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Lei 2104/2017
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“Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 no município de Campina Verde e dá outras providências”.
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Lei 2103/2017
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“Autoriza transferência de bem móvel para o Poder Executivo Municipal”. (Palio Weekend)
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Lei 2102/2017
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“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e contém outras providências”. (Apae)
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Lei 2101/2017
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“Autoriza o município a doar o lote que especifica à Associação Assistencial Chico Xavier de Campina Verde/MG”.
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Lei 2100/2017
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“Ratifica as alterações do contrato do consórcio intermunicipal de saúde do Triângulo Mineiro – CISTM e dá outras providências”.
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Lei 2099/2017
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“Altera lei nº 2.094 de 13 de abril de 2017 que “Dispõe sobre o parcelamento, a compensação, a dação em pagamento, remissão e redução de multas e juros de créditos tributários e dá outras providências”.
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Lei 2098/2017
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“Autoriza o Município de Campina Verde celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências”.
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Lei 2097/2017
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“Autoriza o Município a subvencionar parte do transporte a estudantes universitários e contém outras providências”.
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Lei 2096/2017
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“Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro a estudantes e contém outras providências”. (Grama)
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Lei 2095/2017
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“Procede à revisão anual do valor da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e do valor do subsídio dos vereadores e dá outras providências”.
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