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PA 002-2022 / Dispensa de Licitação 002-2022
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RECONHEÇO E HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº.
002/2022 fundamentada no art. 24, inciso II, Lei 8.666/93, suas alterações
posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos
para a Contratação urgente de prestador de serviço para a sanitização do
prédio Câmara Municipal de Campina Verde, compreendendo a
desinfecção dos ambientes, utensílios e objetos (chão, superfícies de
móveis, maçanetas, corrimão, interruptores de luz, e etc.), locais onde
microrganismos como o Coronavírus podem estar presentes, do prestador
de serviço abaixo indicado:
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PA 003-2021 / DISPENSA DE LICITAÇÃO 003-2021
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Reinstalação do SQL Server em função da formatação do disco rígido (HD) e configuração do computador servidor de dados pertencente à Câmara, uma vez que o mesmo foi infectado pelo vírus denominado “MARS”.
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PA 004-2021 / DISPENSA DE LICITAÇÃO 004-2021
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Aquisição de 50 (cinquenta) pacotes contendo 500 (quinhentas) folhas de Papel A4, medindo 210x297 mm, gramatura de 75 g/m2, na cor branca, não reciclado.
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PA 004/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2023
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EXTRATO – RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, RESOLVE:
1 - RATIFICAR, ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente dispensa de licitação, à empresa:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.30
FORNECEDOR: SIONE FERREIRA DE VASCONCELOS 09213293690- CNPJ: 26.707.838.0001-03
VALOR TOTAL R$ R$ R$ 4.089,69 (quatro mil e oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária
01.00.00 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01.00 - PLENÁRIO DA CÂMARA
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA
FUNÇÃO: 01 – Legislativa
SUBFUNÇÃO: 01.031 – Ação Legislativa
PROGRAMA: 01.031.0001 – Processo Legislativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.0006 – Corpo Legislativo
ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30– material de consumo
01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.30 - material de consumo
Campina Verde 17 de março de 2023
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Rodrigo Camargos Gonçalves
Presidente da Câmara Municipal
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PA 005-2021 / DISPENSA DE LICITAÇÃO 005-2021
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Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços mecânicos e elétricos, com fornecimento de peças necessárias, para o veículo oficial marca Fiat, Uno Way Celebration 1.0 EVO Fire Flex 8V 4P, no de fabricação 2010, placa HLF4496. Empresa contratada: Ézio José de Paula - EPP - CNP J: 04.413.367 /0001-98. Valor Total: 730,00.
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PA 006-2021 / DISPENSA DE LICITAÇÃO 006-2021
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CAMARA MUNICIPAL DE CAMPlNA VERDE/MG EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 006/ 2021. DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2021. Objeto: Contratação urgente de prestador de serviços para manutenção de computadores. Empresa contratada: Danilo Pimenta Brito 06696965602 - CNPJ - 38.087.350/0001- 00. Valor Total: 230,00.
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PA 007-2021 / DISPENSA DE LICITAÇÃO 007-2021
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 007/2021 – DISPENSA DE LICITAÇÃO
Objeto: Aquisição de cartuchos de toner compatíveis com os originais para multifuncionais modelos DCP-L5652DN e MFC-L8610CDW, marca Brother, adotando-se o critério de Menor Preço Por Item. Fornecedor: Vitor Francisco Ribeiro Matos 10329434675-CNPJ: 34.324.927/0001-07. Valor Total: 1.281,00.
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PA 008-2022 / Dispensa de Licitação 004-2022
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1. Diante da necessidade de contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para prestação de serviços de atividades postais para coleta, transporte e entrega de documentos e encomendas no âmbito nacional;
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PA 08/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2023
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CONTRATADO: Autus Comercial Distribuidora Ltda - CNPJ 00.982.872/0001-00
Objeto: Pagamento de “FRANQUIA” de seguro automotivo para a realização de reparos, com fornecimento de peças e mão-de-obra, no veículo oficial Marca/Modelo/Versão Chevrolet/SPIN 1.8L AT, Código RENAVAM 01317661858, placa RUU7H59 ano/modelo 2022/2023, envolvido em acidente, pertencente à Câmara Municipal de Campina Verde/MG.”, que será reparado pela empresa Autus Comercial Distribuidora Ltda - CNPJ 00.982.872/0001-00 cujo valor total é de R$ R$ 8.205,37 (oito mil duzentos e cinco reais e trinta e sete centavos)Campina Verde, 4 de agosto de 2023
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PA 009 DL 009 2021 RATIFICAÇÃO
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 009/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2021
RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
1. Diante da necessidade de aquisição de materiais de escritório, suprimentos para impressão e cópias de documentos e produtos para limpeza, higiene e conservação;
2. Estando o presente processo devidamente autuado, com as informações necessárias fornecidas pela Comissão Permanente de Licitação e da Contabilidade dando conta da possibilidade de pagamento;
3. Tendo em vista o Douto parecer prévio da Assessoria Jurídica, informando a legalidade da dispensa de licitação, pelas razões ali expostas;
4. Diante da comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, comprovada pela apresentação de certidões inerentes;
5. Diante da Ata de Deliberação e do Relatório de Justificativa de Dispensa de Licitação;
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações,
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