Câmara Municipal de Campina Verde

Lei 2036/2015: “Revoga Lei Municipal nº 1648 de 26 de fevereiro de 2008, e dá outras providências”.
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Lei 2037/2015: “Altera disposição da Lei Municipal nº 1487 de 25 de junho de 2003 e dá outras providências”. (Conselho Municipal da Mulher)
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Lei 2038/2015: “Autoriza o Poder Executivo do Município de Campina Verde a abrir crédito especial no orçamento do exercício de 2015”.
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Lei 2039/2015: “Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação – PDME e dá outras providências”.
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Lei 2040/2015: “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a convalidar a alteração da destinação do imóvel doado pela municipalidade que especifica, e dá outras providências”.
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Lei 2041/2015: “Determina às agências bancárias a obrigatoriedade da colocação de porta giratória de segurança e dá outras providências”.
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Lei 2042/2015: “Institui o Dia da Padroeira Nossa Senhora Aparecida no Distrito de Honorópolis, que compreenderá a confraternização de pessoas, ações culturais, festejos tradicionais, e dá outras providências”.
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Lei 2043/2015: “Declara a utilidade pública da “Amigos de Animais”, nome fantasia: Associação Amigos de Animais”.
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Lei 2044/2015: “Dispõe sobre a inclusão e alteração de disposições da Lei Municipal nº 1962 de 26 de junho de 2013 e dá outras providências”. (Prazo parcelamento de débitos com o Município)
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Lei 2045/2015: “Altera disposições da Lei Municipal nº 1962, de 26 de junho de 2013, e dá outras providências”. (Parcelamento de débitos tributários)
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