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Arquivo Lei 2437/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2353/2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências
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Arquivo Lei 2247/2021
"INSTITUI O NOME DA FARMÁCIA MUNICIPAL NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Arquivo Lei 2134/2018
“Altera redação do § 4º do artigo 9º e altera redação dos incisos I, II, III do artigo 10º, da lei municipal nº 2104/2017 e dá outras providências”. (Créditos adicionais suplementares)
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Arquivo Lei 2192/2019
“Altera metas contidas nos anexos I e II da lei nº 2.039 de 17 de junho de 2015 que “Aprova o Plano Decenal de Educação – PMDE e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2396/2023
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 80, PARÁGRAFO ÚNICO, "A", BEM COMO, INCLUÍ O §5° AO ART. 91, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Arquivo Lei 2508/2024
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI Nº 1.751/2009, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2258/2021
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, DA UTILIZAÇÃO, DA QUEIMA E DA SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE CAUSEM BARULHO/ESTAMPIDO EM EVENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE-ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Arquivo Lei 2020/2015
“Altera a Lei Municipal nº 2.010/2014 que autoriza o município de Campina Verde a parcelar débitos perante o fundo de garantia de tempo de serviço – FGTS junto à Caixa Econômica Federal”.
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Arquivo Lei 2327/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ATRAVÉS DO APROVEITAMENTO PARCIAL DAS CONSIGNAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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