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Lei 2201/2019
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“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campina Verde, MG, para o exercício financeiro de 2020”.
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Leis
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Leis Municipais
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Lei 2290/2022
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO
ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Leis Municipais
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Lei 2280/2021
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Leis Municipais
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Lei 2262/2021
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DEFINE COMO EXPANSÃO DO PERÍMETRO
URBANO A ÁREA QUE ESPECIFICA
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Leis
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Leis Municipais
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PA Nº. 018/2022 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 010/2022
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Objeto: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 010/2022 VINCULADO A
TOMADA DE PREÇOS N.º 003/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº.
012/2022, FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE E
A EMPRESA BEM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ:
Nº 40.902.557/0001-32, NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES
NO ART. 65, I, B E §1º DA LEI 8.666/93. PARA COMPREENDER SERVIÇOS
ADICIONAIS, SUBSTITUTIVOS, COMPLEMENTARES E SUPRESSÕES Data
de Assinatura: 27/10/2022. Valor: 58.190,13. Gustavo Venâncio Arantes Freitas
– Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde. Campina Verde
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Publicações Oficiais
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
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Ofício n.º 014/2020
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Assunto: Ofício nº. 013/2020-PROC-CV – DEVOLUÇÃO DAS PROPOSIÇÕES DE LEI Nºs. 001/2020 E 002/2020.
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Processo Legislativo
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Correspondências Ofíciais
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Correspondências Enviadas
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EDITALPREGOELETRNICO.pdf
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Extrato Ratificação PA 005 DL 004
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EXTRATO - RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, RESOLVE:
RATIFICAR, ADJUDICAR E HOMOLOGAR a presente dispensa de licitação, à empresa:
Razão Social: FRANCINILDO FRANCISCO OLIVEIRA
CNPJ: 39.828.617/0001-35
Valor Total: R$ 9.000,00 (nove mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesas serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária:
01.01.00-01.031.0001.2.0004-4.4.90.52.24
Campina Verde, 12 de junho de 2023
Rodrigo Camargos Gonçalves
Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde
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Publicações Oficiais
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
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REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - 13/01/2020 - 19:00 HORAS
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Aconteceu ontem, (13/01/2020), a Primeira Reunião Extraordinária, do Quarto Período Legislativo, da 18ª Legislatura, com início às 19:00hs, oportunidade na qual, foram apreciados os seguintes projetos:
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei 2325/2022
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CRIA O CARGO DE ENFERMEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO NO
PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Leis Municipais
