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Arquivo Lei 2524/2025
“DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO “CLUBE DO TEAM PENNING DE CAMPINA VERDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Arquivo Lei 2070/2016
“Acresce disposições à Lei Complementar Municipal nº 1984 de 23 de dezembro de 2013, já alterada pela Lei 2.047/15, e dá outras providências”. (Professor de Educação Física)
Localizado em Leis / Leis Municipais
Window Matérias Legislativas
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo Lei 2195/2019
“Altera redação do § 4º do artigo 9º da Lei Municipal nº 2137/2018 e altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.156/2019 e contém outras providências”.
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Arquivo Lei 2364/2022
Altera a redação das Leis nº 2.245/2021 e 2.276/2021 e contém outras providências
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Arquivo Lei 2346/2022
Dispõe sobre a reorganização e estrutura da Secretaria Municipal de Cultura, com as modificações necessárias nos artigos 43 e 44 da Lei Municipal nº 1.450/2002, alterada pela Lei 1.836/2011e dá outras providências
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Arquivo Lei 2599/2026
“CONCEDE REVISÃO A TÍTULO DE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA ANUAL PARA OS AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2303/2022
RECONHECE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE - MG, O DIA 9 DE JULHO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ARTIGO 1 O DA LEI FEDERAL Nº 10.826 DE 2003
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Arquivo Lei 2390/2023
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI 2.114/2017 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, O QUAL FOI ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.349/2022, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Arquivo Lei 2511/2024
DENOMINA PONTE LOCALIZADA SOBRE O CÓRREGO DA BENDADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais
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