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LEI 2.409 2023
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"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM
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LEI 2.408 2023
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"FAZ ADEQUAÇÃO SALARIAL PARA EMPREGADOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI 2.407 2023
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"DENOMINA NOME DE PREDIO PUBLICO DO (CBNTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) SITUADO NA RUA QUATORZE - BAIRRO ALVORADA DE: GIVA DE FREITAS TEIXEIRA OLIVEIRA."
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LEI 2.406 2023
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ENTRADA DE PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DETERMINA O ACOMPANHAMENTO DE FUNCIONÁRIOS PARA PESSOAS ALHEIAS.
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LEI 2.405 2023
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"DISCIPLINA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL."
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LEI 2.404 2023
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"DISCIPLINA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL."
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LEI 2.403 2023
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"ALTERA A LEI Nº 2.136/2018, DE 11 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI 2.402 2023
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"ALTERA O ART. 2°. DA LEI COMPLEMENTAR nº. 2.393/2023, de 13 DE FEVEREIRO de 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI 2.401 2023
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"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 2.200/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI 2.400 2023
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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