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Arquivo Lei 2041/2015
“Determina às agências bancárias a obrigatoriedade da colocação de porta giratória de segurança e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2042/2015
“Institui o Dia da Padroeira Nossa Senhora Aparecida no Distrito de Honorópolis, que compreenderá a confraternização de pessoas, ações culturais, festejos tradicionais, e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2043/2015
“Declara a utilidade pública da “Amigos de Animais”, nome fantasia: Associação Amigos de Animais”.
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Arquivo Lei 2044/2015
“Dispõe sobre a inclusão e alteração de disposições da Lei Municipal nº 1962 de 26 de junho de 2013 e dá outras providências”. (Prazo parcelamento de débitos com o Município)
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Arquivo Lei 2045/2015
“Altera disposições da Lei Municipal nº 1962, de 26 de junho de 2013, e dá outras providências”. (Parcelamento de débitos tributários)
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Arquivo Lei 2046/2015
“Altera disposições da Lei Municipal nº 2025, de 25 de fevereiro de 2015, e dá outras providências”. (Subvenções)
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Arquivo Lei 2047/2015
“Altera disposições da Lei Complementar Municipal nº 1984, de 23 de dezembro de 2013, e dá outras providências”. (Cargos Magistério)
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Arquivo Lei 2048/2015
“Altera disposição da Lei Municipal nº 1862, de 08 de setembro de 2011, e dá outras providências”. (Doação imóvel)
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Arquivo Lei 2049/2015
“Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Conselho Comunitário do Distrito de Honorópolis, na forma que especifica e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2050/2015
“Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2016 do Município de Campina Verde, e dá outras providências”.
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