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Lei 2152/2018
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“Altera o artigo 1º e revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 2140/2018, de 13 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de grades ou portas de aço, nas fachadas externas dos estabelecimentos financeiros, e contém outras providências”.
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Lei 2258/2021
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"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO
MANUSEIO, DA UTILIZAÇÃO, DA QUEIMA
E DA SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO
E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE
CAUSEM BARULHO/ESTAMPIDO EM
EVENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE-ESTADO
DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2288/2022
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DISPÕE SOBRE Á AUTORIZAÇÃO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS
AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA
FAMÍLIA, INCENTIVO FINANCEIRO
ADICIONAL, REPASSADO PELO GOVERNO
FEDERAL AO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2241/2021
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RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES
FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS,
COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA
COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS;
MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS
NA ÁREA DA SAÚDE
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Lei 2236/2021
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EXTINGUE E CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2532/2025
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“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE
ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS LEVES E
PESADOS, BEM COMO, TRATORES,
MAQUINÁRIOS EM GERAL E MOTOCICLETAS
NA AVENIDA FRADIQUE CORRÊA DA SILVA,
NO PERÍMETRO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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Lei 2248/2021
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"INSTITUI O NOME DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei 2520/2025
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A FAZER CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO MÓVEL AO SINDICATO RURAL DE CAMPINA VERDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2123/2018
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“Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1967/2013, de 28 de junho de 2013, 1942/2013, de 10 de janeiro 2013; 2062/2016, de 11 de fevereiro de 2016 que alteram dispositivos constantes da Lei Municipal 1751/2009, de 2 de dezembro de 2009 e dá outras providências”.
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Lei 2555/2025
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“AUTORIZA A DOAÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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