-
RGFS - RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL SIMPLIFICADO
-
O RGFS é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGFS objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio elaborado e publicado.
Localizado em
Publicações Oficiais
-
RGFS 2º semestre de 2021
-
PORTARIA Nº. 011/2022
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL SIMPLIFICADO – EXERCÍCIO DE 2021 – PERÍODO DE REFERÊNCIA: SEGUNDO SEMESTRE/2021.
O Vereador Vanderlei Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde-MG, em pleno exercício de suas funções, usando de suas atribuições, na forma da lei,
R E S O L V E
Art. 1º - Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal Simplificado - Exercício de 2021 – Período de Referência: Segundo Semestre/2021, publicando o mesmo no Quadro de Avisos e no Site da Câmara Municipal de Campina Verde, bem como, na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, com as adaptações de forma e extensão de arquivo exigidas por esse último órgão de imprensa.
Parágrafo Primeiro: O relatório mencionado no caput deste artigo poderá ser visualizado no Quadro de Avisos ou no endereço no endereço eletrônico:
https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/rgfs-relatorios-de-gestao-fiscal-simplificado
Art. 2º. – Entrará a presente portaria em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Campina Verde, 27 de janeiro de 2022
Gustavo Venâncio Arantes Freitas
Presidente da Câmara Municipal
Localizado em
Publicações Oficiais
/
RGFS - RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL SIMPLIFICADO
-
Rodapé do Portal
-
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
-
RSS
-
Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.
-
Termo Aditivo Contrato Comercial - OP.pdf
-
Localizado em
Publicações Oficiais
/
…
/
2024
/
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 005/2024
-
TERMO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2022
-
A Câmara Municipal de Campina Verde/MG, por seu Presidente,
Vereador Gustavo Venâncio Arantes Freitas, no uso das atribuições
legais, por razões de interesse público a seguir aduzidas, resolve
REVOGAR o processo licitatório supracitado, que tem por objeto a
“Contratação de Microempresa - ME, Empresa de Pequeno Porte –
EPP ou equiparada para execução de serviços de reforma,
manutenção e conservação das dependências do imóvel em que se
situa a Câmara Municipal de Campina Verde, na R 26, nº. 114 – Centro
– Campina Verde/MG, com fornecimento de materiais, mão de obra,
equipamentos e acessórios em geral, conforme modelo de proposta
de preços, planilhas orçamentárias, cronogramas, memoriais
descritivos, projetos e demais documentos, constantes do Anexo I Especificações Técnicas de Materiais e Serviços.
Localizado em
Publicações Oficiais
/
Licitações e Contratos
/
Tomada Preços
-
TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2022
-
Localizado em
Publicações Oficiais
/
Licitações e Contratos
/
Tomada Preços
-
TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2022
-
Localizado em
Publicações Oficiais
/
Licitações e Contratos
/
Tomada Preços
-
Vereadores realiza visita à clínica de Diálise Bio Rim em Ituiutaba
-
Na manhã de quarta-feira, 3 de setembro, o presidente da Câmara Municipal, Leonardo Tostes, acompanhado dos vereadores Wellington Pretim, Rodriguinho e Edicionil Dias, realizou uma visita institucional à Clínica de Diálise Bio Rim, situada na cidade de Ituiutaba. Reconhecida como referência no tratamento de pacientes com insuficiência renal na região, os profissionais da clínica receberam os legisladores para apresentar sua estrutura e o atendimento prestado, incluindo a população de Campina Verde, que depende de sessões de hemodiálise três vezes por semana.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
