Resultado da busca por lei

832 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei 2489/2024
DEFINE COMO EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANA A ÁREA QUE ESPECIFICA.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2455/2023
CONCEDE O VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS CARGOS QUE MENCIONA
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2035/2015
“Denomina prédio público municipal e dá outras providências”. (Centro de Radiologia )
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2204/2020
Define como expansão do perímetro urbana a área que especifica.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2039/2015
“Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação – PDME e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2103/2017
“Autoriza transferência de bem móvel para o Poder Executivo Municipal”. (Palio Weekend)
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2149/2018
“Dispõe sobre cancelamento de débitos de firmas inativas, e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2199/2019
“Faz adequação salarial para empregados detentores de emprego de técnico de enfermagem”.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2422/2023
"DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2416/2023
"CRIA O CARGO DE SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 24 25 26 [27] 28 29 30 ... 84