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Lei 1.981 2013
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Leis
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Código Tributário
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ALTERAÇÕES
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Lei 1.985 2013
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Código Tributário
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ALTERAÇÕES
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Lei 2.089 2016
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Leis
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Código Tributário
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ALTERAÇÕES
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Lei 2.108 2017
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Leis
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Lei 2.377 2022
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Leis
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Código Tributário
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ALTERAÇÕES
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PA Nº. 027/2023 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2021
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EXTRATO DO CONTRATO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 027/2023
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2021
CONTRATO Nº. 019/2023
Contratado: R. RODRIGUES VASCONCELOS TELECOM EIRELI
CNPJ: 26.904.628/0001-05
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº. 003/2021, aditivado 17/11/2022, cujo vencimento se dará em 17/11/2023, para o fornecimento de 1 (um) serviço mensal de acesso à internet de 300mbps e 1 (um) serviço mensal de acesso à internet de 20 Mbps.Com vigência contratual em mais 12 (doze) meses, a partir de 18/11/2023 até 17/11/2024.
Valor Total: R$ 1.950,24 (um mil novecentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos).
Campina Verde, 13 de novembro 2023
Vereador Rodrigo Camargos Gonçalves
Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
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PA Nº. 028/2023 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 028/2023
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EXTRATO DO CONTRATO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 028/2023
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2021
CONTRATO Nº. 020/2023
Contratado: ALGAR TELECOM S/A
CNPJ: 71.208.516/0001-74
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 004/2021, aditivado em 16/11/2022, referente ao Pregão Presencial nº 001/2021 o qual tem como objeto a prestação 2 (dois) Serviços de telecomunicação de Voz Fixa, com a possibilidade de receber e originar chamadas locais, longa distância nacional, rede fixa e celular, conforme as especificações constantes do termo de referência – Anexo I e das demais condições previstas ao longo do edital do Pregão Presencial nº. 001/2021. Com vigência contratual em mais 12 (doze) meses, a partir de 18/11/2023 até 17/11/2024.
Valor Total: R$ 1.635,36 (um mil seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos)
Campina Verde, 09 de novembro 2023
Vereador Rodrigo Camargos Gonçalves
Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 029/2023
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EXTRATO - RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, RESOLVE:
RATIFICAR, ADJUDICAR E HOMOLOGAR o Processo Administrativo nº. 029/2023, referente ao Primeiro Termo aditivo ao contrato nº 017/2022, cujo o vencimento se dará em 31/12/2023:
Razão Social: NUNES & NAHASS LTDA
Nome fantasia: Clínica Innovare
CNPJ: 20.342.137/0001-31
Valor Total: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)
Objeto: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2022, que tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº. 017/2022, datado em 27/12/2022, referente ao procedimento administrativo nº 026/2022, cujo vencimento se dará em 31/12/2023, com o objeto: Contratação de empresa especializada prestação de serviços de segurança e medicina do trabalho para elaboração de laudos técnicos, e relatórios específicos dos programas de segurança do trabalho conforme legislação vigente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde-MG., prorrogando a vigência contratual original em mais 12 (doze) meses, a partir de 02/01/2024 até 31/12/2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesas serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária:
01.01.00-01.031.0001.2.0004-3.3.90.39.99
Campina Verde, 16 de novembro de 2023
Rodrigo Camargos Gonçalves
Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
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PA Nº. 029/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2022
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PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 029/2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2022
CONTRATO Nº. 021/2023
Contratado: NUNES E NAHASS LTDA
CNPJ: 20.342.137/0001-31
Objeto: prorrogação da vigência do contrato nº. 017/2022, cujo vencimento se dará em 31/12/2023, com o objeto Contratação de empresa especializada prestação de serviços de segurança e medicina do trabalho para elaboração de laudos técnicos, e relatórios específicos dos programas de segurança do trabalho conforme legislação vigente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde-MG. Com vigência contratual em mais 12 (doze) meses, a partir de 02/01/2024 até 31/12/2024.
Valor Total: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)
Campina Verde, 16 de novembro 2023
Vereador Rodrigo Camargos Gonçalves
Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
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PA Nº. 030/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 018/2023
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EXTRATO - RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, RESOLVE:
RATIFICAR, ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente dispensa de licitação, à empresa:
Razão Social: Danilo Pimenta Brito 06696965602
CNPJ: 38.087.350/0001-00
Valor Mensal: R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinquenta reais)
Valor Total Global - 12 meses: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais)
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de computadores, hardware, software, rede interna de internet e periféricos, sem fornecimento de peças eventualmente necessárias, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde/MG, com vigência contratual de 02/01/2024 à 31/12/2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesas serão suportadas pelas seguintes dotações orçamentárias:
01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.39.99
Campina Verde, 30 de novembro de 2023
Rodrigo Camargos Gonçalves
Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG
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