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Arquivo Lei 2613/2026
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS TEMÁTICAS NO EXERCÍCIO DE 2026, COM A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MATERIAIS DE CONSUMO E ITENS DE APOIO DESTINADOS AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E UNIDADES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2614/2026
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM SINDICATO RURAL DE CAMPINA VERDE/MG, PARA REALIZAÇÃO DA EXPOVERDE DO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2615/2026
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE CAMPINA VERDE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2616/2026
"DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei Complementar 1345/98
Código Tributário
Localizado em Leis / Código Tributário
Arquivo Lei Complementar 2377/2022
Altera a redação do artigo 68, do Código Tributário Municipal, lei nº 1345/1998 de 30 de dezembro de 1998 e alterações
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei Complementar 2378/2022
Institui o regime tarifário como instrumento de cobrança do serviço público de manejo de resíduos sólidos no âmbito do Município de Campina Verde e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei Complementar 2379/2022
Cria os cargos que menciona e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais
Lei Complementar Municipal nº 2.202/2020 de 07 de Fevereiro de 2020
“Cria o Símbolo de Remuneração “SCAB” e altera os Símbolos de Remuneração dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Campina Verde e dá outras providências”
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei Municipal nº 2.203/2020, de 07 de Fevereiro de 2020
“Dispõe sobre o reembolso de despesas de viagem e pagamento de diárias a serem eventualmente pagas aos vereadores e aos servidores do Poder Legislativo Municipal, contratador ou comissionados, que em caráter eventual ou transitório, e no interessa do Poder Legislativo, deslocarem-se da sede onde tem exercício para outro ponto do território nacional, e contem outras providências"
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
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