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Lei 2192/2019
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“Altera metas contidas nos anexos I e II da lei nº 2.039 de 17 de junho de 2015 que “Aprova o Plano Decenal de Educação – PMDE e dá outras providências”.
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Lei 2396/2023
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"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 80, PARÁGRAFO ÚNICO, "A", BEM COMO, INCLUÍ O §5° AO ART. 91, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2508/2024
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ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI Nº 1.751/2009, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2009, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2258/2021
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"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO
MANUSEIO, DA UTILIZAÇÃO, DA QUEIMA
E DA SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO
E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE
CAUSEM BARULHO/ESTAMPIDO EM
EVENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE-ESTADO
DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2020/2015
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“Altera a Lei Municipal nº 2.010/2014 que autoriza o município de Campina Verde a parcelar débitos perante o fundo de garantia de tempo de serviço – FGTS junto à Caixa Econômica Federal”.
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Lei 2288/2022
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DISPÕE SOBRE Á AUTORIZAÇÃO AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS
AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
VINCULADOS ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA
FAMÍLIA, INCENTIVO FINANCEIRO
ADICIONAL, REPASSADO PELO GOVERNO
FEDERAL AO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2120/2017
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“Altera o §2º do artigo 1º da Lei nº 2.113 de 11 de outubro de 2017 que “Concede reajuste no benefício “Vale Alimentação” para os empregados públicos do Município de Campina Verde/MG”.
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Lei 2132/2018
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“Altera a redação do artigo 1º da lei nº 2.111/2017 que “Autoriza o Município a receber imóvel em cessão de uso com encargo e contém outras providências”.
(Hospital São Vicente de Paulo)
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Lei 2427/2023
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"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS E PRAZOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.257 /2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2327/2022
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR, ATRAVÉS DO APROVEITAMENTO
PARCIAL DAS CONSIGNAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE - MG E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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