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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, Pessoa Jurídica de Direito Pública Interno, com inscrição no C.N.P.J. sob o 23.370.075/0001-60, com sede na Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seu Presidente, Vereador Edicionil Dias da Silva, torna público que a Câmara Municipal de Campina Verde/MG, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, na hipótese do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, demais legislação aplicável.
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PA Nº. 031/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 019/2023
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EXTRATO - RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, RESOLVE:
RATIFICAR, ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente dispensa de licitação, à empresa:
Razão Social: SIONE FERREIRA DE VASCONCELOS 09213293690-
CNPJ: 26.707.838.0001-03
Valor Total Global R$ 1.531,37 (hum mil quinhentos e trinta e um reais e trinta e sete centavos).
OBJETO: Aquisição de materiais de expediente e suprimentos de informática, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.
A despesas serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária:
01.01.00-01.031.0001.2.0004-3.3.90.30.16
Campina Verde, 07 de dezembro de 2023
Rodrigo Camargos Gonçalves
Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
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RESOLUÇÃO Nº 006-2023, de 14 de dezembro - REGULAMENTA A LEI 14133
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REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE- MG
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Leis
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Resoluções Legislativas
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RESOLUÇÃO Nº 007-2023, de 14 de dezembro de 2023
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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FORMAÇÃO DO VALOR DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PELA LEI FEDERAL nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE - MG
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Resoluções Legislativas
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RESOLUÇÃO Nº 008-2023, de 14 de dezembro de 2023
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP - DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG
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Resoluções Legislativas
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RESOLUÇÃO Nº 009-2023, de 14 de dezembro de 2023
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FIXA MARCO TEMPORAL PARA APLICAÇÃO DO REGIME DE LICITAÇÕES DAS LEIS FEDERAIS Nº 8.666/93 E 10.520/2002, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPINA VERDE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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