Câmara Municipal de Campina Verde

Lei 2240/2021: REVOGA A LEIMUNICIPAL N° 2.126/2018 DE9 DEABRIL DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM (01) CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DENOMINADO "ASSESSOR DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO", NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE-MG"
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DECLARAOCOMPLEMENTAR.pdf: Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PROJETODELEIDOLEGISLATIVON0012021_000143.pdf: Localizado em Publicações Oficiais
Lei 2540/2025: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O AUXÍLIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei 2264/2021: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.970/2013, A QUAL ALTEROU EM PARTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.878/2011 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES DE AVALIAÇÃO PARA EFEITOS DE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI
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Lei 2316/2022: “RATIFICA A SEGUNDA ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA – CIDES – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2308/2022: AUTORIZA O MUNICÍPIO E REALIZAR A DESPESA QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2293/2022: CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2322/2022: "ALTERA O SALÁRIO BASE DO MONITOR DE CRECHE MC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2544/2025: “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2.382/2023 DE 20 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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