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Lei 2328/2022
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA
DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA VERDE DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2371/2022
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Revoga Lei Municipal nº 1.371/1999 de 23 de dezembro de 1999, alterada pela Lei Municipal nº 1.381/00 de 28 de junho de 2000 e dá outras providências
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Lei 2255/2021
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"ACRESCENTA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO
E MEIO AMBIENTE, AO REGIME DE ADIANTAMENTO
PARA LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS ESTABELECIDO
LEI n.º 2.127/2018, ALTERADO PELA LEI Nº
2.233/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2558/2025
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“PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO NA LEI MUNICIPAL N. 2.039, DE 17 DE JUNHO DE 2015 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei 2307/2022
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.149/2018 DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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Lei 2355/2022
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Altera a redação do § 4º do Art. 9º da Lei nº 2.245/2021 e contém outras providências
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Lei 2330/2022
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"REVOGA O ART. 5Q DA LEI 2.056/2015 DE 09 DE
DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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10ª SESSÃO Extraordinária DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA
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O Presidente da Câmara Municipal de Campina Verde, Vanderlei do Hospital, em nome da Mesa Diretora, convida a população para acompanhar pela internet, a 10ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo da 19ª Legislatura, que será realizada às 13:30 horas do dia 22 de Junho de 2021.
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos
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Lei 2233/2021
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ACRESCENTA A SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS, PLANEJAMENTO E PROJETOS, AO
REGIME DE ADIANTAMENTO PARA LIQUIDAÇÃO
DE DESPESAS ESTABELECIDO PELA LEI Nº
2.127/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2607/2026
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°. 2.30112022, DE 16 DE MARÇO DE 2022, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N°. 2.394/2023, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE CRIOU O AUXILIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE, PARA ADEQUÁ-LO À NATUREZA INDENIZATÓRIA, NOS TERMOS DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA RECLAMAÇÃO N° 88.319ISP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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