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Lei 2561/2025
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“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTINADA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO
PAM E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Leis
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Leis Municipais
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Lei 2361/2022
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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9ª SESSÃO Extraordinária DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
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O Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde, Vanderlei do Hospital, em nome da Mesa Diretora, convida a população para acompanhar pela internet, a 9ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo da 19ª Legislatura, que será realizada às 13:30 horas do dia 09 de Junho de 2021.
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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Lei 2522/2025
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“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO
DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPINA VERDE PARA AQUISIÇÃO DE PASSAPORTE PELOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO E SEUS FAMILIARES PARA A EXPOVERDE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis
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Leis Municipais
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Lei 2027/2015
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“Inclui meta e objetivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2015, no Plano Plurianual, e abre crédito especial ao orçamento vigente do município de Campina Verde-MG no valor de R$ 71.491,80 (setenta e um mil e quatrocentos e noventa e um reais e oitenta centavos) para participar das atividades do consórcio público intermunicipal de saúde da rede de urgência e emergência da macrorregião do triângulo do norte – Cistri e dá outras providências”.
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Leis
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Leis Municipais
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Lei 2523/2025
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSO FINANCEIRO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINA VERDE - APAE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Leis
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Leis Municipais
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Lei 2273/2021
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REGULAMENTA O FECHAMENTO PARCIAL DAS VIAS
PÚBLICAS PARA REALIZAÇÃO DE PODAS DE ÁRVORES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Leis Municipais
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PA 014-2022 / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2022
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE – MG. Processo Administrativo nº. 014/2022 – Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2022. Contratado: CEAP Brasil Soluções Educacionais Para Gestão Pública Limitada - CNPJ: 46.415.417/0001-16. Objeto: Pagamento de 3 taxas de inscrição no valor unitário de R$ 990,00, totalizando o valor de R$ 2.970,00, no curso presencial “Nova Lei de Licitações: Implantação e Uso da Lei 14.133/2021”. Gustavo Venâncio Arantes Freitas – Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde/MG
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Publicações Oficiais
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Licitações e Contratos
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Dispensa de Licitação
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Lei 2526/2025
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“PROÍBE QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO, EXCLUSÃO, RESTRIÇÃO OU PREFERÊNCIA CONHECIDA COMO ETARISMO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE/MG, E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis
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Leis Municipais
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Lei 2336/2022
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SERVIÇOS URBANOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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