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LEI 2.450 2023
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"AFETA AO DOMÍNIO PÚBLICO A ÁREA CONSTANTE EM MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO PARA CRIAÇÃO DE PRAÇA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
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LEI 2.449 2023
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"DÁ DENOMINAÇÃO À GALERIA SOBRE O CÓRREGO CACHOEIRINHA, NA REGIÃO DO CÓRREGO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI 2.448 2023
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"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE MULTAS -E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI 2.447 2023
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"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI 2.446 2023
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI 2.445 2023
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"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI 2.444 2023
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"AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR A DOAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI 2.443 2023
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"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A -BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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LEI 2.442 2023
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"DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI 2.441 2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O IMOVEL RURAL QUE MENCIONA URBANO COM FINALIDADE INDUSTRIAL NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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