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Lei 2373/2022
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Altera anexos da Lei nº 2.311, de 11 de maio de 2022, que Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual de 2023
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Leis
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Leis Municipais
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AVISO DE DISPENSA P A Nº 003/2024
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A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG, Pessoa Jurídica de Direito Pública Interno, com inscrição no C.N.P.J. sob o 23.370.075/0001-60, com sede na Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais, por intermédio de seu Agente de Contratação, Sr. Flávio Santos Barcelos, conforme Portaria nº 003/2024, informa que realizará Dispensa de Licitação, na hipótese do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais fornecedores, visando atender o disposto no § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/21.
DATA E HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: DIA: 07/06/2024, ÀS 16:00 -HORAS
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: E-mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br , ou PRESENCIALMENTE entregues mediante protocolo ao setor de Licitações, situada à Rua 26 nº 114, centro, CEP: 38.270-000, na cidade de Campina Verde/MG, ambos encaminhamentos fazendo referência ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2024.
Acesse o link https://www.campinaverde.mg.leg.br/transparencia/licitações-e-contratos-adm/dispensa-de-licitação para obter: Termo de Referência; Modelo de Proposta de Preços; Declarações complementares; Condições de Participação.
1. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada em Engenharia para elaboração de Projeto Elétrico para a ampliação de cargas e dimensionamento dos circuitos da Sede da Câmara Municipal de Campina Verde/MG.
2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Dotação Orçamentaria: 05
01.01.00-01.031.0001.2.0006-3.3.90.39.05
3. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.
Campina Verde, 03 de junho de 2024.
Flávio Santos Barcelos
Agente de Contratação
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Publicações Oficiais
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
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Convite para a 4ª Reunião Extraordinária do 1º Período Legislativo da 19ª Legislatura.
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O Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde, Vanderlei do Hospital, em nome da Mesa Diretora, convida a população para acompanhar pela internet, a 4ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo da 19ª Legislatura, que será realizada dia 27 de Abril de 2021. Após a 6ª Sessão Ordinária.
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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RESOLUÇÃO Nº 010-2023, de 14 de dezembro de 2023
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REGULAMENTA DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS AGENTES PÚBLICOS QUE TRABALHARÃO DIRETAMENTE NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG
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Leis
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Resoluções Legislativas
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2596/2025
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“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE/MG, PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029.”
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Leis
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PPA
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Câmara Municipal de Campina Verde realiza 2ª Reunião Ordinária com aprovação de projetos e entrega de homenagem
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Na última sexta-feira, 20 de fevereiro, a Câmara Municipal de Campina Verde realizou a 2ª Reunião Ordinária, contando com a presença dos 11 vereadores.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei 2362/2022
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Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e contém outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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Câmara aprova dois projetos de autoria do executivo durante a 17° Reunião Ordinária
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Na última terça-feira (19), ocorreu a 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campina Verde, onde foram discutidos quatro projetos. Dentre eles, dois foram aprovados e os outros dois foram apenas apresentados aos senhores vereadores.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei 2203/2020
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“Dispõe sobre o reembolso de despesas de viagem e pagamento de diárias a serem eventualmente pagos aos vereadores e aos servidores do Poder Legislativo Municipal, contratados ou comissionados, que, em caráter eventual ou transitório, e, no interesse do Poder Legislativo, deslocarem-se da sede onde têm exercício para outro ponto do território nacional, e contém outras providências”.
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Leis Municipais
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Lei 2332/2022
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"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A
SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E
PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais
