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PA 010-2021 DL 010-2021 RATIFICAÇÃO
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RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
1. Diante da necessidade de contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para prestação de serviços de atividades postais para coleta, transporte e entrega de documentos e encomendas no âmbito nacional;
2. Estando o presente processo devidamente autuado, com as informações necessárias fornecidas pela Comissão Permanente de Licitação e da Contabilidade dando conta da possibilidade de pagamento;
3. Tendo em vista o Douto parecer prévio da Assessoria Jurídica, informando a legalidade da prorrogação contratual e a legalidade do contrato a ser celebrado, pelas razões ali expostas, com fundamento no inciso VIII do artigo 24 da Lei nº 8.666/93;
4. Diante da comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, comprovada pela apresentação de certidões inerentes;
5. Diante da Ata de Deliberação e do Relatório de Justificativa de Dispensa de Licitação;
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações,
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Publicações Oficiais
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
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PA 009 DL 009 2021 RATIFICAÇÃO
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 009/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2021
RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
1. Diante da necessidade de aquisição de materiais de escritório, suprimentos para impressão e cópias de documentos e produtos para limpeza, higiene e conservação;
2. Estando o presente processo devidamente autuado, com as informações necessárias fornecidas pela Comissão Permanente de Licitação e da Contabilidade dando conta da possibilidade de pagamento;
3. Tendo em vista o Douto parecer prévio da Assessoria Jurídica, informando a legalidade da dispensa de licitação, pelas razões ali expostas;
4. Diante da comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, comprovada pela apresentação de certidões inerentes;
5. Diante da Ata de Deliberação e do Relatório de Justificativa de Dispensa de Licitação;
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações,
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Publicações Oficiais
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
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10ª SESSÃO Extraordinária DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
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O Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde, Vanderlei do Hospital, em nome da Mesa Diretora, convida a população para acompanhar pela internet, a 10ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo da 19ª Legislatura, que será realizada às 13:30 horas do dia 22 de Junho de 2021.
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Agenda de Eventos
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PORTARIA Nº. 012/2021
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Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no Âmbito da Câmara
Municipal de Campina Verde durante a vigência do Decreto Municipal nº.
072/2021 , de 8 de junho de 2021 , e dá outras providências.
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Publicações Oficiais
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Atos da Presidência
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Portarias
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9ª SESSÃO Extraordinária DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
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O Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde, Vanderlei do Hospital, em nome da Mesa Diretora, convida a população para acompanhar pela internet, a 9ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo da 19ª Legislatura, que será realizada às 13:30 horas do dia 09 de Junho de 2021.
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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8ª SESSÃO Extraordinária DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
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O Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde, Vanderlei do Hospital, em nome da Mesa Diretora, convida a população para acompanhar pela internet, a 8ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo da 19ª Legislatura, que será realizada às 13:30 horas do dia 25 de Maio de 2021.
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Agenda de Eventos
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PORTARIA Nº. 011/2021
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Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no Âmbito da Câmara Municipal de Campina Verde durante a vigência do Decreto Municipal nº. 067/2021, de 19 de maio de 2021, e dá outras providências. O Vereador Vanderlei Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde, MG, no uso de suas atribuições,
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Notícias
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6ª SESSÃO Extraordinária DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
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O Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde, Vanderlei do Hospital, em nome da Mesa Diretora, convida a população para acompanhar pela internet, a 6ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo da 19ª Legislatura, que será realizada às 13:30 horas do dia 17 de Maio de 2021.
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Agenda de Eventos
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PORTARIA Nº. 010/2021
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Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no Âmbito da Câmara Municipal de Campina Verde durante a vigência do Decreto Municipal nº. 062/2021, de 04 de maio de 2021, e dá outras providências.
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Notícias
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PORTARIA Nº. 010/2021
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Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no Âmbito da Câmara Municipal de Campina Verde durante a vigência do Decreto Municipal nº. 062/2021, de 04 de maio de 2021, e dá outras providências.
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Atos da Presidência
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Portarias
