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Arquivo Lei 2603/2026
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADO DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2604/2026
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2605/2026
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2606/2026
"AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONDEDER O AUXÍLIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS."
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2607/2026
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 2.30112022, DE 16 DE MARÇO DE 2022, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N°. 2.394/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE CRIOU O AUXILIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE, PARA ADEQUÁ-LO À NATUREZA INDENIZATÓRIA, NOS TERMOS DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA RECLAMAÇÃO N° 88.319ISP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2608/2026
"DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2609/2026
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N 1582/2006, DE 26 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2610/2026
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ENTIDADEQUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2611/2026
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Arquivo Lei 2612/2026
"DENOMINA PONTE LOCALIZADA SOBRE O CÓRREGO DO CERVO, NA REGIÃO DO BOM JARDIM/ARANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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