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Arquivo Lei 2605/2026
"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo PDF document DECLARAODECUMPRIMENTODALEIGERALDEPROTEODEDADOS.pdf
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei 2354/2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações no orçamento vigente e contém outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais
Importantes projetos foram aprovados durante a 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campina Verde
Na noite do dia 06 de abril, foi realizada a 5ª Reunião Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Campina Verde, contando com a presença de todos os vereadores. Durante a sessão, foram apresentados projetos de lei de autoria do Poder Executivo e do Poder Legislativo, reforçando o compromisso com o desenvolvimento do município.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei 2347/2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e contém outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2235/2021
AUTORIZA O MUNICIPIO A REALIZAR A DESPESA QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2592/2025
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo RESOLUÇÃO Nº 009-2023, de 14 de dezembro de 2023
FIXA MARCO TEMPORAL PARA APLICAÇÃO DO REGIME DE LICITAÇÕES DAS LEIS FEDERAIS Nº 8.666/93 E 10.520/2002, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE CAMPINA VERDE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Resoluções Legislativas
Arquivo Lei 2279/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2613/2026
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS TEMÁTICAS NO EXERCÍCIO DE 2026, COM A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MATERIAIS DE CONSUMO E ITENS DE APOIO DESTINADOS AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E UNIDADES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais
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