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LEI 2.308 2022
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AUTORIZA O MUNICÍPIO E REALIZAR A DESPESA
QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais
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LEI 2.307 2022
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.149/2018 DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais
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LEI 2.306 2022
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DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais
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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 003/2022
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Aquisição de notebooks, nobreak e projetor multimidia (data show), para a Câmara Municipal de Campina Verde/MG, mediante Contrato, conforme as especificações constantes do Anexo I e das demais condições previstas ao longo deste instrumento convocatório, inclusive na Minuta de Contrato (Anexo VII).
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Licitações e Contratos
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Pregão Eletrônico
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EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 002/2022
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OBJETO: Aquisição de 1 veículo automotor de 4 (quatro) rodas e um veículo automotor de 2 (duas) rodas para a Câmara Municipal de Campina Verde/MG.
A Câmara Municipal de Campina Verde-MG, com endereço à Rua 26, nº. 114, Centro, Campina Verde-MG, CEP 38.270-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.370.075/0001-60, torna pública a abertura do Processo Licitatório nº. 007/2022, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 002/2022, do tipo menor preço por item, disputa aberta, de acordo com a Resolução nº. 004/2021, que regulamenta o Pregão Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Campina Verde, pela Lei nº 10.520/2002, Lei nº. 8.666/93, Lei Complementar nº 123, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Federal nº 3.555/00, Decreto Federal nº. 10.024/19, Lei Municipal nº. 1.757/09 e outras normas aplicáveis ao objeto do certame e demais condições fixadas neste edital.
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS EXCLUSIVAMENTE
POR MEIO DE SISTEMA ELETRÔNICO:
INICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS:
Dia 21/07/2022 às 13:00 (horas).
LIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS:
Dia 21/07/2022 às 13:00 (horas).
ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO:
Dia 21/07/2022 às 13:00 (horas).
PREGOEIRO: Johnny Peter Nunes Marques
SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: www.licitanet.com.br
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Licitações e Contratos
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Pregão Eletrônico
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PA 008-2022 / Dispensa de Licitação 004-2022
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1. Diante da necessidade de contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para prestação de serviços de atividades postais para coleta, transporte e entrega de documentos e encomendas no âmbito nacional;
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Dispensa de Licitação
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EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001-2022 COM ALTERAÇÕES
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OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS (NOTEBOOKS),
COMPUTADORES TIPO “DESKTOP”, MONITORES DE VÍDEO, NOBREAK,
ESTABILIZADORES DE TENSÃO E PROJETOR MULTIMIDIA (DATA SHOW),
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA,
ANEXO I E DAS DEMAIS CONDIÇÕES PREVISTAS AO LONGO DO EDITAL E
SEUS ANEXOS.
A Câmara Municipal de Campina Verde-MG, com endereço à Rua 26, nº. 114, Centro,
Campina Verde-MG, CEP 38.270-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.370.075/0001-60,
torna pública a abertura do Processo Licitatório nº. 004/2022, na modalidade Pregão
Eletrônico nº. 001/2022, do tipo menor preço por item, disputa aberta, de acordo com a
Resolução nº. 004/2021, que regulamenta o Pregão Eletrônico no âmbito da Câmara
Municipal de Campina Verde, pela Lei nº 10.520, Lei nº. 8.666/93, Lei Complementar
nº 123, Lei Complementar nº. 147/2014, Decreto Federal nº 3.555/00, Decreto Federal
nº. 10.024/19, Lei Municipal nº. 1.757/09 e outras normas aplicáveis ao objeto do
certame e demais condições fixadas neste edita
INÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS EXCLUSIVAMENTE
POR MEIO DE SISTEMA ELETRÔNICO:
INICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS:
Dia 17/05/2022 às 13:00 (horas).
LIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS:
Dia 17/05/2022 às 13:00 (horas).
ABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO:
Dia 17/05/2022 às 13:00 (horas).
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Licitações e Contratos
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Pregão Eletrônico
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RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO A EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2022
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2022
MODALIDADE: PREGÃO Nº. 001/2022
FORMA: ELETRÔNICA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS (NOTEBOOKS), COMPUTADORES TIPO “DESKTOP”, MONITORES DE VÍDEO, NOBREAK, ESTABILIZADORES DE TENSÃO E PROJETOR MULTIMIDIA (DATA SHOW), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I E DAS DEMAIS CONDIÇÕES PREVISTAS AO LONGO DO EDITAL E SEUS ANEXOS.
Trata-se de impugnação ao Edital do Pregão Eletrônico acima mencionado, apresentado através do representante legal da empresa AZULDATA TECNOLOGIAS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 40.143.803/0001-10, com sede na Rua Porto Alegre, nº 307, Sala 102, Bairro Nova Zelândia, na cidade de SERRA - ES, representado pelo Sócio Administrador Tiago José Caumo, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade nº 5094725925 e do CPF nº 006.876.130-94.
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Pregão Eletrônico
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TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2022
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Tomada Preços
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003-2022 - HOMOLOGAÇÃO - RATIFICAÇÃO
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº.
003/2022 fundamentada no art. 24, inciso II, Lei 8.666/93, suas
alterações posteriores e em consonância com o parecer jurídico
acostado aos autos para a contratação urgente de prestador de serviço
para realização do reparo, com fornecimento do material, do vazamento
verificado na entrada de água da Sede da Câmara Municipal de Campina
Verde, do prestador de serviço abaixo indicado:
Gilberto de Sousa Borges Rodrigues 01989854877
CNPJ nº 15.230.854/0001-31
Av. 19, nº. 930 – Centro
Campina Verde/MG
Valor total: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das
Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato
no site da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.
Campina Verde, 30 de março de 2022
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Vereador Gustavo Venâncio Arantes Freitas
Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG
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