Câmara Municipal de Campina Verde

Lei Complementar Municipal nº 2.202/2020 de 07 de Fevereiro de 2020: “Cria o Símbolo de Remuneração “SCAB” e altera os Símbolos de Remuneração dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Campina Verde e dá outras providências”
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Lei Municipal nº 2.203/2020, de 07 de Fevereiro de 2020: “Dispõe sobre o reembolso de despesas de viagem e pagamento de diárias a serem eventualmente pagas aos vereadores e aos servidores do Poder Legislativo Municipal, contratador ou comissionados, que em caráter eventual ou transitório, e no interessa do Poder Legislativo, deslocarem-se da sede onde tem exercício para outro ponto do território nacional, e contem outras providências"
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
LEI ORGÂNICA ATUALIZADA.pdf: Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal: Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Matérias Legislativas: Localizado em Processo Legislativo
MEMORIAL DESCRITIVO: MEMORIAL DESCRITIVO
Localizado em Publicações Oficiais / … / TOMADA DE PREÇOS 003/2022 / ANEXOS DO ANEXO I - EDITAL TP Nº 003-2022
Minuta do Contrato 003/2020: Localizado em Publicações Oficiais / … / Dispensa de Licitação / PA 013-2020 - Dispensa de Licitação nº. 011-2020
NOTA INFORMATIVA: Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Ofício n.º 014/2020: Assunto: Ofício nº. 013/2020-PROC-CV – DEVOLUÇÃO DAS PROPOSIÇÕES DE LEI Nºs. 001/2020 E 002/2020.
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P A 022/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 014/2023: EXTRATO - RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, RESOLVE: RATIFICAR, ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente dispensa de licitação, à empresa: Razão Social: EDVAR FERNANDES DOS SANTOS - ME CNPJ: 20.291.478/0001-25 Valor Total: 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais) Objeto: Aquisição e instalação de uma porta de vidro temperado a ser instalada na entrada principal da Câmara Municipal de Campina Verde/MG, adotando-se o critério de Menor Preço Global DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesas serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária: 01.01.00-01.031.0001.2.0006-3.3.90.30.24 Campina Verde, 22 de agosto de 2023 Rodrigo Camargos Gonçalves Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde
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