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PORTARIA Nº 17 2021
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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE MENCIONA.
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Publicações Oficiais
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Atos da Presidência
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Portarias
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14ª SESSÃO Extraordinária DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
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O Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde, Vanderlei do Hospital, em nome da Mesa Diretora, convida a população para acompanhar pela internet, a 14ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo da 19ª Legislatura, que será realizada às 08:00 horas do dia 28 de outubro de 2021.
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2021
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Contratação de serviços de acesso à internet e de telefonia fixa comutada, a serem executados de forma contínua, incluindo instalação, configuração, manutenção e serviços técnicos de suporte, circuitos de comunicação de dados, locação de equipamentos e gerenciamento conforme as especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I e das demais condições previstas ao longo do instrumento convocatório, por 12 (doze) meses, sob regime de empreitada por preço unitário.
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Licitações e Contratos
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Pregão Presencial
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ADJUDICAÇÃO PA 014-2021-PL012-2021
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REGULARIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS E DE TELECOMUNICAÇÃO DE VOZ FIXA, PRESTADOS PELA EMPRESA ALGAR TELECOM
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Publicações Oficiais
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
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14ª SESSÃO Ordinária DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
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O Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde, Vanderlei do Hospital, em nome da Mesa Diretora, convida a população para acompanhar pela internet, a 14ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 19ª Legislatura, que será realizada às 13:30 horas do dia 22 de Setembro de 2021.
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Agenda de Eventos
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13ª SESSÃO Ordinária DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
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O Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde, Vanderlei do Hospital, em nome da Mesa Diretora, convida a população para acompanhar pela internet, a 13ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 19ª Legislatura, que será realizada às 13:30 horas do dia 08 de Setembro de 2021.
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Agenda de Eventos
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11ª SESSÃO Extraordinária DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
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O Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde, Vanderlei do Hospital, em nome da Mesa Diretora, convida a população para acompanhar pela internet, a 11ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo da 19ª Legislatura, que será realizada às 13:30 horas do dia 22 de Junho de 2021.
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Agenda de Eventos
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12ª SESSÃO Ordinária DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
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O Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde, Vanderlei do Hospital, em nome da Mesa Diretora, convida a população para acompanhar pela internet, a 12ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 19ª Legislatura, que será realizada às 13:30 horas do dia 17 de Agosto de 2021.
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Agenda de Eventos
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RGFS - 1º Semestre 2021
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Publicações Oficiais
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RGFS - RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL SIMPLIFICADO
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PA 010-2021 DL 010-2021 RATIFICAÇÃO
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RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
1. Diante da necessidade de contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para prestação de serviços de atividades postais para coleta, transporte e entrega de documentos e encomendas no âmbito nacional;
2. Estando o presente processo devidamente autuado, com as informações necessárias fornecidas pela Comissão Permanente de Licitação e da Contabilidade dando conta da possibilidade de pagamento;
3. Tendo em vista o Douto parecer prévio da Assessoria Jurídica, informando a legalidade da prorrogação contratual e a legalidade do contrato a ser celebrado, pelas razões ali expostas, com fundamento no inciso VIII do artigo 24 da Lei nº 8.666/93;
4. Diante da comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, comprovada pela apresentação de certidões inerentes;
5. Diante da Ata de Deliberação e do Relatório de Justificativa de Dispensa de Licitação;
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações,
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