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PA Nº 029-2023.pdf
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Processo Administrativo nº. 029/2023
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Processo Administrativo nº. 030/2023
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Processo Administrativo nº. 031/2023
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PA Nº. 003/2024 EXTRATO – HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZAÇÃO
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EXTRATO – HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 003/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, HOMOLOGA E AUTORIZA a contratação da empresa:
Razão Social: PROENERGY ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMERCIO DE MATERIAS ELETRICOS LTDA
CNPJ: 42.725.524/0001-90
Do Objeto: Item 1- Elaboração de Projeto Elétrico para a ampliação de cargas e dimensionamento dos circuitos da Sede da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. No valor de R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais)
Item 2- Prestação de serviços técnicos de engenharia elétrica destinado à fiscalização de serviços de engenharia elétrica a serem executados na Sede da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. No valor de R$ 2.650,00 (dois mil seiscentos e cinquenta reais)
Valor Global Total R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).
Referente ao Processo Administrativo 003/2024 - Dispensa de Licitação nº 003/2024
A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária:
Dotação Orçamentaria: 05
01.01.00-01.031.0001.2.0006-3.3.90.39.05
Campina Verde, 12 de junho de 2024
Edicionil Dias da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
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PA Nº. 008/2023 DL Nº. 008/2023
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Aquisição de EPI’s para a auxiliar de serviços gerais, como equipamento obrigatório de uso, estabelecido pelo técnico de segurança do trabalho, visando atender e manter a segurança da servidora da Câmara Municipal de Campina Verde/MG, adotando-se o critério de Menor Preço por Item.
Empresa - Razão Social: Viva EPIS Ltda
CNPJ: 50.135.908/0001-80
Valor total R$ 273,46 (duzentos e setenta e três reais e quarenta e seis centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesas serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária:
01.01.00-01.031.0001.2.0004-3.3.90.30.28
Campina Verde, 07 de julho de 2023
Rodrigo Camargos Gonçalves
Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde
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Dispensa de Licitação
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PA Nº. 015/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2022
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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO
Objeto: Origem: Processo Administrativo nº. 017/2022 – Dispensa de Licitação nº. 008/2022. Objeto: Aquisição de 2 (dois) Conjuntos de 3 (três) bandeiras sendo que, cada conjunto terá 1 (uma) Bandeira do Brasil/ Minas Gerais/ Campina Verde/MG, acompanhado de 3 (três) mastros de madeira com ponteira de lança e base suporte em madeira para 3 (três) mastros; Aquisição de 1 (um) conjunto de 3 (três) bandeiras sendo que, cada conjunto terá 1 (uma) Bandeira do Brasil/ Minas Gerais /Campina Verde/MG, acompanhado de 3 (três) mastros de metal com ponteira de lança e suporte a serem fixadas na fachada externa da Câmara; Aquisição de 1 (um) conjunto de 3 (três) bandeiras sendo que, cada conjunto terá 1 (uma) Bandeira do Brasil/ Minas Gerais /Campina Verde/MG. Contratado: SÓ BANDEIRAS DISTRIBUIDORA DE BANDEIRAS EIRELI- CNPJ: 07.936.583/0001-06. Valor total: R$ 6.650,00. Vigência: 24/11/2022 até 31/12/2022. Gustavo Venâncio Arantes Freitas - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG
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PA Nº. 018/2022 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 010/2022
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Objeto: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 010/2022 VINCULADO A
TOMADA DE PREÇOS N.º 003/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº.
012/2022, FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE E
A EMPRESA BEM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ:
Nº 40.902.557/0001-32, NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES
NO ART. 65, I, B E §1º DA LEI 8.666/93. PARA COMPREENDER SERVIÇOS
ADICIONAIS, SUBSTITUTIVOS, COMPLEMENTARES E SUPRESSÕES Data
de Assinatura: 27/10/2022. Valor: 58.190,13. Gustavo Venâncio Arantes Freitas
– Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde. Campina Verde
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PA Nº. 022-2022 - EXTRATO RATIFICAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0222022 - EXTRATO RATIFICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - 2º Termo Aditivo AO CONTRATO Nº 004/2020 que tem como objeto prorrogação da vigência do contrato nº. 004/2020, cujo vencimento se deu em 31/12/2021, prorrogado em 09/12/2021, a partir de 1º/01/2022 até 31/12/2022, bem como o reajuste dos valores atualmente praticados, reajustados através da celebração do 1º. Termo Aditivo - Contrato nº. 005/2021. Contrato nº.: 016/2022 - Valor Global: R$ 34.607,04 - Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023 - Contratado: Smarapd Informática Ltda - CNPJ nº.: 50.735.505/0001-72 Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023 – Gustavo Venâncio Arantes Freitas – Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.
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PA nº. 022/2022
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Extrato do Contrato nº. 016/2022 - 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº.
004/2021. Partes: CMCV e SMARAPD Informática Ltda. – CNPJ: Nº 50.735.505/0001-
72. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº. 004/2020, cujo vencimento se deu
em 31/12/2021, prorrogado em 09/12/2021, a partir de 1º/01/2022 até 31/12/2022,
bem como o reajuste dos valores atualmente praticados, reajustados através da
celebração do 1º. Termo Aditivo - Contrato nº. 005/2021. Vigência: 1º/01/2023 a
31/12/2023. Valor: R$ 38.607,04. Gustavo Venâncio Arantes Freitas. Presidente da
Câmara Municipal de Campina Verde/MG.
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Dispensa de Licitação
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PA Nº. 024/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 015/2023
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EXTRATO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 024/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 015/2023
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de seguro total com assistência 24 horas em todo território nacional do veículo oficial de propriedade da Câmara Municipal de Campina Verde-MG, com as seguintes características Número do chassi: 9BGJJ7520PB142466 Marca: Chevrolet – Placa: RUU7H59 - Modelo: SPIN 7 lugares 1.8Flex AT Ano/Modelo: 2022/2023. Cor: Preta Ouro Negro, adotando o critério de Menor Preço Global.
VALOR TOTAL: R$ 1.978,00 (hum mil novecentos e setenta e oito reais)
Empresa que propôs o menor valor:
GENTE SEGURADORA S/A
CNPJ:90.180.605/0001-02
Valor Total: R$ 1.978,00
Campina Verde, 29 setembro de 2023
Vereador Rodrigo Camargos Gonçalves
Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG
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