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Grande Expediente, Ordem do dia e Considerações Finais

Aconteceu nesta última Segunda-feira (17/02/2020) a 2.ª Sessão da 1.ª Reunião Ordinária do 4.º Período Legislativo da 18.ª Legislatura, oportunidade na qual, foram apreciados os seguintes projetos: • Veto à Proposição de Lei nº. 010/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que “Institui o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, como feriado municipal”. Resultado: Mantido o Veto. • Projeto de Lei nº. 001/2020, de iniciativa da Poder Legislativo, que “Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população”. Resultado: Aprovado. Nada mais havendo a tratar o Presidente encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos, convocando os senhores vereadores e toda a população para a próxima Reunião Ordinária, a realizar-se às 19:00 horas do dia 09 de Março de 2020. Câmara Municipal de Campina Verde – O Legislativo Moderno e Transparente

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NOS TERMOS DO PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

15ª SESSÃO Ordinária / 13 ª SESSÃO Extraordinária DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA

REGULARIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS E DE TELECOMUNICAÇÃO DE VOZ FIXA, PRESTADOS PELA EMPRESA ALGAR TELECOM

EXTRATO - RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, RESOLVE: RATIFICAR, ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente dispensa de licitação, à empresa: Razão Social: PRISMA INFOMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 04.557.755/0001-42 Valor Total: R$ 3.066,00 (três mil e sessenta e seis reais); Objeto: 01 (uma) unidade - ASPIRADOR DE PÓ VERTICAL, Marca Elgin, Modelo - perfect 1200W. Garantia: 12 meses. Preço Unitário: R$ 236,00 (Duzentos e trinta e seis reais) Valor Total: R$ 236,00 (Duzentos e trinta e seis reais) 01 (uma) unidade – RELÓGIO DIGITAL DE PAREDE, cor preta, cor do display vermelho, bivolt. Marca Lelong – Modelo Le-2111. Preço Unitário: R$ 130,00 (cento e trinta reais) Valor Total: R$ 130,00 (cento e trinta reais) 02 (duas) unidades – KIT TELEFONE SEM FIO DIGITAL, aparelho Base mais 6 aparelhos ramais, Display luminoso, identificador de chamada, agenda compartilhada, registro automático de ramais. Marca Intelbras – Modelo Ts 3110+6 ramais Ts 3111. Preço Unitário: R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais) Valor Total: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesas serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária: ITENS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ASPIRADOR DE PÓ VERTICAL 01.01.00-01.031.0001.2.0004-4.4.90.52.06 RELÓGIO DIGITAL DE PAREDE 01.01.00-01.031.0001.2.0004-4.4.90.52.24 KIT TELEFONE SEM FIO DIGITAL 01.01.00-01.031.0001.2.0004-4.4.90.52.03 Razão Social: MATEUS SILVA CAMARGOS - CNPJ: 51.332.248/0001-90. Valor Total: R$ 2.770,00 (dois mil setecentos e setenta reais) Objeto: 01 (uma) unidade - ARMÁRIO DE AÇO COM 2 PORTAS, pintura epóxi, 4 prateleiras, chapas no mínimo 26 mm de espessura, dimensões 168X90X40, peso suportado mínimo 30 kg. Marca – Nobre Móveis, Modelo- PA90. Preço Unitário: R$ 770,00 (setecentos e setenta reais) Valor Total: R$ 770,00 (setecentos e setenta reais) 08 (oito) unidades – ESTANTE DE AÇO COM 6 PRATELEIRAS, medidas mínimas 1,98X cm X 90 cm X 30 cm pintura epóxi, antiferrugem, chapa 20 ou superior. Marca Nobre Móveis, Modelo – estante 1,98X0,92X0,30. Preço Unitário: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) Valor Total: R$ 2.000,00 (dois mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesas serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária: 01.01.00-01.031.0001.2.0004-4.4.90.52.24 Razão Social: COMERCIAL ROCHA CASTRO LTDA - CNPJ: 19.908.111/0001-29 Valor Total: R$ 407,85 (quatrocentos e sete reais e oitenta e cinco centavos) Objeto: 01 (uma) unidade – FOGÃO ELÉTRICO 2 BOCAS, inox,127 volts, mínimo 5 níveis de aquecimento, Marca – XFIRE, Modelo – XF-FOG-0005. Preço Unitário: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais) Valor Total: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais) 03 (três) unidades – HEADSET, sistema de transmissão com tubo de voz fixo, protetor auricular em espuma, proteção eletrônica contra ruídos e choques, Marca – Multilaser, Modelo – HEADSET PH041. Preço Unitário: R$ 76,95 (setenta e sete reais e noventa e cinco centavos) Valor Total: R$ 230,85 (duzentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesas serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária: ITENS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS FOGÃO ELÉTRICO 2 BOCAS 01.01.00-01.031.0001.2.0004-4.4.90.52.06 HEADSET 01.01.00-01.031.0001.2.0004-4.4.90.52.03 Razão Social: MARIA APARECIDA SANTOS FONSECA ME – CNPJ: 29.272.483/0001-65 Valor Total: R$ R$ 3.080,00 (três mil e oitenta reais) Objeto: 07 (SETE) unidades – CADEIRA ERGÔNOMICA PARA ESCRTÓRIO COM BRAÇOS, encosto com espuma injetável D33, regulagem de altura dos braços, regulagem de altura do encosto, regulagem de altura do assento, inclinação para frente e pra trás num ângulo de até 90° grau, cor preta. Valor Unitário: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesas serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária: 01.01.00-01.031.0001.2.0004-4.4.90.52.24. Razão Social: VINICIUS CHAVES DOS SANTOS – EPP – CNPJ: 05.207.424/0001-45 Valor Total: R$ R$ 10.398,00 (dez mil trezentos e noventa e oito reais). Objeto: 02 (DUAS) unidades – SMART TV 75 POLEGADAS, 4K LED LG 75UQ8050 AL Processador – Wi-Fi Bluetooth HDR, Alexa Google assistente 3 HDMI. Valor Unitário: R$ 5.199,00 (cinco mil cento e noventa e nove reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesas serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária: 01.01.00-01.031.0001.2.0004-4.4.90.52.17. Campina Verde, 01 de setembro de 2023 Rodrigo Camargos Gonçalves Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde

EXTRATO DO CONTRATO 012/2023 Câmara Municipal de Campina Verde/MG, Extrato Contrato nº. 012/2023, do Processo Licitatório nº. 017/2023 Pregão Eletrônico 001/2023. Partes: CMCV e PRISMA INFOMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - 04.557.755/0001-42. Objeto: Aquisição de: 01 (uma) unidade - ASPIRADOR DE PÓ VERTICAL, Marca Elgin, Modelo - perfect 1200W. Garantia: 12 meses. Preço Unitário: R$ 236,00 (Duzentos e trinta e seis reais) Valor Total: R$ 236,00 (Duzentos e trinta e seis reais) 01 (uma) unidade – RELÓGIO DIGITAL DE PAREDE, cor preta, cor do display vermelho, bivolt. Marca Lelong – Modelo Le-2111. Preço Unitário: R$ 130,00 (cento e trinta reais) Valor Total: R$ 130,00 (cento e trinta reais) 02 (duas) unidades – KIT TELEFONE SEM FIO DIGITAL, aparelho Base mais 6 aparelhos ramais, Display luminoso, identificador de chamada, agenda compartilhada, registro automático de ramais. Marca Intelbras – Modelo Ts 3110+6 ramais Ts 3111. Preço Unitário: R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais) Valor Total: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais VALOR GLOBAL - O valor global para a presente contratação é de R$ 3.066,00 (três mil e sessenta e seis reais); Data: 04/09/2023. Rodrigo Camargos Gonçalves - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. EXTRATO DO CONTRATO 013/2023 Câmara Municipal de Campina Verde/MG, Extrato Contrato nº. 013/2023, do Processo Licitatório nº. 017/2023 Pregão Eletrônico 001/2023. Partes: CMCV e MATEUS SILVA CAMARGOS - CNPJ: 51.332.248/0001-90. Objeto: Aquisição de: 01 (uma) unidade - ARMÁRIO DE AÇO COM 2 PORTAS, pintura epóxi, 4 prateleiras, chapas no mínimo 26 mm de espessura, dimensões 168X90X40, peso suportado mínimo 30 kg. Marca – Nobre Móveis, Modelo- PA90. Preço Unitário: R$ 770,00 (setecentos e setenta reais) Valor Total: R$ 770,00 (setecentos e setenta reais) 08 (oito) unidades – ESTANTE DE AÇO COM 6 PRATELEIRAS, medidas mínimas 1,98X cm X 90 cm X 30 cm pintura epóxi, antiferrugem, chapa 20 ou superior. Marca Nobre Móveis, Modelo – estante 1,98X0,92X0,30. Preço Unitário: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) Valor Total: R$ 2.000,00 (dois mil reais) VALOR GLOBAL - O valor global para a presente contratação é de R$ 2.770,00 (dois mil setecentos e setenta reais) Data: 04/09/2023. Rodrigo Camargos Gonçalves - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. EXTRATO DO CONTRATO 014/2023 Câmara Municipal de Campina Verde/MG, Extrato Contrato nº. 014/2023, do Processo Licitatório nº. 017/2023 Pregão Eletrônico 001/2023. Partes: CMCV e COMERCIAL ROCHA CASTRO LTDA - CNPJ: 19.908.111/0001-29 Objeto: Aquisição de: 01 (uma) unidade – FOGÃO ELÉTRICO 2 BOCAS, inox,127 volts, mínimo 5 níveis de aquecimento, Marca – XFIRE, Modelo – XF-FOG-0005. Preço Unitário: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais) Valor Total: R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais) 03 (três) unidades – HEADSET, sistema de transmissão com tubo de voz fixo, protetor auricular em espuma, proteção eletrônica contra ruídos e choques, Marca – Multilaser, Modelo – HEADSET PH041. Preço Unitário: R$ 76,95 (setenta e sete reais e noventa e cinco centavos) Valor Total: R$ 230,85 (duzentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos) VALOR GLOBAL - O valor global para a presente contratação é de R$ 407,85 (quatrocentos e sete reais e oitenta e cinco centavos) Data: 04/09/2023. Rodrigo Camargos Gonçalves - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. EXTRATO DO CONTRATO 015/2023 Câmara Municipal de Campina Verde/MG, Extrato Contrato nº. 015/2023, do Processo Licitatório nº. 017/2023 Pregão Eletrônico 001/2023. Partes: CMCV e MARIA APARECIDA SANTOS FONSECA ME – CNPJ: 29.272.483/0001-65 Objeto: Aquisição de: 07 (SETE) unidades – CADEIRA ERGÔNOMICA PARA ESCRTÓRIO COM BRAÇOS, encosto com espuma injetável D33, regulagem de altura dos braços, regulagem de altura do encosto, regulagem de altura do assento, inclinação para frente e pra trás num ângulo de até 90° grau, cor preta. Valor Unitário: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais); VALOR GLOBAL - O valor global para a presente contratação é de R$ 3.080,00 (três mil e oitenta reais) Data: 04/09/2023. Rodrigo Camargos Gonçalves - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. EXTRATO DO CONTRATO 016/2023 Câmara Municipal de Campina Verde/MG, Extrato Contrato nº. 016/2023, do Processo Licitatório nº. 017/2023 Pregão Eletrônico 001/2023. Partes: CMCV e VINICIUS CHAVES DOS SANTOS – EPP – CNPJ: 05.207.424/0001-45 Objeto: Aquisição de: 02 (DUAS) unidades – SMART TV 75 POLEGADAS, 4K LED LG 75UQ8050 AL Processador – Wi-Fi Bluetooth HDR, Alexa Google assistente 3 HDMI. Valor Unitário: R$ 5.199,00 (cinco mil cento e noventa e nove reais); VALOR GLOBAL - O valor global para a presente contratação é de R$ 10.398,00 (dez mil trezentos e noventa e oito reais). Data: 04/09/2023. Rodrigo Camargos Gonçalves - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.

EXTRATO - RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, RESOLVE: RATIFICAR, ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente dispensa de licitação, à empresa: Razão Social: DJALMA BUZOLIN 01716782813 CNPJ: 17.735.082/0001-15 Valor Total: R$ 130,22 (cento e trinta reais e vinte e dois centavos) Objeto: Aquisição de Madeirit e Canaleta para vedar a porta da entrada principal da Câmara Municipal de Campina Verde/MG, adotando-se o critério de Menor Preço Global. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesas serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária: 01.01.00-01.031.0001.2.0006-3.3.90.30.24 Campina Verde, 13 de setembro de 2023 Rodrigo Camargos Gonçalves Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde