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Lei 2371/2022
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Revoga Lei Municipal nº 1.371/1999 de 23 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Municipal nº 1.381/00 de 28 de junho de 2000 e dá outras providências
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Leis Municipais
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Lei 2372/2022
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campina Verde, MG, para o exercício financeira de 2023
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Lei 2373/2022
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Altera anexos da Lei nº 2.311, de 11 de maio de 2022, que Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual de 2023
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Lei 2374/2022
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Altera os anexos da Lei nº 2.275/2021, de 24 de novembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual vigente para os anos de 2023 a 2025
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Lei 2375/2022
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Autoriza o Município a realizar a despesa que especifica e contém outras providências
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Lei 2376/2022
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Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.288/2022 e contém outras providências
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Lei Complementar 2377/2022
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Altera a redação do artigo 68, do Código Tributário Municipal, lei nº 1345/1998 de 30 de dezembro de 1998 e alterações
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Lei Complementar 2378/2022
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Institui o regime tarifário como instrumento de cobrança do serviço público de manejo de resíduos sólidos no âmbito do Município de Campina Verde e dá outras providências
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Lei Complementar 2379/2022
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Cria os cargos que menciona e dá outras providências
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 006-2023 - 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010-2022
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Câmara Municipal de Campina Verde/MG Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº. 010/2022. Contrato nº. 006/2023. Partes: CMCV e Construtora Lima Ferraz Ltda – CNPJ: Nº 40.902.557/0001-32. Prorrogar a vigência contratual por mais 20 (vinte) dias, a contar da data de 24/05/2023 até 12/06/2023. Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Originário, alteradas mediante os Termos Aditivos nº 001/2022, 002/2022 e 004/2023, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. Data do Aditivo: 24/06/2023. Rodrigo Camargos Gonçalves - Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG
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