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AVISO PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS - PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 012/2025
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Aquisição de Medalhas para Homenagens de títulos concedidos pela Câmara Municipal de Campina Verde/MG.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003-2022 - HOMOLOGAÇÃO - RATIFICAÇÃO
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº.
003/2022 fundamentada no art. 24, inciso II, Lei 8.666/93, suas
alterações posteriores e em consonância com o parecer jurídico
acostado aos autos para a contratação urgente de prestador de serviço
para realização do reparo, com fornecimento do material, do vazamento
verificado na entrada de água da Sede da Câmara Municipal de Campina
Verde, do prestador de serviço abaixo indicado:
Gilberto de Sousa Borges Rodrigues 01989854877
CNPJ nº 15.230.854/0001-31
Av. 19, nº. 930 – Centro
Campina Verde/MG
Valor total: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das
Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato
no site da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.
Campina Verde, 30 de março de 2022
___________________________________
Vereador Gustavo Venâncio Arantes Freitas
Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
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AVISO PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS - PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025
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OBJETO: Aquisição de Molduras de Madeira (Quadros) para entrega de Homenagens nas solenidades previstas da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003-2022
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2022
A Comissão Permanente de Licitação da Câmara do Município de
Camina Verde em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Gustavo
Venâncio Arantes Freitas, Presidente da Câmara Municipal de Campina
Verde/MG faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de
licitação a seguir:
Objeto: contratação urgente de prestador de serviço para realização do
reparo, com fornecimento do material, do vazamento verificado na
entrada de água da Sede da Câmara Municipal de Campina Verde
Prestador do Serviço:
Gilberto de Sousa Borges Rodrigues 01989854877
CNPJ nº 15.230.854/0001-31
Av. 19, nº. 930 – Centro
Campina Verde/MG
Valor total: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, Lei 8.666/93 e posteriores
alterações.
Ratificada pelo Sr. Gustavo Venâncio Arantes Freitas, Presidente
da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.
Campina Verde, 30 de março de 2022
Gustavo Venâncio Arantes Freitas
Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
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AVISO PARA OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS - PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 014/2025
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Contratação de empresa especializada em serviço de limpeza, conservação, higienização e lavagem do veículo oficial da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.
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Lei 2243/2021
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AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA VERDE AO PROGRAMA REGIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR A SER
IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO
PARANAÍBA-CIDES, DEFINE COMPETÊNCIA E
PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis Municipais
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Notícias
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RGFS - RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL SIMPLIFICADO
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O RGFS é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGFS objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio elaborado e publicado.
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Publicações Oficiais
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