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Arquivo Lei 2471/2024
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS E REVISÃO GERAL ANUAL PARA A RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE SUBSÍDIO PELOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE -MG, DA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2459/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A QUE ESPECIFICA, À EMPRESA 30.820.512 WILSON PAULO DE FREITAS GONÇALVES, PARA O FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo Lei 2207/2020
Autoriza a criação de dotação no orçamento vigente da secretaria municipal de agricultura, pecuária, e indústria, mediante a abertura de crédito especial, destinada ao consorcio publico intermunicipal de desenvolvimento sustentável do triangulo mineiro e alto Paranaíba - cides e contem outras providencias.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2205/2020
Autoriza a criação de dotação no orçamento vigente da secretaria municipal de agricultura, pecuária e indústria, mediante a abertura de crédito especial, destinada a empresa de assistência técnica e expansão rural do estado de minas gerais - EMATER e contém outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2161/2019
“Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU), aos portadores de neoplasia maligna (câncer) que possuam comprovadamente único imóvel residencial no Município de Campina Verde, desde que seja utilizado para sua residência, e dá outras providências”.
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Arquivo Cotação de Preços
Localizado em Publicações Oficiais / … / Dispensa de Licitação / PA 013-2020 - Dispensa de Licitação nº. 011-2020
Arquivo PDF document Ofcion0092021PL.pdf
Localizado em Publicações Oficiais
Lei Complementar Municipal nº 2.202/2020 de 07 de Fevereiro de 2020
“Cria o Símbolo de Remuneração “SCAB” e altera os Símbolos de Remuneração dos Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Campina Verde e dá outras providências”
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei 2473/2024
CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE/MG, NA MODALIDADE CASA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE MUNICIPAL, DESTINADO AO ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDA PROJETIVA EM CONFORMIDADE COM AS DIS􀀉OSIÇÕES CONTIDAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E 􀀊DOLESCENTE ECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2324/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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