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Lei 2299/2022
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR
INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE QUE
MENCIONA E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2300/2022
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A REALIZAR CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO
SINDICATO RURAL DE CAMPINA VERDE NO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2022 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2301/2022
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CRIA O BENEFÍCIO "AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO", PARA
OS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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Lei 2302/2022
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.159/2019, DE 15 DE
MARÇO DE 2019 E REVOGA DISPOSIÇÕES EM
CONTRÁRIO
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Lei 2303/2022
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RECONHECE NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE -
MG, O DIA 9 DE JULHO COMO O DIA DOS
COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E
SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO,
CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E
EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E
INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO
ARTIGO 1 O DA LEI FEDERAL Nº 10.826 DE 2003
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Lei 2304/2022
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS CARGOS
QUE MENCIONA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDEMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2305/2022
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DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS PARA
A REALIZAÇÃO E ENTREGA DE RESULTADOS DE
EXAMES, CITOLOGIA ONCÓTICA (RASTREAMENTO DE
CÂNCER DE COLO DO ÚTERO) E MAMOGRAFIA,
CADASTRADOS NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE
CÂNCER - SISCAN, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO
DE SAÚDE/SUS NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE -
MG
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GESTÃO: 2017-2020
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Processo Legislativo
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Legislaturas
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GESTÃO: 2021-2024
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