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LEI 2.386 2023
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"CONCEDE REAJUSTE NO BENEFÍCIO "VALE ALIMENTAÇÃO" PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE/MG."
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Leis Municipais
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LEI 2.385 2023
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 2.384 2023
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FIXA O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA A DESISTÊNCIA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 2.383 2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 2.382 2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A QUE ESPECIFICA, À EMPRESA LEO ALMEIDA FERREIRA 10119393638, PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI 2.381 2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A QUE ESPECIFICA, À EMPRESA CARLOS HENRIQUE FARIA DOS SANTOS, PARA O QUE MENCIONA DÁ OUTRAS FIM PROVIDÊNCIAS
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LEI 2.380 2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA
DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA VERDE A QUE ESPECIFICA, À EMPRESA
ONIX MARMORARIA LTDA, PARA 0 FIM QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PA Nº. 030/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 018/2023
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EXTRATO - RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, RESOLVE:
RATIFICAR, ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente dispensa de licitação, à empresa:
Razão Social: Danilo Pimenta Brito 06696965602
CNPJ: 38.087.350/0001-00
Valor Mensal: R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinquenta reais)
Valor Total Global - 12 meses: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais)
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de computadores, hardware, software, rede interna de internet e periféricos, sem fornecimento de peças eventualmente necessárias, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde/MG, com vigência contratual de 02/01/2024 à 31/12/2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesas serão suportadas pelas seguintes dotações orçamentárias:
01.01.00-01.031.0001.2.006-3.3.90.39.99
Campina Verde, 30 de novembro de 2023
Rodrigo Camargos Gonçalves
Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG
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Publicações Oficiais
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 029/2023
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EXTRATO - RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, RESOLVE:
RATIFICAR, ADJUDICAR E HOMOLOGAR o Processo Administrativo nº. 029/2023, referente ao Primeiro Termo aditivo ao contrato nº 017/2022, cujo o vencimento se dará em 31/12/2023:
Razão Social: NUNES & NAHASS LTDA
Nome fantasia: Clínica Innovare
CNPJ: 20.342.137/0001-31
Valor Total: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)
Objeto: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2022, que tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº. 017/2022, datado em 27/12/2022, referente ao procedimento administrativo nº 026/2022, cujo vencimento se dará em 31/12/2023, com o objeto: Contratação de empresa especializada prestação de serviços de segurança e medicina do trabalho para elaboração de laudos técnicos, e relatórios específicos dos programas de segurança do trabalho conforme legislação vigente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde-MG., prorrogando a vigência contratual original em mais 12 (doze) meses, a partir de 02/01/2024 até 31/12/2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesas serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária:
01.01.00-01.031.0001.2.0004-3.3.90.39.99
Campina Verde, 16 de novembro de 2023
Rodrigo Camargos Gonçalves
Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde
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Publicações Oficiais
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
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Lei 2.377 2022
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Leis
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Código Tributário
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ALTERAÇÕES
