EXTRATO - RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, RESOLVE:
RATIFICAR, ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente dispensa de licitação, à empresa:
Razão Social: JOÃO FERNANDO DE OLIVEIRA LTDA
CNPJ: 50.096.537/0001-75
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 01.01.00-01.031.0001.2.0004-4.4.90.52.12
4 Extintores abc 6 Kg valor unitário R$ 200,00 – valor total R$ 800,00
Razão Social: JOÃO FERNANDO DE OLIVEIRA LTDA
CNPJ: 50.096.537/0001-75
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 01.01.00-01.031.0001.2.0006-3.3.90.30.42
4 Suporte de parede para extintor valor unitário R$ 10,00 – valor Total R$ 40,00
4 Placas de sinalização (extintor) valor unitário R$ 10,00 – valor Total R$ 40,00
4 Luminária de Emergência valor unitário R$ 40,00 – valor Total R$ 160,00
4 Placas de sinalização (saída) valor unitário R$ 10,00 – valor total R$ 40,00
Valor Total Global R$ R$ 1.080,00 (hum mil e oitenta reais)
Objeto: Aquisição de Extintores com Placas de Sinalização e Luz de Emergência, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde/MG, com o objetivo de cumprir as normas de segurança vigentes, através de procedimento administrativo adotando o critério de Menor Preço Global.
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
A despesas serão suportadas pelas seguintes dotações orçamentárias:
01.01.00-01.031.0001.2.0004-4.4.90.52.12
01.01.00-01.031.0001.2.0006-3.3.90.30.42
Campina Verde, 16 de outubro de 2023
Rodrigo Camargos Gonçalves
Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG
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Licitações e Contratos
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 009/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2021
RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
1. Diante da necessidade de aquisição de materiais de escritório, suprimentos para impressão e cópias de documentos e produtos para limpeza, higiene e conservação;
2. Estando o presente processo devidamente autuado, com as informações necessárias fornecidas pela Comissão Permanente de Licitação e da Contabilidade dando conta da possibilidade de pagamento;
3. Tendo em vista o Douto parecer prévio da Assessoria Jurídica, informando a legalidade da dispensa de licitação, pelas razões ali expostas;
4. Diante da comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, comprovada pela apresentação de certidões inerentes;
5. Diante da Ata de Deliberação e do Relatório de Justificativa de Dispensa de Licitação;
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações,
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Dispensa de Licitação
