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Lei 2593/2025
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"AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
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Lei 2594/2025
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"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.079/2016 REFERENTE AOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei 2595/2025
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"AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei 2596/2025
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“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE/MG, PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029”.
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Lei 2597/2025
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“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE, MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.”
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Lei 2598/2026
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“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei 2599/2026
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“CONCEDE REVISÃO A TÍTULO DE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA ANUAL PARA OS AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei 2600/2026
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“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei 2601/2026
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2602/2026
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"DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS REPASSADAS AO MUNICÍPIO, COM OBJETIVO DE ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA, A RASTREABILIDADE E A PRESTAÇÃO DE CONTAS."
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