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Arquivo Lei 2299/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2338/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Câmara realizou na última terça-feira 11, 3ª Reunião Ordinária e 2ª Reunião Extraordinária
No dia 11 de março, a Câmara Municipal de Campina Verde realizou sua 3ª Reunião Ordinária e, em sequência, a 2ª Reunião Extraordinária do ano. Durante as sessões, os 11 vereadores presentes discutiram e votaram diversos projetos de lei.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei 2337/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei Complementar 1345/98
Código Tributário
Localizado em Leis / Código Tributário
Anexo 02 - Lei 2519/2024
Localizado em Leis / LOA 2025 / Anexos
Arquivo PDF document LEI ORGÂNICA ATUALIZADA.pdf
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Lei 2232/2021
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2306/2022
DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2554/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais
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