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Lei 2241/2021
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RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES
FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS,
COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA
COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS;
MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS
NA ÁREA DA SAÚDE
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Leis Municipais
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Lei 2242/2021
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB NO
MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE-MG EM CONFORMIDADE
COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113,
DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais
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Lei 2243/2021
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AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA VERDE AO PROGRAMA REGIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR A SER
IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO
PARANAÍBA-CIDES, DEFINE COMPETÊNCIA E
PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais
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Lei 2244/2021
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO
VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais
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PA 001-2021 / DISPENSA DE LICITAÇÃO 001-2021
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Aquisição de 4 (quatro) pentes de memória RAM com capacidade de 8GB – DDR3 – 1600MHZ e 1 (um) disco sólido interno (SSD) com capacidade de 256GB – SATA3
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Publicações Oficiais
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
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PA 003-2021 / DISPENSA DE LICITAÇÃO 003-2021
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Reinstalação do SQL Server em função da formatação do disco rígido (HD) e configuração do computador servidor de dados pertencente à Câmara, uma vez que o mesmo foi infectado pelo vírus denominado “MARS”.
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Publicações Oficiais
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
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PA 004-2021 / DISPENSA DE LICITAÇÃO 004-2021
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Aquisição de 50 (cinquenta) pacotes contendo 500 (quinhentas) folhas de Papel A4, medindo 210x297 mm, gramatura de 75 g/m2, na cor branca, não reciclado.
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Publicações Oficiais
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
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PA 005-2021 / DISPENSA DE LICITAÇÃO 005-2021
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Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços mecânicos e elétricos, com fornecimento de peças necessárias, para o veículo oficial marca Fiat, Uno Way Celebration 1.0 EVO Fire Flex 8V 4P, no de fabricação 2010, placa HLF4496. Empresa contratada: Ézio José de Paula - EPP - CNP J: 04.413.367 /0001-98. Valor Total: 730,00.
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Publicações Oficiais
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
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PORTARIA Nº. 010/2021
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Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no Âmbito da Câmara Municipal de Campina Verde durante a vigência do Decreto Municipal nº. 062/2021, de 04 de maio de 2021, e dá outras providências.
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Publicações Oficiais
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Atos da Presidência
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Portarias
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PORTARIA Nº. 010/2021
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Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no Âmbito da Câmara Municipal de Campina Verde durante a vigência do Decreto Municipal nº. 062/2021, de 04 de maio de 2021, e dá outras providências.
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