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PA 009 DL 009 2021 RATIFICAÇÃO
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 009/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2021
RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
1. Diante da necessidade de aquisição de materiais de escritório, suprimentos para impressão e cópias de documentos e produtos para limpeza, higiene e conservação;
2. Estando o presente processo devidamente autuado, com as informações necessárias fornecidas pela Comissão Permanente de Licitação e da Contabilidade dando conta da possibilidade de pagamento;
3. Tendo em vista o Douto parecer prévio da Assessoria Jurídica, informando a legalidade da dispensa de licitação, pelas razões ali expostas;
4. Diante da comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, comprovada pela apresentação de certidões inerentes;
5. Diante da Ata de Deliberação e do Relatório de Justificativa de Dispensa de Licitação;
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações,
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Publicações Oficiais
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
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PA 010-2021 DL 010-2021 RATIFICAÇÃO
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RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
1. Diante da necessidade de contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para prestação de serviços de atividades postais para coleta, transporte e entrega de documentos e encomendas no âmbito nacional;
2. Estando o presente processo devidamente autuado, com as informações necessárias fornecidas pela Comissão Permanente de Licitação e da Contabilidade dando conta da possibilidade de pagamento;
3. Tendo em vista o Douto parecer prévio da Assessoria Jurídica, informando a legalidade da prorrogação contratual e a legalidade do contrato a ser celebrado, pelas razões ali expostas, com fundamento no inciso VIII do artigo 24 da Lei nº 8.666/93;
4. Diante da comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, comprovada pela apresentação de certidões inerentes;
5. Diante da Ata de Deliberação e do Relatório de Justificativa de Dispensa de Licitação;
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações,
Localizado em
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
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PA 014-2022 / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2022
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG. Processo Administrativo nº. 014/2022 – Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2022. Contratado: CEAP Brasil Soluções Educacionais Para Gestão Pública Limitada - CNPJ: 46.415.417/0001-16. Objeto: Pagamento de 3 taxas de inscrição no valor unitário de R$ 990,00, totalizando o valor de R$ 2.970,00, no curso presencial “Nova Lei de Licitações: Implantação e Uso da Lei 14.133/2021”. Gustavo Venâncio Arantes Freitas – Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG
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Dispensa de Licitação
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PA 015-2021 / Dispensa de Licitação 013-2021 - Ratificação
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Aquisição urgente de 1 (uma) leitora de
Certificado Digital A3, adotando-se o critério de Menor Preço Unitário
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Dispensa de Licitação
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PA 017/2021 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2021
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Dispensa de Licitação
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PA Nº 010/2020 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 008/2020 - COTAÇÃO DE PREÇO
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…
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Dispensa de Licitação
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PA 010-2020 - Dispensa de Licitação nº. 008-2020
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PA Nº. 003/2024 EXTRATO – HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZAÇÃO
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EXTRATO – HOMOLOGAÇÃO/AUTORIZAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 003/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações, HOMOLOGA E AUTORIZA a contratação da empresa:
Razão Social: PROENERGY ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMERCIO DE MATERIAS ELETRICOS LTDA
CNPJ: 42.725.524/0001-90
Do Objeto: Item 1- Elaboração de Projeto Elétrico para a ampliação de cargas e dimensionamento dos circuitos da Sede da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. No valor de R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais)
Item 2- Prestação de serviços técnicos de engenharia elétrica destinado à fiscalização de serviços de engenharia elétrica a serem executados na Sede da Câmara Municipal de Campina Verde/MG. No valor de R$ 2.650,00 (dois mil seiscentos e cinquenta reais)
Valor Global Total R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).
Referente ao Processo Administrativo 003/2024 - Dispensa de Licitação nº 003/2024
A despesa será suportada pela seguinte dotação orçamentária:
Dotação Orçamentaria: 05
01.01.00-01.031.0001.2.0006-3.3.90.39.05
Campina Verde, 12 de junho de 2024
Edicionil Dias da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG
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Dispensa de Licitação
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PA Nº. 018/2022 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 010/2022
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Objeto: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 010/2022 VINCULADO A
TOMADA DE PREÇOS N.º 003/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº.
012/2022, FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE E
A EMPRESA BEM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ:
Nº 40.902.557/0001-32, NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES
NO ART. 65, I, B E §1º DA LEI 8.666/93. PARA COMPREENDER SERVIÇOS
ADICIONAIS, SUBSTITUTIVOS, COMPLEMENTARES E SUPRESSÕES Data
de Assinatura: 27/10/2022. Valor: 58.190,13. Gustavo Venâncio Arantes Freitas
– Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde. Campina Verde
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PA Nº. 026/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2023
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EXTRATO - RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, RESOLVE:
RATIFICAR, ADJUDICAR E HOMOLOGAR o Processo Administrativo nº. 026/2023 – Dispensa de Licitação nº 017/2023
Razão Social: ELETROMAC LTDA
CNPJ: 21.770.011/0001-20
Valor Total: R$ 910,00 (novecentos e dez reais)
Objeto: A aquisição de cabo tipo “CAT6” para transmissão de dados, instalação dos televisores, do retroprojetor e da tela retrátil para projetor, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesas serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária:
01.01.00-01.031.0001.2.0004-3.3.90.30.26
Campina Verde, 08 de novembro de 2023
Rodrigo Camargos Gonçalves
Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde
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PA Nº. 027/2023
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EXTRATO - RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, RESOLVE:
RATIFICAR, ADJUDICAR E HOMOLOGAR o Processo Administrativo nº. 027/2023, referente ao Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 003/2021:
Razão Social: R. Rodrigues Vasconcelos Telecom Eireli
Nome fantasia: Lume Telecom
CNPJ: 26.904.628/0001-05
Valor Total: R$ 1.950,24 (um mil novecentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos)
Objeto: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2021, que tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº. 003/2021, aditivado em 17/11/2022, cujo vencimento se dará em 17/11/2023, para o fornecimento de 1 (um) serviço mensal de acesso à internet de 300mbps e 1 (um) serviço mensal de acesso à internet de 20 Mbps.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesas serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária:
01.01.00-01.031.0001.2.0006-3.3.90.39.43
Campina Verde, 08 de novembro de 2023
Rodrigo Camargos Gonçalves
Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde
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