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LEI 2.438 2023
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A DESPESA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI 2.437 2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI 2.436 2023
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"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO DAS COMCRIANÇAS TRANSTORNO DO ESPECTRO E DÁ AUTISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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LEI 2.435 2023
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E INTEGRADO DOS TRANSTORNOS DA NEURODIVERSIDADE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis Municipais
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LEI 2.434 2023
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"DÁ DENOMINAÇÃO À GALERIA SOBRE O CÓRREGO DO POUSO, NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI 2.433 2023
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"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI 2.432 2023
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"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE, MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024."
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LEI 2.431 2023
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"DÁ DENOMINAÇÃO À GALERIA SOBRE O AFLUENTE DO CÓRREGO DAS TRÊS MENINAS, NA REGIÃO DO CAPÃO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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LEI 2.430 2023
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI 2.429 2023
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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