina Verde em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Gustavo
Venâncio Arantes Freitas, Presidente da Câmara Municipal de Campina
Verde/MG faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de
licitação a seguir:
Objeto: Aquisição de materiais de escritório, suprimentos para
impressão e cópias de documentos e produtos para limpeza, higiene e
conservação para atender as necessidades da Câmara Municipal de
Campina Verde/MG.
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Publicações Oficiais
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
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PA 001 DL 001 2022 RATIFICAÇÃO
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RECONHEÇO E HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº.
001/2022 fundamentada no art. 24, inciso li, Lei 8.666/93, suas
alterações posteriores e em consonância com o parecer jurídico
acostado aos autos para a aquisição de materiais de escritório,
suprimentos para impressão e cópias de documentos e produtos para
limpeza, higiene e conservação para atender as necessidades da
Câmara Municipal de Campina Verde/MG, dos fornecedores abaixo
listados.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das
Licitações, o Despacho da limo. Sr. Flávio Santos Barcelos, Presidente
da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a
publicação do devido extrato no site da Câmara Municipal de Campina
Verde/MG.
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Publicações Oficiais
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2022
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A Comissão Permanente de Licitação da Câmara do Município de
Camina Verde em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Gustavo
Venâncio Arantes Freitas, Presidente da Câmara Municipal de Campina
Verde/MG faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de
licitação a seguir:
Objeto: Contratação urgente de prestador de serviço para a sanitização
do prédio Câmara Municipal de Campina Verde, compreendendo a
desinfecção dos ambientes, utensílios e objetos (chão, superfícies de
móveis, maçanetas, corrimão, interruptores de luz, e etc.), locais onde
microrganismos como o Coronavírus podem estar presentes.
Prestador do Serviço:
VERDPRAG DEDETIZADORA LTDA
CNPJ: 36.780.689/0001-61
Av. 23, nº. 38 – Centro
Campina Verde/MG
Valor total: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)
Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, Lei 8.666/93 e posteriores
alterações.
Ratificada pelo Sr. Gustavo Venâncio Arantes Freitas, Presidente da
Câmara Municipal de Campina Verde/MG.
Campina Verde, 1 de fevereiro de 2022
Gustavo Venâncio Arantes Freitas
Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
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PA 002-2022 / Dispensa de Licitação 002-2022
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RECONHEÇO E HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº.
002/2022 fundamentada no art. 24, inciso II, Lei 8.666/93, suas alterações
posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos
para a Contratação urgente de prestador de serviço para a sanitização do
prédio Câmara Municipal de Campina Verde, compreendendo a
desinfecção dos ambientes, utensílios e objetos (chão, superfícies de
móveis, maçanetas, corrimão, interruptores de luz, e etc.), locais onde
microrganismos como o Coronavírus podem estar presentes, do prestador
de serviço abaixo indicado:
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
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RGFS 2º semestre de 2021
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PORTARIA Nº. 011/2022
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL SIMPLIFICADO – EXERCÍCIO DE 2021 – PERÍODO DE REFERÊNCIA: SEGUNDO SEMESTRE/2021.
O Vereador Vanderlei Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde-MG, em pleno exercício de suas funções, usando de suas atribuições, na forma da lei,
R E S O L V E
Art. 1º - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal Simplificado - Exercício de 2021 – Período de Referência: Segundo Semestre/2021, publicando o mesmo no Quadro de Avisos e no Site da Câmara Municipal de Campina Verde, bem como, na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, com as adaptações de forma e extensão de arquivo exigidas por esse último órgão de imprensa.
Parágrafo Primeiro: O relatório mencionado no caput deste artigo poderá ser visualizado no Quadro de Avisos ou no endereço no endereço eletrônico:
https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/rgfs-relatorios-de-gestao-fiscal-simplificado
Art. 2º. – Entrará a presente portaria em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Campina Verde, 27 de janeiro de 2022
Gustavo Venâncio Arantes Freitas
Presidente da Câmara Municipal
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RGFS - RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL SIMPLIFICADO
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PA 017/2021 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2021
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Publicações Oficiais
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
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17ª SESSÃO Ordinária DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
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O Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde, Vanderlei do Hospital, em nome da Mesa Diretora, convida a população para acompanhar pela internet, a 17ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 19ª Legislatura, que será realizada às 13:30 horas do dia 09 de Novembro de 2021.
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