Câmara Municipal de Campina Verde

Lei 2250/2021: " ALTERA O ART.1° DA LEI MUNICIPAL 2.248/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei 2376/2022: Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.288/2022 e contém outras providências
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Lei 2515/2024: ALTERA A REDAÇÃO DAS LEIS Nº 2.415/2023 E 2.432/2023 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2583/2025: "MODIFICA A ALÍQUOTA PREVISTA NO ITEM 21.01 DA TABELA II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.345/98 E POSTERIORES ALTERAÇÕES, RELATIVAMENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei 2237/2021: DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DO AIHCCV HISTÓRICO E CULTURAL DE CAMPINA VERDE - NOME DE FANTASIA: INSTITUTO HISTÓRICO E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2524/2025: “DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO “CLUBE DO TEAM PENNING DE CAMPINA VERDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei 2070/2016: “Acresce disposições à Lei Complementar Municipal nº 1984 de 23 de dezembro de 2013, já alterada pela Lei 2.047/15, e dá outras providências”. (Professor de Educação Física)
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Matérias Legislativas: Localizado em Processo Legislativo
Lei 2195/2019: “Altera redação do § 4º do artigo 9º da Lei Municipal nº 2137/2018 e altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.156/2019 e contém outras providências”.
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Lei 2364/2022: Altera a redação das Leis nº 2.245/2021 e 2.276/2021 e contém outras providências
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